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Legislação e Justiça aprova sete projetos de lei e dois decretos legislativos
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Um conjunto de nove matérias legislativas, entre elas seis projetos de lei do Executivo (PLE), um projeto de lei Ordinária (PLO) e dois projetos de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (9). A reunião foi presidida pelo vereador Zé Neto (PROS) e contou com as presenças da vereadora Michele Collins (PP), e dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).
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2023
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11
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Maguari cobra transporte de assistência
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Transporte para quem precisa transitar entre órgãos do governo, como as delegacias e o Instituto Médico Legal (IML). Foi para defender essa ideia que o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (16), durante a reunião plenária do poder Legislativo municipal. O parlamentar citou um caso que presenciou na última terça-feira (15) para embasar o seu pedido.
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Comissão de Redação realiza instalação, posse dos membros e eleição de presidente
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A Câmara Municipal do Recife promoveu reunião, de forma híbrida, às 10h desta terça-feira (11), para instalação, posse dos membros e eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Redação. O colegiado escolheu para presidente o vereador Fred Ferreira (PL); para vice, o vereador Wilton Brito (PSB) e terá como membro efetivo o vereador Felipe Francismar (PSB).
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2025
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02
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Recesso parlamentar vai até o dia 3 de fevereiro
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O recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife começou ontem (23) e vai até 3 de fevereiro. A interrupção temporária das atividades legislativas ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Este é o recesso parlamentar da 2ª sessão (referente ao segundo semestre) da 16ª legislatura, que teve início em janeiro 2013.
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Lei Orgânica do Município do Recife
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Lei Orgânica
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Natália de Menudo reforça pleito por Centro Social na Mustardinha
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A vereadora Natália de Menudo (PSB) foi a primeira parlamentar a discursar na Câmara do Recife nesta terça-feira (1), quando o Legislativo Municipal retomou suas atividades após o recesso de julho. Ela fez uma reflexão sobre as atividades do Poder e reforçou seu pleito pela implementação de um Centro Social Urbano no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste da capital.
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Hélio Guabiraba anuncia homenagem a ex-vereadores
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Nesta terça-feira (1º), é celebrado o Dia do Vereador – e a data não poderia deixar de ser lembrada na Câmara do Recife. Na tribuna da Casa de José Mariano, o vereador Hélio Guabiraba (sem partido) aproveitou a ocasião para tratar da reunião solene de sua iniciativa que será promovida no dia 25 de outubro, para honrar os ex-parlamentares do Poder Legislativo Municipal.
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Câmara amplia prazo para recebimento de emendas
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Por causa da suspensão do expediente desta segunda-feira (28) - em virtude da greve dos caminhoneiros e as conseqüências nos mais diversos setores – todas as proposições em tramitação na Câmara Municipal do Recife têm prazo regimental para recebimento de emendas ampliado em mais um dia. De acordo com o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB), a iniciativa tem por objetivo não prejudicar o processo legislativo, tendo em vista que há medidas que terminariam o prazo de emendas neste dia, como é o caso do projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo.
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Comissão de Educação faz balanço de atividades
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Ao fazer o balanço das atividades da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife neste primeiro semestre de 2013, o presidente vereador André Régis (PSDB) considerou que o grupo legislativo foi bastante produtivo. “Fomos bem sucedidos, pois realizamos diversas reuniões, com participação dos membros. Mantivemos o trabalho em dia e demos visibilidade à atuação dos vereadores”, avaliou, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 27. Ele também anunciou que a comissão está aberta para atender à população e que qualquer cidadão que pretenda fazer críticas, sugestões e denúncias na área de educação terá espaço para fazê-lo, bastando para isso, vir pessoalmente à Casa de José Mariano.
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Gueiros comenta reformas na sede da Câmara
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Durante a sessão desta segunda-feira (5), o vereador Carlos Gueiros (PTB) repercutiu reportagem publicada em jornal local sobre a reforma na sede da Câmara Municipal do Recife. Há vários anos os parlamentares pedem melhoria nas estruturas da Casa. De acordo com a matéria, devido à limitação de recursos, o Poder Executivo não teria condições financeiras para desapropriar um terreno para a nova sede, nem de repassar verba para a construção do espaço. Restaria à Câmara, então, realizar reformas na sede atual, o que deve acontecer a partir deste mês.
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Câmara Municipal do Recife