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Legislação e Justiça aprova dez proposições
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, nesta quinta-feira (13), por videoconferência. Na ocasião, o grupo fez a análise e aprovação de dez proposições, sendo nove projetos de lei Ordinária (PLO) e um projeto de decreto legislativo. Além do presidente do colegiado, o vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes a vereadora Andreza Romero (Podemos) e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
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2023
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04
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Eduardo Marques assume a Prefeitura do Recife
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O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), assumiu o cargo de prefeito do Recife na tarde desta segunda-feira (12). Conforme prevê a Lei Orgânica da cidade ele é o primeiro na linha sucessória em caso de ausência do prefeito e do vice-prefeito, Geraldo Julio e Luciano Siqueira, respectivamente. O livro de transmissão do cargo foi assinado na sede da Prefeitura, pelo vice-prefeito, pelo secretário de Governo, Sileno Guedes, e pelo parlamentar - que ficará à frente do Executivo até esta quarta-feira.
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Notícias
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Luiz Eustáquio elogia possível alteração de lei visando condenação de servidor por crimes de assédio sexual
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) debateu e parabenizou o requerimento nº 10167/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), dirigindo indicação ao Prefeito da Recife de sugestão de anteprojeto alterando a lei 14.728 de 8 de março de 1985, com objetivo de incluir a previsão de demissão de servidores municipais por condenação após trânsito em julgado pelos crimes de assédio sexual, violência sexual e/ou importunação sexual. O assunto foi levantado durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta terça-feira (12).
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2023
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09
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Vereadores avaliam projeto de lei da Lei Orçamentária
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Numa audiência pública “bastante proveitosa”, segundo análise do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), foram analisadas as 44 emendas dos vereadores ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2014. É o de número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que na prática é um conjunto de normas cuja função é orientar a confecção do orçamento da administração pública para o próximo ano. A reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 31, contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo.
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Notícias
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Câmara do Recife prestigia inauguração do prédio da Alepe
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Representando o parlamento municipal, o presidente da Câmara do Recife Eduardo Marques (PSB) participou da inauguração da sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quinta-feira, 29. Após 142 anos de funcionamento no Palácio Joaquim Nabuco, o legislativo estadual transferirá suas atividades, a partir de agosto, para o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.
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Notícias
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Hélio Guabiraba comemora asfalto em habitacional
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O habitacional Paulo Cavalcanti, no bairro da Guabiraba, deverá receber asfalto em toda sua extensão. Uma luta que, segundo o vereador Hélio Guabiraba (sem partido), começou há mais de vinte anos e que finalmente agora vai se concretizar. Ele comemorou o fato na tribuna da Casa de José Mariano, durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (4).
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2020
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02
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13
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Atividade Legislativa
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Ordem Meses
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Dezembro
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Câmara tem mais duas semanas para votação de projetos
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A Câmara Municipal do Recife tem até o dia 27 deste mês para votar todos os projetos que estão em tramitação, sob o risco de eles serem transferidos para a pauta do próximo ano. Isso porque a sessão do dia seguinte, 28, será de encerramento do período legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. As próximas duas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar serão decisivas para a apreciação das matérias e pelo menos 11 – das quais três de autoria do Executivo, em regime de urgência – estão previstas na ordem do dia desta segunda-feira, 13.
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Legislação e Justiça aprova ampliação de oito Zeis
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou oito projetos de lei do Executivo (PLE) que ampliam e tornam Zona Especial de Interesse Social (Zeis) oito conjuntos habitacionais da cidade. Além disso, em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (23), o colegiado aprovou dois projetos de lei Ordinária, um projeto de decreto legislativo e também fez a distribuição de outras nove proposições a serem apreciadas pelos membros. Estiveram presentes o presidente da Comissão e vereador Zé Neto (PROS), a vereadora Andreza Romero (Podemos), e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
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2023
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03
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Suplentes tomam posse na Câmara Municipal do Recife
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Ainda sob indefinição da justiça sobre o critério que deverá ser usado pelas casas legislativas na convocação dos suplentes, tomaram posse nesta terça-feira, primeiro de fevereiro, os quatro novos vereadores da Câmara Municipal do Recife, durante reunião solene de abertura do novo período legislativo. Maré Malta (PPS) passou a ocupar a cadeira que ficou vazia com a saída de Daniel Coelho (PV); Liberato Costa Júnior (PMDB), substituiu Gustavo Negromonte, do mesmo partido; Rogério de Luca (PSL) ocupou a vaga de Francismar Pontes (PTB) e Almir Fernando (PCdoB) ficou no lugar do também comunista Luciano Siqueira.
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Câmara Municipal do Recife