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Legislação e Justiça analisa projetos de lei, de decretos legislativos e de resolução
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Nove matérias legislativas, entre projetos de lei, de decretos legislativos e de resolução, foram analisadas e votadas pela Comissão de Legislação e Justiça que também distribuiu outros sete para análise emissão de pareceres. O colegiado se reuniu na tarde desta quarta-feira (8) sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB). Participaram também os vereadores Samuel Salazar (MDB), Andreza Romero (PP) e Aderaldo Pinto (PSB).
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2021
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09
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas
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Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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Felipe Alecrim pede ações efetivas para pessoas em situação de rua
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O vereador Felipe Alecrim (PSC) fez uso da tribuna virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (5) para expressar sua preocupação com a população em situação de rua do município. Durante a reunião Ordinária remota do Poder Legislativo, o parlamentar cobrou da Prefeitura políticas mais efetivas para esse segmento social.
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2021
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04
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Vereadora comenta Título de Cidadão do Recife
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A vereadora Michele Collins (PP), subiu à tribuna na tarde de hoje para discutir o Projeto de decreto Legislativo 06/2013, de sua autoria que concede o Título de Cidadão do Recife ao Pastor José Wellington Bezerra da Costa. “Ele é considerado uma das maiores lideranças religiosas do país”, destacou.
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Legislação e Justiça aprova Plano AMA Carnaval para concessão de premiações à cadeia produtiva cultural
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, reuniu-se nesta sexta-feira (11), em caráter extraordinário por videoconferência, analisou e aprovou o projeto de lei do Executivo do Plano AMA Carnaval, além de um projeto de decreto legislativo. Estavam presentes o presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), a vereadora Andreza Romero (PP), e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (PP).
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2022
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02
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Câmara Municipal cria Medalha para homenagear patrono
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Dentro das comemorações do centenário da morte do abolicionista José Mariano, patrono da casa legislativa, a Câmara Municipal do Recife vai homenagear este ano as pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município. A comenda foi instituída pela Mesa Diretora, através do Decreto Legislativo número 13/2012, e será concedida a personalidades indicadas pelos vereadores. Os nomes, porém, precisarão ser examinados por uma comissão especial formada por cinco membros e depois homologados pelo presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT).
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Jayme Asfora pede pavimentação de ruas em Iputinga
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (24) dois requerimentos de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS) que visam beneficiar o bairro de Iputinga, na Zona Oeste do Recife. Antes da votação, o parlamentar subiu à tribuna para comentar as propostas, que solicitam à Prefeitura a pavimentação de duas vias do bairro: a rua Itapiranga e a rua Baltazar da Silva Lisboa.
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Projeto pretende criar Semana da Paz
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Uma semana dedicada à ação e à educação para os direitos humanos e contra a violência. É isso que quer o vereador Rinaldo Júnior (PRB), que no ano passado apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 310/2017. A proposta, caso aprovada, vai inserir no calendário municipal a Semana da Paz, a ser realizada anualmente na semana em que se inicia a Primavera.
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas
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Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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Presidente da Câmara participa da posse de secretariado do Estado
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), representou o Poder Legislativo na posse dos novos secretários do Estado de Pernambuco. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta quinta-feira (28), ocasião em que o governador Paulo Câmara reafirmou sua missão de administrar Pernambuco e trabalhar para melhorar a vida da população.
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Câmara Municipal do Recife