Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova lei que guiará elaboração de todas as leis municipais: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
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Câmara aprova mudanças na Prefeitura: Os vereadores aprovaram a dispensa de prazo do projeto de lei do Executivo 02/2015, que entre outras coisas cria a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e reestrutura a administração direta. O líder do governo, Gilberto Alves (PTN) havia solicitado a dispensa de prazo ao plenário na segunda-feira 23, o que remete a proposta direto para análise das comissões temáticas da Câmara do Recife. Mas, alguns vereadores tinham pedido um prazo de 24 horas para melhor conhecer o teor da proposta. Hoje à tarde a dispensa de prazo foi votada e aprovada. Agora o PLE terá até 45 dias para ser examinado pelas comissões da Casa e receber emendas para voltar ao plenário e ser votado.
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Câmara aprova nome de Luiz Albacora para centro de esportes em Santo Amaro: “Um sacerdote das causas comunitárias, um homem que dava a vida em favor do povo”. Foi assim que o vereador Luiz Eustáquio (PSB) definiu o líder comunitário Luiz Albacora, falecido em 2011. Na reunião plenária remota desta terça-feira (24), o parlamentar defendeu o projeto de lei número 148/2020, de sua autoria, que visa a denominar como “Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora” um equipamento público localizado no bairro de Santo Amaro, onde o homenageado atuava. A proposta foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores da Casa de José Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Câmara aprova obrigatoriedade de mensagens de combate à violência contra a mulher em estádios de futebol: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (18), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº 57/2021, que torna obrigatória a divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios de futebol localizados no município. Antes da votação durante a reunião plenária, a autora da matéria, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), subiu à tribuna para debater a proposta. De acordo com ela, a iniciativa visa a diminuir índices de violência e tornar esses ambientes menos hostis à presença feminina.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Câmara aprova obrigatoriedade de treino contra incêndio em universidades privadas: Faculdades, centros universitários e universidades privadas do Recife deverão proporcionar a seus estudantes, professores e funcionários treinamentos de evacuação para casos de incêndio. É isso que dispõe o projeto de lei nº 386/2017, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Casa de José Mariano na tarde desta segunda-feira (26). Na ocasião, o parlamentar subiu à tribuna para defender a proposta.
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Câmara aprova Orçamento Municipal para 2011: Já seguiram para sanção do prefeito os projetos que dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA) e o que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011 (LOA). As duas propostas do Executivo foram aprovadas pela maioria dos parlamentares na tarde desta segunda-feira, 29.
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Câmara aprova pedido de apuração de ameaças à vereadora Liana Cirne: No dia 29 de maio, a vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta disparado por um policial militar, durante a manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro realizada no Recife. E o caso não parou por aí: nas semanas seguintes, ela teria sido alvo de uma campanha de ódio na Internet por conta do ocorrido. Com isso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou à Câmara Municipal o requerimento nº 5152/2021, que pede ao Ministério Público de Pernambuco que apure as ofensas e ameaças dirigidas à parlamentar. O pedido foi aprovado pela Casa nesta segunda-feira (14), durante a reunião Ordinária remota.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Câmara aprova pedido de requalificação do Mercado de Afogados: A situação do Mercado de Afogados, no bairro de mesmo nome, foi tema de debate na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º). Na ocasião, foi debatido e aprovado pelos vereadores e vereadoras da Casa o requerimento nº 7.728/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), que solicita a realização do serviço de requalificação total, incluindo a limpeza e a manutenção das fossas, do Mercado e da feira de Afogados. Ao discutir o tema na tribuna, o parlamentar disse ter visitado o local recentemente e ter constatado diversos problemas, principalmente sanitários.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Câmara aprova pedido por Compaz na área da Vila Naval: Apresentado pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), o requerimento nº 332/2025 foi aprovado pela Câmara do Recife nesta segunda-feira (10). O parlamentar, que coletou assinaturas para que a solicitação fosse apresentada e votada durante a reunião plenária desta manhã, ocupou a tribuna no pequeno expediente para defender a matéria. No texto, ele pede a construção de um Centro Comunitário da Paz (Compaz) no bairro de Santo Amaro, indicando a área da Vila Naval como possível endereço para o equipamento. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) também defendeu a iniciativa.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Câmara aprova pedido por medidas contra permanência de cavalos em Morada Verde: Durante a reunião plenária desta terça-feira (14), a Câmara do Recife aprovou uma série de requerimentos propostos pelo vereador Eduardo Moura (Novo). Na tribuna, o parlamentar discutiu as matérias, que tratavam de temas diversos, como problemas na gestão da saúde municipal. Uma das proposições – o requerimento nº 1.0214/2025 gerou debate no plenário, com a participação do vereador Luiz Eustáquio (PSB) no aparte. Na solicitação, Eduardo Moura pede que a Secretaria-Executiva de Defesa Civil do Recife adote medidas urgentes de fiscalização e solução de problemas causados pela permanência de cavalos em uma área residencial, o loteamento Morada Verde, no bairro da Guabiraba.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10

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