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Câmara aprova projeto que visa garantir direitos de terceirizados
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em segunda discussão, um projeto que acrescenta dois dispositivos à lei nº 14.985/1987, que trata das licitações e contratos da administração pública municipal. De autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), o projeto de lei nº 82/2019 vai tornar obrigatória a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas prestadoras de serviços terceirizados. A proposição seguirá para sanção do prefeito.
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Notícias
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Marco Aurélio Filho defende ampliação de política pública para saúde bucal
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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (25), o vereador Marco Aurélio Filho (PV) reforçou a defesa sobre a ampliação da política pública voltada para a saúde bucal e destacou a importância para os profissionais da área, do projeto de lei do Executivo nº 19/2024. A proposta disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao "pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS", instituído pelo Ministério da Saúde
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2024
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06
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Cartão Material Escolar no Recife é debatido em reunião pública
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Uma reunião pública foi realizada na manhã desta quarta-feira (5), no plenarinho da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir o tema: “Cartão Material Escolar no Recife: autonomia para pais, estudantes e incentivo à economia local”. A iniciativa partiu do vereador Marco Aurélio Filho (PV). Segundo o parlamentar, a ideia é que o cartão pode proporcionar incentivo à economia ao permitir que as compras sejam realizadas em estabelecimentos de diversos bairros da cidade.
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2024
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06
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Câmara debate voto de aplausos para equipe do filme 'Ainda Estou Aqui'
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A formulação de um voto de aplausos e congratulações ao diretor de cinema Walter Salles, ao elenco e a toda a equipe envolvida na produção do filme 'Ainda Estou Aqui', pela conquista do Prêmio de Melhor Filme Estrangeiro no Oscar 2025, provocou debate no plenário da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária desta terça-feira (11). O tema foi debatido pelos vereadores Thiago Medina (PL), Eduardo Moura (PSB), Luiz Eustáquio (PSB), Liana Cirne (PT), Jô Cavalcanti (PSOL), Gilson Machado Filho (PL), Rinaldo Junior (PSB) e pela autora do requerimento número 1022/2025, vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que propôs a homenagem.
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2025
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03
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Vereador quer obrigar poltronas para obesos nos cinemas
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Os cinemas recifenses poderão ser obrigados a disponibilizar, no mínimo, duas poltronas especiais por sala de exibição, a serem utilizadas exclusivamente por pessoas com obesidade mórbida. É o que prevê o projeto de lei 142/2013, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que se encontra em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Direitos Humanos e de Saúde.
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Notícias
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Ana Lúcia concede voto de aplauso para o GACC e doutora Vera Morais
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) apresentou requerimento de voto de aplauso e congratulações, aprovado pelo plenário, ao Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco (GAC-PE), pelos seus 26 anos de existência, bem como à mentora da entidade, a oncologista pediátrica, doutora Vera Morais. A médica é fundadora do serviço de onco-hematologia pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) e atual presidente da instituição. Outro requerimento da parlamentar, debatido e também aprovado, pede que o Governo do Estado forneça à Câmara do Recife informações sobre a Rede Estadual de Educação.
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2023
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03
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Ana Lúcia volta a pedir mudança em distribuição de kits de alimentação nas escolas
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Em meio à pandemia da covid-19, doença que provocou a antecipação das férias escolares no Recife, a Prefeitura passou a distribuir kits de alimentação para pais de alunos matriculados na rede, como forma de garantir a merenda. Na Câmara Municipal, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) elogiou a medida em um discurso proferido nesta quarta-feira (18), mas pediu que gestores e funcionários das escolas fossem dispensados da logística da entrega dos kits.
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2020
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03
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Luiz Eustáquio destaca questões dos agentes de saúde e exalta o Pedalando Contra as Drogas
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Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (12), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) ressaltou dois assuntos: a questão salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de controle de endemias (ACE) e o passeio ciclístico “Pedalando Contra as Drogas”, que ocorreu neste domingo (11).
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2022
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09
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Dois médicos são agraciados com a Medalha José Mariano
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Os médicos citopatologistas Diógenes José Galvão Valença e Maria José de Souza Ferrera receberam na Câmara do Recife, na sexta-feira 21, a Medalha do Mérito José Mariano concedida pelo vereador Aerto Luna (PRP). O parlamentar ressaltou que havia quebrado o protocolo ao conceder duas medalhas ao mesmo tempo. “Os dois são merecedores por seus trabalhos prestados na busca pelo diagnóstico precoce de cânceres do colo de útero”.
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Notícias
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Procuradoria Especial da Mulher realiza palestra sobre violência política contra mulheres
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Criada em setembro do ano passado, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara do Recife realizou uma palestra no plenarinho da Casa nesta quarta-feira (6) para debater o tema da violência política de gênero. O evento discutiu, principalmente, a lei federal 14.192/2021, que cria penalidades para o crime na legislação eleitoral. Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), procuradora especial da Mulher e 2ª vice-presidente do Legislativo Municipal, a palestra contou com a presença da autora da norma, a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos).
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2022
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04
Câmara Municipal do Recife