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Comissão de Legislação e Justiça apresenta 12 pareceres
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife distribuiu para análise e elaboração de pareceres 15 projetos de lei e seis vetos do Executivo, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 21. Também foram apresentados 12 pareceres de matérias já avaliadas, das quais dez foram aprovadas. Uma das aprovações foi dada ao projeto número 17/2012, de autoria do vereador Inácio Neto (PSB), que veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa 17 projetos
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Dezessete projetos de lei foram analisados em reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na manhã desta quarta-feira, 31, dos quais 12 foram rejeitados e os demais aprovados. Outros sete foram distribuídos para receberem pareceres dos relatores e 17 estão na fila de recepção de emendas, esperando um prazo que se encerra na próxima reunião do grupo para também serem distribuídos. A reunião foi presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB) e contou com as presenças dos vereadores Alfredo Santana (PRB), Priscila Krause (DEM) e Alfredo Mariano (PSDC).
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projeto de lei dos alvarás
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Com 17 emendas enviadas à proposta original, o projeto de lei 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata da expedição dos alvarás, foi aprovado pela Comissão de Legislação e Finanças da Câmara Municipal do Recife em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 17. A reunião contou com a presença do secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. O projeto irá de imediato para votação em plenário, com parecer do relator Aerto Luna, também presidente da comissão.
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Comissão de Legislação e Justiça começa a analisar projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife foi instalada na manhã desta quarta-feira, 9, para o biênio 2011/2012. Integram a comissão os vereadores Marília Arraes (PSB), Alfredo Santana (PRB), Múcio Magalhães (PT), Priscila Krause (DEM) e Alfredo Mariano (PSDC). Os suplentes são os vereadores Jairo Brito (PHS), Vicente André Gomes (PC do B) e Romildo Gomes (DEM).
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Comissão de Meio Ambiente analisa 18 projetos e distribui outros 12
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A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife distribuiu 12 projetos de lei ordinária para serem analisados pelos vereadores e avaliou outros 18 que estavam aguardando pareceres, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 20. Entre os analisados, oito foram aprovados; os demais, receberam pedido de vistas para inclusão de emendas e alguns, rejeitados. Participaram do encontro os vereadores Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão; Aerto Luna (PRP), vice-presidente; e Priscila Krause (DEM), membro efetivo.
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Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito realiza reunião
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Importantes medidas urbanas, que repercutirão na vida do recifense, foram temas da primeira reunião deste ano, após sua instalação, da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira, 28. A reunião teve como objetivo distribuir projetos de lei para emissão de pareceres dos vereadores. Seis matérias foram repassadas. Participaram da reunião o presidente da comissão, Jurandir Liberal (PT); o vice-presidente, Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM).
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Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realiza reunião
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Importantes medidas urbanas, que repercutirão na vida do recifense, foram temas da primeira reunião deste ano, após sua instalação, da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira, 28. A reunião teve como objetivo distribuir projetos de lei para emissão de pareceres dos vereadores. Seis matérias foram repassadas. Participaram da reunião o presidente da comissão, Jurandir Liberal (PT); o vice-presidente, Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM).
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Comissão de Regimento Interno retoma trabalhos
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A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno reuniu-se hoje pela primeira vez desde a saída do antigo presidente do grupo, o ex-vereador Gustavo Negromonte, que agora está na Assembleia Legislativa. Participaram do encontro os vereadores Augusto Carreras (PV), Alexandre Lacerda (PTC), André Ferreira (PMDB), Estefano Menudo (PHS), Eduardo Marques (PTB), Gilberto Alves (PTN), Priscila Krause (Dem) e o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério.
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Comissão de Segurança traça várias ações
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Em reunião na tarde desta quarta-feira, 9, a Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo vereador Maré Malta (PSD), deu parecer favorável ao projeto de lei nº144/2011 de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). A proposição determina que os estabelecimentos que exerce as atividades de “buffet” infantil, parque de diversões ou similares e que possuam equipamentos de diversão, ficarão sujeitos à apresentação de Laudo Técnico dos equipamentos existentes e de responsável técnico por sua manutenção.
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Comissão debate projetos de lei de política ambiental
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Precedidos por amplos debates de esclarecimento, os dois projetos de lei do Poder Executivo que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida estão na reta final de tramitação na Câmara Municipal do Recife. Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reunião para prosseguir nas dicussões sobre as duas matérias. O projeto de número 03/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife recebeu parecer favorável; e o de número 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) está praticamente fechado.
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