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Comissão de Legislação e Justiça analisa 17 projetos
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Dezessete projetos de lei foram analisados em reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na manhã desta quarta-feira, 31, dos quais 12 foram rejeitados e os demais aprovados. Outros sete foram distribuídos para receberem pareceres dos relatores e 17 estão na fila de recepção de emendas, esperando um prazo que se encerra na próxima reunião do grupo para também serem distribuídos. A reunião foi presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB) e contou com as presenças dos vereadores Alfredo Santana (PRB), Priscila Krause (DEM) e Alfredo Mariano (PSDC).
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André Régis repercute problemas de escola na Várzea
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Para o vereador André Régis (PSDB), a denúncia feita por ele ontem na tribuna da Câmara sobre o risco de desabamento de um imóvel ao lado da Escola do Dom, na Várzea, surtiu efeito. O parlamentar disse que esteve na manhã desta terça-feira, 16, no local e encontrou uma equipe da Prefeitura do Recife fazendo a vistoria do prédio. “O engenheiro verificou que se o paredão desabar será uma tragédia porque 75 crianças ficam encostadas nesse paredão que liga o casarão à escola. Em países onde a lei não é apenas severa, mas cumprida, tenho certeza que isso não aconteceria”.
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Oposição denuncia falta de pagamento de salários dos terceirizados
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Na primeira reunião plenária do ano, na tarde desta quarta-feira, 2, a bancada de oposição na Casa cobrou do governo municipal o pagamento dos salários dos funcionários das empresas terceirizadas. A vereadora Vera Lopes (PPS) disse que os trabalhadores não estão recebendo salários, férias, tíquete alimentação e vale transporte. “Eles estão impedidos de pagar suas necessidades básicas, como feira, IPTU e material escolar. O salário de dezembro até agora não foi pago. Peço ao secretário de Finanças que libere o pagamento das prestadoras”.
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Doduel Varela fala sobre a ampliação da CiaTur para BPTur no Estado
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A ampliação do status da CiaTur, que deixará de se chamar Companhia Independente de Apoio ao Turista em Pernambuco, para o status de Batalhão, passando a se chamar BPTur, foi tema de destaque do vereador Doduel Varela (PP) na reunião plenária desta terça-feira (9). Na tribuna da Câmara do Recife, ele falou que o grupamento vai mudar não só de nome, como também de endereço, passando a ter sede no Recife Antigo, área central. “Ele dará mais segurança para todos que frequentam aquele ponto turístico”, disse.
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2023
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Luiz Eustáquio comemora criação da Frente de Combate ao Crack
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) comemorou a recriação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, após aprovação do projeto de lei de sua autoria na Câmara do Recife. Ele disse na tarde desta terça-feira 14, no plenário da Casa, que conhece o compromisso de todos os vereadores quando o assunto é crack. “Muitos colegas já se colocaram à disposição para fazer parte desta Frente, entre eles Priscila Krause (DEM), Almir Fernando (PCdoB), Aline Mariano (PSDB), Michele Collins (PP), Eurico Freire (PV), Wilton Brito (PHS) e Rogério de Lucca (PSL). Estamos abertos a muitas outras participações”.
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Marco Aurélio critica Celpe por acidentes
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Recentes casos de mortes e acidentes com fios desencapados levaram o vereador Marco Aurélio (PTC) a realizar audiência pública e criar uma comissão de parlamentares para ampliar o debate. Para ele, a Celpe despreza a população recifense por não tomar medidas efetivas para evitar acidentes e mortes como já aconteceram. “Não há investimentos da empresa para responder aos acidentes. Vou solicitar ao Procurador da Câmara para encaminhar pedido de ação de responsabilidade contra a Celpe. Também vou encaminhar o relatório que produzi após a audiência para o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado”.
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Finanças aprova projeto que restringe emissão de monóxido de carbono
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Reunida na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou projeto de lei do vereador Estéfano Menudo (PSB) que limita a 25 ppm (parte por milhão) o nível de monóxido de carbono emitido em estacionamentos fechados, oficinas e autopeças localizados no Recife. O relator da matéria foi o vereador Eurico Freire (PV). O texto também prevê que sejam feitas medições periódicas nestes locais e aplicação de multas em caso de descumprimento.
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Edmar de Oliveira denuncia abandono do Geraldão
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Uma comissão formada por seis parlamentares deve visitar o Geraldão para verificar a situação do local. Em plenário na tarde desta terça-feira, 16, o vereador Edmar de Oliveira (PHS) denunciou o abandono do espaço por parte da Prefeitura e lamentou a deterioração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, construído há 40 anos e que já foi palco de grandes eventos esportivos do Recife.
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Trabalhos legislativos voltam amanhã na Câmara
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Após o recesso iniciado em fins de dezembro, os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados amanhã, 1º de fevereiro, numa reunião solene às 11h. Como acontece anualmente na instalação das sessões legislativas, o presidente da Casa José Mariano, vereador Jurandir Liberal (PT), fará a abertura, com um discurso sobre os trabalhos realizados e reafirmando os compromissos para o novo período.
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Daniel Coelho participa de audiência pública na AL
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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Daniel Coelho, anunciou, durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (09), que foi convidado a participar de audiência pública, marcada para a próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a venda do terreno da área de manguezal da Bacia do Pina, pela Marinha do Brasil. Daniel Coelho havia planejado uma discussão sobre o tema na Câmara mas, diante do convite da AL, decidiu avaliar a necessidade da audiência em âmbito municipal.
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