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Legislação e Justiça analisa e aprova oito matérias
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Na manhã desta sexta-feira (10), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, por videoconferência, discutiu e aprovou oito proposições, sendo cinco projetos de lei do Executivo, além de ter feito a distribuição de outras 43 matérias. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o encontro contou com a presença da vereadora Andreza Romero (PP) e dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Júnior (PSB).
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Legislação e Justiça analisa 15 projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 8, quando apresentou pareceres de 15 projetos de lei, sendo seis pela rejeição e nove pela aprovação. Os textos agora seguirão para votação em plenário. Os trabalhos dos vereadores não se limitaram à análise das matérias, pois também foram distribuídos outros 20 novos projetos entre os componentes e mais 12 vetos do Poder Executivo para serem analisados.
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Legislação e Justiça aprova Medalha ao urbanista Waldecy Pinto
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Durante encontro realizado na tarde desta segunda,3, na Câmara, a Comissão de Legislação e Justiça distribuiu sete projetos de lei e analisou parecer de seis projetos. A matéria que concede a Medalha José Mariano ao urbanista Waldecy Pinto, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), foi aprovada. Em sua justificativa, a parlamentar ressaltou a atuação de Waldecy Pinto junto ao processo de formação dos arquitetos e urbanistas pernambucanos, além da sua influência no cenário internacional.
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Legislação e Justiça aprova e distribui projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 7, na Câmara. Foram aprovadas 9 matérias, sendo duas do Executivo e o restante Projetos de Lei Ordinária, de autoria de vários parlamentares. Também foram distribuídos 10 projetos entre os membros do grupo.
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Legislação e Justiça e Finanças analisam Projetos do Executivo
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O último encontro da Comissão de Legislação e Justiça no ano de 2014 foi realizado hoje à tarde (15). A reunião aconteceu em conjunto com a Comissão de Finanças. Onze projetos de Lei de autoria do Executivo foram analisados e receberam pareceres pela aprovação. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP); Erivaldo da Silva (PTC); Aderaldo Pinto (PRTB); Raul Jungmann (PPS); Gilberto Alves (PTN); Felipe Francismar(PSB); Henrique Leite (PT); Priscila Krause (DEM); Eurico Freire (PV) e Alfredo Santana (PRB).
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Legislação e Justiça quer projeto do Executivo de volta
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Mesmo fora da ordem do dia, o projeto de lei do Executivo nº 02/11, conhecido como o “Projeto da Reforma”, foi o assunto mais discutido da reunião desta quarta-feira, 27, na Câmara do Recife. A matéria que havia entrado na pauta de ontem está nas mãos da líder da Oposição, Priscila Krause (Dem). Ela pediu vistas ao projeto e tem até a próxima segunda-feira para devolvê-lo. Hoje, a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, comunicou a retirada do antigo parecer sobre o projeto para que o grupo faça uma reanálise, desta vez, do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
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Lei combate desmatamento irregular
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A prefeitura do Recife, a partir de agora, só poderá comprar madeira e derivados, após comprovada a procedência ambientalmente sustentável do produto. Isto é o que determina uma nova lei municipal de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). A exigência serve para impedir a aquisição de madeira extraída com exploração do trabalho infantil ou escravo, e oriunda de desmatamentos criminosos e de terras indígenas invadidas.
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Lei obriga escolas municipais a divulgar Ideb
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Uma lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) determina que todas as escolas municipais passem a divulgar em local de ampla visibilidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em seus recintos. A Placa deverá conter a nota obtida pelo estabelecimento, bem como a média municipal e estadual.
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Lei protege animais de rua
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Cães e gatos de rua do Recife já contam com uma proteção a mais. Uma lei sancionada parcialmente pelo Executivo garante o bem estar deles vedando a eliminação de suas vidas pelos órgãos municipais como forma de controle populacional ou reprodutivo. A lei é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) que a promoção dos direitos dos animais caberá à Prefeitura do Recife.
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Liana Cirne critica moção de repúdio
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A vereadora Liana Cirne (PT) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (11), para criticar a moção de repúdio (requerimento 801/2024), de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), sobre a declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou a resposta de Israel na Faixa de Gaza contra os atos terroristas do Grupo Hamas à ação de Hitler contra os judeus, que ficou conhecida como o holocausto.
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Câmara Municipal do Recife