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Câmara aprova extinção de cargos comissionados na prefeitura
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Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.
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Notícias
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Câmara aprova fornecimento de absorventes em escolas públicas
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais. Durante o debate, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) – que é o autor da proposta – fez uso da tribuna virtual para defender a ideia. Dentre as justificativas citadas por ele para que o município adote a medida, estão a garantia à dignidade das alunas e o combate à evasão escolar.
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2021
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06
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Câmara aprova homenagem a ministro Silvio Costa Filho
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (3), em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 13/2025, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao ministro de Portos e Aeroportos e deputado federal licenciado Silvio Costa Filho (Republicanos). Durante a discussão, o autor da proposta, vereador Hélio Guabiraba (PSB), defendeu a homenagem na tribuna da Casa. O vereador Luiz Eustáquio (PSB) também participou do debate.
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2025
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06
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Câmara aprova lei de inclusão de pessoas com fissura labiopalatina
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 76/2024 que trata da inclusão de pessoas com fissura labiopalatina ou anomalias crânio-faciais como pessoa com deficiência no município. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a matéria tem como objetivo garantir que pessoas com essas condições tenham os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência, como a prioridade no atendimento. O projeto também exige que o Poder Público encaminhe crianças que nasçam com fissura labiopalatina ao tratamento especializado e oferte a elas cirurgia reparadora.
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2024
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12
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Câmara aprova Marco Legal da Primeira Infância
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A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei do Executivo número 09/ 2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema. Após a aprovação no plenário, a medida segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
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Notícias
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Câmara aprova modificação à Lei Orgânica
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A Câmara do Recife aprovou emenda modificativa à Lei Orgânica. A mudança foi proposta através de projeto de lei do Executivo, permitindo a contratação de servidores temporários por dois anos e com possibilidade de renovação por mais 2 anos. A aprovação aconteceu por votação nominal no plenário, mas não sem muita discussão e encaminhamento de voto contrário à emenda.
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Notícias
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Câmara aprova nome de Luiz Albacora para centro de esportes em Santo Amaro
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“Um sacerdote das causas comunitárias, um homem que dava a vida em favor do povo”. Foi assim que o vereador Luiz Eustáquio (PSB) definiu o líder comunitário Luiz Albacora, falecido em 2011. Na reunião plenária remota desta terça-feira (24), o parlamentar defendeu o projeto de lei número 148/2020, de sua autoria, que visa a denominar como “Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora” um equipamento público localizado no bairro de Santo Amaro, onde o homenageado atuava. A proposta foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores da Casa de José Mariano.
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2021
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08
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Câmara aprova nome do padre Edwaldo para conjunto habitacional
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Reconhecido pelo seu trabalho social, o padre José Edwaldo Gomes, falecido em julho, será homenageado por força de um projeto de lei de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), aprovado por unanimidade, em votação realizada na Câmara Municipal do Recife. Ele denominará o conjunto habitacional que a Prefeitura do Recife está erguendo na Rua Lemos Torres, Casa Forte. O projeto de lei foi votado em segunda discussão na tarde desta terça-feira, 28, e agora seguirá para sanção do prefeito Geraldo Júlio. O religioso, que marcou a história recente do povo católico do Recife, ficou conhecido como “o pároco de Casa Forte” e por ser o idealizador da Festa da Vitória Régia.
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Notícias
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Câmara aprova obrigatoriedade de mensagens de combate à violência contra a mulher em estádios de futebol
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (18), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº 57/2021, que torna obrigatória a divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios de futebol localizados no município. Antes da votação durante a reunião plenária, a autora da matéria, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), subiu à tribuna para debater a proposta. De acordo com ela, a iniciativa visa a diminuir índices de violência e tornar esses ambientes menos hostis à presença feminina.
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2023
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04
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Câmara aprova obrigatoriedade de climatização nos ônibus
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A Casa de José Mariano aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 360/2017, que torna obrigatória a climatização dos ônibus que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife. A matéria, que segue agora para a análise do Poder Executivo, prevê a instalação de equipamentos de ar-condicionado em toda a frota da capital em até quatro anos a contar de outubro de 2019.
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Câmara Municipal do Recife