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Comissão de Legislação e Justiça aprova 10 projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça aprovou durante reunião na manhã desta quarta-feira, 25, parecer favorável do vereador Alfredo Santana (PRB) ao projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que torna obrigatória a instalação de central compatível com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com Gás Natural (GN) em prédios com mais de oito pavimentos, além de hospitais, escolas, hotéis e restaurantes dependendo do porte do empreendimento. “Com a evolução da tecnologia, tornou-se viável a construção de instalações compatíveis tanto com o GLP como com o GN, facultando ao cidadão a escolha entre um ou outro sistema” justificou Marília Arraes, presidente da comissão.
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Comissão dá parecer positivo a proibição de adiantamento de mensalidades em academias
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Proibir a cobrança de duas ou mais mensalidades no ato de matrícula de academias de ginástica, clubes e centros esportivos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 166/2018, que tramita na Câmara do Recife e que foi analisado na tarde desta quarta-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa. A proposta recebeu do grupo um parecer pela aprovação.
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Aerto Luna repercute Festa de Pentecostes
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O vereador Aerto Luna (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (11) para agradecer a Comissão Executiva da Casa, através do primeiro-secretário Romerinho Jatobá (PROS), por ter atendido o ofício da Arquidiocese de Olinda e Recife para apoiar a realização da Festa de Pentecostes, que ocorreu neste fim de semana, no Parque 13 de Maio. “O evento foi um sucesso e teve o apoio da Casa”, disse.
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Biblioteca Popular de Afogados ganha nome de Jornalista Ronildo Maia Leite
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Biblioteca Popular de Afogados Jornalista Ronildo Maia Leite. É esse o novo nome do equipamento público da Zona Oeste da capital que foi inaugurado em 1955 e requalificado em abril de 2016. A iniciativa de homenagear o premiado jornalista pernambucano partiu da Comissão Executiva da Câmara do Recife, que apresentou no ano passado o projeto de lei nº 142/2016. Aprovada pela Casa de José Mariano, a nova lei foi promulgada nesta segunda-feira (23) pelo prefeito Geraldo Julio durante evento que aconteceu na própria Biblioteca Popular.
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Michele Collins analisa requerimento sobre relocação de casa de acolhimento
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Durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (27), via internet, a vereadora Michele Collins (PP) analisou o Requerimento 2350/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), dirigindo apelo à Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, para providenciar a relocação de espaço físico onde funciona uma casa de acolhimento do “Projeto Atitude”, no bairro de Campo Grande, Zona Norte da cidade.
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2021
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04
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Rinaldo Junior ressalta números de investimento em ensino
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Vice-líder do governo municipal na Câmara do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB) subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira (29), durante a reunião plenária, para rebater críticas da oposição sobre a gestão do ensino na capital. Aos colegas, ele ressaltou os planos de requalificação e inauguração de unidades da Prefeitura.
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2022
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08
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Comissão da Lei Orgânica é instalada na Câmara Municipal
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O primeiro passo para a atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), estatuto que estabelece as normas de organização do município, fixando as atribuições, obrigações e competências de tudo que diga respeito aos poderes locais e aos cidadãos, foi dado na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara do Recife, com a instalação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. O colegiado é formado pelos vereadores Carlos Gueiros (PSB), que foi escolhido presidente do grupo e é também autor do requerimento que propôs a realização do trabalho para readequação da lei; Wanderson Florêncio (PSC), eleito para vice-presidente; Antonio Luiz Neto (PTB), que ficou como relator do projeto de emenda; Michele Collins (PP), Marília Arraes (PT), Felipe Francismar (PSB) e Gilberto Alves (PSD).
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Câmara retorna aos trabalhos legislativos
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A 16ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal do Recife será instalada durante reunião solene nesta segunda-feira, dia 02, a partir das 15h, sob a presidência do vereador Vicente André Gomes (PSB) com a presença do prefeito ou de um representante designado por ele. A solenidade prevê a leitura da renúncia dos vereadores que assumirão mandatos em outras Casas Legislativas, bem como a posse dos suplentes que ocuparão as respectivas vagas. A reunião solene marca o início dos trabalhos após o recesso parlamentar.
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Programa Bolsa Azul é aprovado em primeira votação com emenda supressiva
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O projeto de lei número 23/2025, que institui o “Programa Bolsa Azul” no âmbito do Recife, foi aprovado em primeira votação, na reunião plenária da Câmara do Recife, realizada nesta segunda-feira (27). A matéria recebeu uma emenda supressiva de relatoria da Comissão de Legislação e Justiça e foi debatida em plenário pelo autor, vereador Agora é Rubem (PSB), além dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Alef Collins (PP) e Rinaldo Junior (PSB)
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2026
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04
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Felipe Francismar comenta ano de 2013
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O vereador Felipe Francismar (PSB) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 17, para fazer um balanço da sua legislatura em 2013. O parlamentar destacou dois projetos, que para ele foram os mais importantes aprovados na Casa. O primeiro, de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. Também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal. Ele destacou também o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal. “Ambos são de extrema importância para toda a cidade”.
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Câmara Municipal do Recife