-
Lei obriga exibição de imagens de cozinhas em tempo real
-
Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de videomonitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que define a lei nº 18.179/2015, de autoria do vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB).
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Lei obriga instalação de guichês de caixa rápido
-
As agências bancárias do Recife são obrigadas a ter um caixa localizado dentro da unidade, com o respectivo funcionário, para atender, preferencialmente, clientes com até dois procedimentos, seja pagamento, saque, transferência ou qualquer outra modalidade prevista. A instalação de, pelo menos, um guichê de caixa rápido para os clientes é o que determina a Lei Municipal Nº 18.496/2018, de autoria do atual presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2021
/
01
-
Lei Orgânica promove mais uma reunião
-
A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se reuniu na manhã desta quarta-feira, 29, na sala das Comissões. Durante quase três horas, os vereadores Gilberto Alves (PSD), Antônio Luiz Neto (PTB), Ivan Moraes (PSOL), Rodrigo Coutinho (SD) e o presidente do colegiado, Carlos Gueiros (PSB), revisaram os textos, para consolidação, até o artigo 104. Um trabalho minucioso que exige muita atenção e discussão, ressalta o presidente. “A Constituição não pode ser revisada como uma lei ordinária, proposição ou portaria. Precisa ser feita de forma bem mais cuidadosa, porque dela é que vão sair todas as normas da cidade”.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Lei Orgânica vai exigir a divulgação do Programa de Metas do prefeito eleito
-
Na oitava reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, os vereadores decidiram que vão incluir na minuta do projeto da lei mais importante do município, que está em processo de elaboração, que o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. A proposta que permanece em discussão é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol). Agora que faz parte do documento que será votado em plenário ela tem probabilidades de ser aprovada, uma vez que foi acolhida pela maioria dos presentes à reunião.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Lei penaliza quem passar trote para o SAMU
-
Vidas podem ser salvas a partir de uma ligação telefônica e para coibir a prática das chamadas falsas, os famosos trotes, é que está em vigor no Recife a Lei Municipal Nº 18.308/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que penaliza os praticantes de ações anti-cidadãs de chamadas do SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Lei proposta por Aderaldo Pinto assegura equipamento de calibragem em postos de combustíveis
-
O funcionamento regular, gratuito e de fácil acesso de equipamentos de calibragem é obrigatório para os postos de combustíveis localizados no Recife. A norma foi introduzida na legislação local por meio da lei nº 18.842/2021, oriunda de um projeto apresentado pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). A determinação deve ser cumprida por todos os postos autorizados a funcionar após a publicação da lei.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2023
/
01
-
Lei proposta por Rinaldo Junior cria Semana da Juventude
-
Por sugestão do vereador Rinaldo Junior (PSB), o Recife agora tem uma lei, a 18.709/2020, instituindo no Calendário Oficial da Cidade, a Semana Municipal da Juventude. De acordo com a proposta feita através do Projeto de Lei 10/2020, o evento se dará todo final do mês de março de cada ano. Segundo o vereador, a lei tem como objetivo de mostrar o potencial dos jovens e a importância da efetivação das políticas públicas de Juventude.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2021
/
01
-
Lei proposta por Samuel Salazar institui Dia do Pescador
-
Foi promulgada, após sanção do prefeito João Campos (PSB), a lei municipal nº 19.075/2023, que institui o Dia do Pescador no Calendário Oficial de Eventos do Recife. A legislação foi originada de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) da Câmara Municipal, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2023
/
07
-
Lei reconhece clube Lenhadores como patrimônio do Recife
-
A lei municipal nº 19.291/2024, promulgada em julho do ano passado, classifica o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, criado há 127 anos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi concedido a partir de uma iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024, aprovado no plenário da Câmara Municipal.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2025
/
01
-
Leis municipais defendem direitos dos idosos
-
O Brasil está envelhecendo. Segundo o IBGE, até 2060 a população idosa deve ultrapassar 26,7% do total com mais de 58 milhões de idosos. A expectativa de vida deve saltar dos atuais 75 anos para 81 anos. Por isso, o país precisa se preparar para garantir qualidade de vida aos brasileiros na terceira idade. Na luta em defesa dos que já passaram dos sessenta anos, estado e sociedade têm um papel a desempenhar.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife