Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça proíbe tração animal no Recife: A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda (23), para discutir 15 matérias, dentre elas 9 Projetos de Lei Ordinária de autoria de vários parlamentares, 4 Projetos de Decreto Legislativo e 2 de autoria do Executivo. Estavam presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Felipe Francismar (PSB), Henrique Leite (PT), Raul Jungmann (PPS), Eriberto Rafael (PTC) e Romerinho Jatobá (PR).
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Legislação e Justiça quer analisar substitutivo ao Projeto do Executivo: Reunida na manhã de hoje, a Comissão de Legislação e Justiça decidiu requerer na reunião plenária de logo mais, às 15h, que o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 02/11, que altera a estrutura organizacional da PCR, criando e extinguindo cargos na administração direta e indireta, seja distribuído à Comissão. De acordo com a vereadora Marília Arraes (PSB), a decisão se baseia no Artigo 357, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da CMR, que prevê que “se houver substitutivo, o Projeto deve voltar às comissões de origem para a devida apreciação”.
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Legislação e Justiça quer discutir segurança em casas noturnas: A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 9, para discutir matérias de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Aerto Luna (PRP), Erivaldo da Silva (PTC), Felipe Francismar (PSB) e Eriberto Rafael (PTC).
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Legislação e Justiça quer projeto do Executivo de volta: Mesmo fora da ordem do dia, o projeto de lei do Executivo nº 02/11, conhecido como o “Projeto da Reforma”, foi o assunto mais discutido da reunião desta quarta-feira, 27, na Câmara do Recife. A matéria que havia entrado na pauta de ontem está nas mãos da líder da Oposição, Priscila Krause (Dem). Ela pediu vistas ao projeto e tem até a próxima segunda-feira para devolvê-lo. Hoje, a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, comunicou a retirada do antigo parecer sobre o projeto para que o grupo faça uma reanálise, desta vez, do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
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Legislação e Justiça realiza extraordinária e aprova PLE 49/2021: A Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião virtual em caráter extraordinário, na manhã desta sexta-feira (3) com o objetivo de discutir o PLE 49/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A no valor de R$ 210 milhões. O projeto de lei, que está tramitando em regime de urgência, foi aprovado. Ele se destina a realizações de obras de infraestrutura, saneamento e melhoria do sistema viário da Cidade do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Legislação e Justiça realiza reunião e analisa 16 matérias legislativas: O “Instituto PIPA - Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Tecnológico”, que tem como propósito acelerar a transformação da sociedade através da primeira infância, está a um passo de ser declarado como uma instituição de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife. Isso será possível porque foi aprovado o projeto de lei Ordinária (PLO) número 278/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), na Comissão de Legislação e Justiça, e agora só falta passar pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, para atingir esse objetivo.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Legislação e Justiça recebe maestro da Sinfônica do Recife: Seis Projetos de Lei do Executivo foram aprovados na pauta da Comissão de Legislação e Justiça, reunida na tarde de hoje, 9. O destaque foi o PLE 61/2013, que atualiza os valores da ajuda de custo destinada aos representantes do segmento popular do PREZEIS. Dentre esses representantes, estão os membros da Orquestra Sinfônica do Recife. Raul Jungmann (PPS), relator da matéria, ressaltou que os músicos são considerados importantes para o Recife. “Não era só isso que queríamos como plano de cargos e carreiras, mas foi merecido, já que a Orquestra exerce um papel fundamental na formação da sociedade não só do Recife, mas de todo o Brasil”.
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Legislação e Justiça retoma atividades: Doze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e Ordinária foram aprovadas na pauta da Comissão de Legislação e Justiça reunida na tarde de hoje, 10. O Projeto de lei Ordinária, (PLO 288/2013), aprovada na comissão, alterará a Lei Municipal nº 17.537, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal dede Táxi no Município do Recife – SMTX/RECIFE, para adequar à Lei Federal nº 12.865/2013. “Com esse iniciativa será permitida a hereditariedade na praça de taxi. É importante para os taxistas esse projeto, pois as suas famílias não ficarão desamparadas.”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Legislação e Justiça retoma atividades do segundo semestre: No retorno dos trabalhos do segundo semestre, a Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no fim da tarde desta segunda-feira,10, para apreciar e distribuir projetos de lei. Dentre as propostas aprovadas, está a do vereador Estéfano Menudo (PSB) que dispõe sobre informações referentes ao transporte de insulina. “Foi uma reunião bastante produtiva. Tivemos o início dos trabalhos e já estamos retomando o tirmo de trabalhos do primeiro semestre”, pontuou o presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PRP).
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Legislação e Justiça se posiciona a favor de projeto da Prefeitura sobre abertura de crédito especial: Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida na tarde desta quarta-feira (11) para discutir pareceres a projetos em tramitação na Casa. Dentre eles, estava o projeto de lei do Executivo nº 35/2023, que trata de alterações na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-225 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A matéria, que recebeu votação favorável do colegiado, também propõe a autorização da abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 100 mil.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10

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