Câmara Municipal do Recife

Prazo de emendas para projeto que regulamenta uso de aplicativos termina segunda: Nesta segunda-feira (28) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. A medida começou a tramitar na Câmara Municipal desde o último dia 14, quando foi lida em plenário e distribuída às Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, e Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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Finanças e Orçamento aprova quatro projetos do Executivo: Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou e aprovou quatro projetos de lei de autoria do prefeito João Campos. O encontro, que aconteceu por videoconferência nesta sexta-feira (10), também contou com a presença dos vereadores Marcos di Bria Júnior (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Comissão adota norma para modificar nome de logradouros: Qualquer projeto de lei que for apresentado para análise da Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal do Recife, propondo acréscimo de nome a logradouros públicos da cidade, obrigatoriamente deverá trazer em anexo um parecer prévio do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP). Caso não traga o documento, dizendo que a alteração é possível, a matéria legislativa sequer será analisada pelo colegiado. “A Lei Orgânica já faz essa exigência quando se trata de modificar por completo o nome do logradouro, mas resolvemos adotar a mesma medida para os casos de acréscimo de nomes”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP).
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APEC é declarada de utilidade pública municipal: Fundada em 5 de fevereiro de 1983, a Associação Pernambucana de Cegos (Apec) foi declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, por força da lei número 18.264/16, originada a partir de projeto de lei do vereador Augusto Carreras (PSB). A lei foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio. A Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, busca assegurar a todos os pernambucanos com cegueira, surdo-cegueira ou baixa visão o direito constitucionalmente garantido de determinar os rumos de suas próprias vidas.
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Samuel Salazar apresenta pareceres sobre exercícios financeiros da gestão municipal de 2015, 2018 e 2019: O vereador Samuel Salazar (MDB) fez a leitura de três pareceres de autoria da Comissão Mista da Câmara do Recife - formada pela Comissão de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento - que opinou sobre a prestação de contas do prefeito da cidade, referente aos exercícios financeiros de 2015, 2018 e 2019. Na reunião Ordinária da Casa, nesta segunda-feira (16), o parlamentar, que foi relator dos três documentos, apresentou parecer favorável com ressalvas às contas dos anos mencionados. Os pareceres foram aprovados em plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Comissão de Meio Ambiente realiza reunião: A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da Câmara Municipal do Recife, realizou a primeira reunião do colegiado, este ano, na manhã desta quinta-feira, 12, para análise de nove projetos que estão em tramitação à espera de pareceres. Um dos projetos analisados foi o de Resolução número 11/2011, de autoria de Gilberto Alves (PTN), que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana. Ficou decidido que, antes do parecer, a Comissão de Meio Ambiente vai procurar orientações do Departamento Legislativo, para saber como deve ser o funcionamento de uma frente como a que está proposta.
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Lucilo Varejão Neto recebe Medalha de Mérito José Mariano: A mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife, a Medalha de Mérito José Mariano, que é ofertada em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, foi entregue a Lucilo de Medeiros Dourado Varejão, em solenidade realizada na noite desta quarta-feira (3), por iniciativa do vereador Felipe Francismar (PSB). “É com imensa alegria e orgulho que nos reunimos hoje para prestar uma homenagem mais que merecida ao ilustre escritor, tradutor e professor, cuja trajetória é um verdadeiro testemunho de dedicação à cultura, à literatura e ao ensino”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 07
Ex-vereadora Doutora Vera Lopes recebe Medalha do Mérito José Mariano: A maior comenda do Legislativo Municipal foi entregue à pediatra Vera Lopes, em reunião solene realizada na noite desta quarta-feira, 18, Dia do Médico. A homenagem foi uma iniciativa da Comissão Executiva, que reconheceu na profissional de saúde e ex-vereadora do Recife merecimento suficiente para outorgá-la a Medalha do Mérito José Mariano. Ela distingue e condecora autoridades e personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao município do Recife.
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Ivan Moraes repercute reunião com Secretário de Cultura do Recife: O vereador Ivan Moraes (PSOL) relatou que participou, juntamente com o vice-líder da bancada governista, vereador Rinaldo Junior (PSB), de uma reunião com o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello; e com o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Marcelo Canuto. “Foi uma conversa importante e salutar sobre a questão da cultura, inclusive conquistamos uma vitória pois foi disponibilizado o total da contratação dos cachês que foram pagos para o carnaval deste ano”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (4).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Aline Mariano critica situação do Metrô do Recife: Durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira (1º), a vereadora Aline Mariano (PSB) criticou a situação em que se encontra o Metrô do Recife, após pelo menos três paralisações em uma semana, além da superlotação diária. Ela convocou os sete membros da Comissão de Representação Suprapartidária para o Acompanhamento do Transporte Público do Recife para que se reúnam em prol do fortalecimento do tema. “É um absurdo o que tem acontecido com o transporte público. É adoecedor. Infelizmente, nada tem sido feito, essa é a realidade”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 07

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