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Rinaldo Junior afirma que PLE 31 não aumenta IPTU
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Durante a reunião ordinária desta quarta-feira (6), o vereador Rinaldo Junior (PSB) esclareceu um recente pronunciamento sobre o projeto de lei do Executivo número 31/2019, que institui o Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016. Na ocasião, dissera que eram falsas as notícias de que a proposta aumentaria a alíquota do IPTU ou a base de cálculo desse tributo e, tal fala, pode ter atingido parlamentares da oposição. “Esta é uma oportunidade para esclarecer o que falei e seguir a cartilha da boa convivência. Em nenhum momento eu personifiquei o debate. Mas, peço desculpas se cometi exageros”.
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Notícias
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Chico Kiko destaca anúncio de licitação da obra da nova ponte Areias-Imbiribeira
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Ao repercutir o encerramento do Ciclo Junino do Recife com a festa realizada em um dos 13 polos da cidade, na Vila Tamandaré, em Areias, Zona Oeste, no fim de semana, o vereador Chico Kiko (PP) destacou o anúncio feito pelo prefeito João Campos (PSB), sobre a licitação da construção da nova ponte que vai ligar o bairro à Imbiribeira. Segundo o parlamentar, o gestor está atendendo a uma demanda que os moradores cobram há mais de 50 anos.
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2023
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07
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Comissão dos Direitos da Mulher aprova sete projetos de lei
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Sete projetos de lei que buscam reforçar a luta de combate à violência de gênero, assim como também objetivam valorizar a qualificação da mão de obra feminina, foram aprovados em reunião realizada na tarde desta terça-feira (27) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A reunião ocorreu sob a presidência da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e contou com a presença da vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL).
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2023
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06
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Rinaldo Junior cobra cumprimento de lei municipal e defende a gestão municipal
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Preocupado com a situação de trabalhadores terceirizados, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que vai protocolar ofício na Procuradoria do Município para que o Executivo rescinda com empresas que não estão quites com obrigações trabalhistas em contratos com a Prefeitura do Recife. O parlamentar lembrou que a medida é uma cobrança do cumprimento da Lei Municipal 18.626/2019, de autoria dele, que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. “Precisa ser cobrada a sua execução e nenhum trabalhador ficará sem a proteção já garantida por essa Casa”.
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2024
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05
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Câmara aprova Marco Legal da Primeira Infância
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A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei do Executivo número 09/ 2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema. Após a aprovação no plenário, a medida segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
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Notícias
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Câmara recebe visita do Comdica
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), o primeiro secretário da Casa, Marco Aurélio (PRTB), e o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) receberam o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), José Rufino da Silva. A visita teve como objetivo dar o primeiro passo em direção a uma parceria entre a Casa de José Mariano e o Conselho. Ficou estabelecido no encontro que será realizada uma audiência pública para discutir o assunto com os demais vereadores e a sociedade.
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Notícias
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Futuros dirigentes do TRT-PE visitam a Câmara do Recife
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Os futuros gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadores Ivan Valença (eleito para o cargo de presidente), Valdir Carvalho (para vice-presidente) e Dione Furtado (para corregedora) realizaram visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 18. Recebidos pelo novo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), eles entregaram o convite para a solenidade de posse que ocorrerá no dia 3 de fevereiro.
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Notícias
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Comissão de Direitos Humanos vota a favor de atualização do Programa de Melhoria Habitacional
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (21) para votar um parecer dado ao projeto de lei do Executivo nº 24/2023, que busca promover modificações no Programa de Melhoria Habitacional da Prefeitura. Presidido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), o grupo se posicionou favoravelmente à proposta. As alterações incluem mudanças na metodologia no mapeamento de áreas com habitações precárias e a admissão de novos tipos de benfeitorias.
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2023
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06
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Aimée Carvalho reafirma compromisso com fiscalização das contas públicas
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Ao responder questionamentos que recebeu através de suas redes sociais, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) esclareceu, durante reunião ordinária realizada por videoconferência nesta segunda-feira (11), que defende o dever constitucional do parlamentar de fiscalizar as contas públicas. “Na semana passada, eu votei contra a criação de mais uma comissão que fiscalizaria as contas da Prefeitura do Recife. Votei contra porque ela seria mais uma comissão e, no caso específico, destinada a acompanhar os gastos financeiros com as obras da covid-19. Achei desnecessário, pois nós já temos duas que fazem esse trabalho de fiscalização com muita transparência e honestidade. E eu confio nelas. São a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus e a Comissão de Finanças e Orçamento”, disse.
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2020
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05
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Ivan Moraes considera rodízio de carros um desafio para o governo
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A exemplo de São Paulo que implantou o rodízio de carros para conter circulação de veículos e pessoas nas ruas, mas que tal medida se mostrou ineficaz, o vereador Ivan Moraes (PSOL) alertou que a ação, no Recife, poderá ser ineficaz também. Ele disse durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (12), que a restrição imposta por decreto do governo do Estado para tentar conter a expansão da curva de casos da covid-19, traz desafios à Prefeitura da cidade.
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2020
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05
Câmara Municipal do Recife