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Projeto de lei de Aimée Carvalho proíbe venda de cerol
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O uso, produção, fornecimento e a venda de cerol e linha chilena poderão ter suas comercializações e uso proibidos no Recife. Mas vai depender da aprovação de um projeto de lei, de nº 309/2019, da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara Municipal. O PL considera cerol a mistura de cola com vidro moído, algodão e óxido de alumínio. “Os pais ou responsáveis legais responderão como coautores da prática do ilícito por seus filhos ou representados”.
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2020
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01
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Projeto de lei de Menudo exige realização do “teste do quadril”
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A realização do “teste do quadril” nos recém-nascidos pode tornar-se obrigatória em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde do Recife, para diagnóstico de displasia no desenvolvimento do quadril, em cumprimento ao artigo 149, capítulo 11, da Lei Orgânica do Município. “Teste do Quadril” são exames preventivos realizados no bebê horas após do nascimento e que detectam precocemente malformações e evitam complicações futuras entre os quais o encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce (destruição da cartilagem que reveste o osso).
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Projeto de lei de Rinaldo Junior cria “Dia da Felicidade Interna Bruta”
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Já recebeu parecer de aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) 177/2022, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o “Dia da Felicidade Interna Bruta” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta, que continua tramitando por outras comissões da Câmara Municipal do Recife, tem por objetivo reconhecer a importância e o fortalecimento da felicidade interna bruta, como método de medir o desenvolvimento de uma nação, sem ser através de bens e serviços, mas sim pelo bem-estar de seu povo.
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2022
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07
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Projeto de lei denomina Compaz Miguel Arraes
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A antiga Fábrica de Estopa do Zumbi quando se transformar em um Compaz deverá receber o nome do ex-governador Miguel Arraes. Pelo menos esse é o desejo do vereador Augusto Carreras (PSB). Através do projeto de lei 214/2018, que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife, caso aprovado será possível homenagear o político.
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Projeto de lei garante gratuidade de 30 minutos em estacionamentos
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O vereador Carlos Gueiros (PSB), apresentou o projeto de lei número 129/2016 que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 30 minutos. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
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Projeto de lei homenageia Ariano Suassuna
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O próximo logradouro público a ser inaugurado no Recife – praça, rua, ponte ou qualquer outra obra em via pública – receberá o nome do escritor, poeta e dramaturgo Ariano Suassuna. É o que determina o projeto de lei 136/2014, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que já foi distribuído para as comissões Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Projeto de lei pode alterar nome de rua na Zona Norte
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Localizada entre a Avenida Norte Dr. Miguel Arraes e a Rua Nova Descoberta, a Rua Alto do Olho D’água poderá ganhar nova denominação, caso seja aprovado o projeto de lei número 198/2014, de autoria do vereador Vicente André Gomes (PSB). Atendendo a reivindicação dos moradores da comunidade, ele propõe que a via pública passe a se chamar Rua Alto Antônio Félix.
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Projeto de lei pretende proibir apresentações musicais que ofendam a dignidade humana
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A vereadora Marília Arraes (PSB) criou projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que transmitam, através de suas músicas e apresentações, situações de constrangimento, incentivo a violência e opressão relacionada ao sexo, cor, idade ou condição física. O projeto é uma forma de acabar com a promoção do preconceito que é disseminada por muitos cantores e grupos musicais nos shows e composições, com mensagens que ferem a dignidade de mulheres, negros, homossexuais, entre outras pessoas.
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Projeto de lei prevê informações sobre origem de carnes
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O consumidor recifense compra, às cegas, a carne e os seus derivados, vendidos em supermercados e açougues. Na maioria das vezes, não sabe a procedência desses produtos, que podem prejudicar a saúde, caso a origem seja clandestina e o manuseio não atenda às normas de higiene. O vereador Estéfano Menudo (PSB) quer mudar essa realidade. Ele apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 208/2015, para aperfeiçoar o Código de Urbanismo e Obras do Recife. A lei traça a política de planejamento urbano, mas também compreende aspectos econômico, social, físico e institucional.
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Projeto de lei que assegura intervalo religioso é rejeitado
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Um ano depois de ter virado polêmica nos meios educacionais de Pernambuco, com o envolvimento inclusive do Ministério Público, o intervalo bíblico, que ganhou denominação nova, de intervalo religioso – trata-se de um momento que permite aos estudantes se reunirem nos intervalos das escolas para orar e cantar louvores – voltou a repercutir no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (27). O vereador Thiago Medina (PL) propôs a manifestação religiosa através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 61/2025, de sua autoria, que foi debatido e votado após uma longa discussão que envolveu, além dele mesmo, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP), Fred Ferreira (PL), Carlos Muniz (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB).
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2025
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05
Câmara Municipal do Recife