Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara aprova obrigatoriedade de treino contra incêndio em universidades privadas: Faculdades, centros universitários e universidades privadas do Recife deverão proporcionar a seus estudantes, professores e funcionários treinamentos de evacuação para casos de incêndio. É isso que dispõe o projeto de lei nº 386/2017, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Casa de José Mariano na tarde desta segunda-feira (26). Na ocasião, o parlamentar subiu à tribuna para defender a proposta.
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Câmara aprova Orçamento Municipal para 2011: Já seguiram para sanção do prefeito os projetos que dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA) e o que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011 (LOA). As duas propostas do Executivo foram aprovadas pela maioria dos parlamentares na tarde desta segunda-feira, 29.
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Câmara aprova passe livre para estudantes: Os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino terão direito a 70 viagens mensais, no valor correspondente ao Anel A. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas votações, nesta quarta-feira, 02, o Passe Livre, projeto de lei de autoria do executivo, que institui a gratuidade.
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Câmara aprova plano de Educação: Suspensa por duas vezes em virtude de tumulto criado pelas galerias do Plenário, a votação do Plano Municipal de Educação na Câmara do Recife ontem, foi transferida para o Plenarinho, sem a presença dos manifestantes contrários ao projeto enviado pelo Executivo. Antes mesmo da votação do projeto, os parlamentares discutiram um substitutivo apresentado pelo vereador André Régis (PSDB), que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Em duas votações - por 28 votos “sim” e 5 “não” e durante reunião extraordinária, 29 a 6 - o Plano de Educação foi aprovado. A medida recebeu emenda retirando a ideologia de gênero do texto original, considerado ponto polêmico pela maioria.
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Câmara aprova PPA e derruba emendas polêmicas da LOA: Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.
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Câmara aprova PPA e LOA em segunda discussão: O Plano Plurianual (PPA), que contem o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano, foram aprovados ontem, em reunião extraordinária para segunda discussão, pela maioria dos vereadores presentes no plenário, 29 ao todo. Os quatro parlamentares da oposição se retiraram do recinto para não votar o PPA e LOA. A bancada alegou que não houve tempo suficiente para discutir os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, disponibilizados, o do PPA na terça-feira à noite, e o da LOA, na manhã desta quarta.
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Câmara aprova PPA para os próximos quatro anos: O Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, que traça diretrizes de gastos para os anos 2018 a 2021, e que indica aonde devem ser alocados os recursos da arrecadação do município, foi aprovado hoje, 21. Os parlamentares apresentaram 86 emendas das quais 59 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O PPA traça os caminhos que o dinheiro deve seguir e permite que parlamentares elaborem emendas indicando onde devem ser investidos os recursos. São as emendas parlamentares que na verdade funcionam como sugestões ao Executivo. Elas poderão ou não ser executadas. Mas os parlamentares trabalham pela inclusão delas para garantir benefícios à população naqueles locais indicados.
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Câmara aprova prestação de contas de 2014 do Executivo: O plenário aprovou o parecer número 399/2019, da Comissão Mista da Câmara que opinou sobre as Contas de 2014 do Poder Executivo. O relator do colegiado, vereador Samuel Salazar (sem partido), leu a íntegra do parecer na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (1º). O relatório acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando com ressalvas as contas de 2014 da atual gestão da Prefeitura do Recife. “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do TCE, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2014 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o parlamentar.
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Câmara aprova Programa de Saúde Bucal nas escolas: Foi aprovado, na reunião plenária desta segunda-feira, 19, o projeto de lei que institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Recife. A proposta estabelece uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos e a escovação dentária após as refeições. O autor da matéria, vereador André Régis (PSDB), defendeu a proposta antes da votação em plenário. “Nas nossas fiscalizações nos deparamos com uma situação de tragédia. As crianças, ainda no ensino fundamental, estão com os dentes cariados. Observamos que o problema é universal nas escolas, em 100% das classes têm crianças com cáries e isso vai causar um dano insuperável às crianças, pois altera não só a saúde como a estima delas”.
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