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Audiência Pública analisa o projeto de lei da LDO
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 28, para discutir e analisar o projeto de lei 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015. O projeto de lei recebeu 21 emendas, das quais, quatro são do próprio Poder Executivo e, as demais, dos vereadores. Entre as 21, nove são aditivas, que são as que acrescentam detalhes à matéria; e as 12, modificativas, que propõe alterações no texto.
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Votação sobre ar condicionado em ônibus é adiada
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O projeto de lei de autoria de Edmar de Oliveira (PHS), colocado em votação extra-pauta ontem na Câmara do Recife, acabou sendo retirado de pauta pelo autor. A proposta determinava que em 90 dias todos os 3 mil ônibus, dos quais cerca de 2 mil circulam na cidade, tivessem ar condicionado colocado naquele prazo. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir a proposta alegando que seria impossível neste prazo colocar os equipamentos em todos os veículos. O vereador salientou que a Casa havia aprovado em 2011 um projeto, que hoje é lei, dando autonomia ao Consórcio Grande Recife para tomar as decisões sobre estes assuntos. “Esta Casa votou e deu ao Consórcio o direito de legislar em nosso nome. Não cabe outro projeto, outra lei”.
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André Régis anuncia que quer identificar as ruas mais sujas do Recife
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O vereador André Régis (PSDB) informou que vem realizando caminhadas pelas ruas do Recife com o intuito de produzir um estudo que revele quais são as áreas mais sujas da cidade, dentro do chamado circuito turístico. “A mais recente caminhada foi realizada por mim e minha equipe na sexta-feira da semana passada. Saímos da Câmara Municipal do Recife com destino ao Mercado de São José”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (16). “Estamos fazendo um monitoramento”, explicou.
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Requerimento da vereadora Marília Arraes divide opiniões
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Uma moção de desagravo em favor de Michel Zaidan Filho gerou debate e dividiu opiniões na reunião plenária desta segunda-feira, 21. O motivo do requerimento da vereadora Marília Arraes (PSB) foi o processo judicial aberto pelo governador de Pernambuco contra o cientista político e professor da UFPE. Segundo a parlamentar, ele estaria sofrendo retaliações por publicar artigos e crônicas jornalísticas questionando aspectos do governo e debatendo denúncias recentes de irregularidades na administração estadual. “Estamos fazendo uma crítica política que o nosso mandato permite que seja feita em relação a essas condutas. Vivemos em um Estado onde artigos geram perseguição e a gente tem que dar liberdade aos cientistas políticos e estudiosos que avaliam a situação de Pernambuco”.
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Josenildo Sinesio despede-se da liderança do governo
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Durante a tarde desta segunda-feira, 8, o vereador Josenildo Sinesio (PT) falou em plenário sobre sua experiência como líder do governo na Câmara e agradeceu todo o apoio recebido durante o exercício de sua função. Ele entregou o cargo ao colega de partido Luiz Eustáquio (PT) desde a semana passada. “Quando aceitei a liderança, fiz isso de maneira consciente e assumi sempre com responsabilidade as missões que me foram confiadas. Agora é o momento de entregar este cargo, mas continuo na defesa deste projeto e do governo, e venho agradecer, sobretudo, aos companheiros das duas bancadas”.
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Contra projeto de empréstimo, André Régis critica gestão financeira da Prefeitura
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Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE) geraram intensas discussões na Câmara do Recife nesta terça-feira (12). Ambos dispõem sobre a contratação de empréstimos para a Prefeitura e despertaram críticas do vereador André Régis (PSDB), que subiu à tribuna da Casa durante a reunião plenária para se posicionar. Censurando a gestão financeira do atual governo municipal, ele criticou principalmente o PLE nº 33/2019, que visa contratar R$ 35 milhões com o Banco do Brasil.
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Eustáquio cobra resposta das secretarias sobre o combate ao crack
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) cobrou das secretarias municipais, durante a sessão desta segunda-feira (29), respostas efetivas aos questionamentos feitos sobre a elaboração de políticas públicas de combate ao crack. Ele lidera a Frente de Combate ao Crack criada ano passado para ajudar a elaborar essas políticas. “Tive a confirmação de uma audiência com o prefeito João da Costa, que deverá acontecer nos próximos 15 dias. O assunto é urgente e não dá para adiar”.
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Direitos Humanos analisa projeto sobre internação para dependentes químicos
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A Comissão de Direitos Humanos, presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), reuniu-se na tarde desta terça (23) para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) que prevê a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas. O encontro também contou com a presença dos vereadores Jayme Asfora (PMDB) e Michele Collins (PP), além de Alda Roberta Campos, psicóloga especialista em saúde coletiva, e Edilson Silva, presidente estadual do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL.
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Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça
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Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
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Câmara vai convocar presidente da CTTU para esclarecer Zona Azul Digital do Recife
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A partir do dia 1º de julho deste ano, o Cartão de Zona Azul Digital (CZAD) vai substituir o sistema de folhas impressas no pagamento de vagas de estacionamento rotativo do Recife. Na Casa de José Mariano, o processo de implementação da medida recebeu críticas da vereadora Ana Lúcia (PRB). Ela apresentou à Câmara um requerimento de convocação da presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre o aplicativo. A convocação foi aprovada pelos vereadores.
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