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PEC 241 é debatida na Câmara do Recife
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O debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241, que pode congelar as despesas do Governo Federal por até 20 anos, foi reverberada na Câmara do Recife nesta quarta-feira (26), durante a reunião plenária. O assunto foi levantado pelos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e André Régis (PSDB) tanto no Pequeno Expediente, no qual os parlamentares têm direito a discursos de até cinco minutos, quanto no Grande Expediente, destinado a discussões mais longas. Neste último, André Régis, que se mostrou favorável à PEC, foi o primeiro a falar.
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Vereadora traz de volta CPI do lixo
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A paralização da limpeza urbana do Recife desde o último dia 30, um protesto dos profissionais da Vital Engenharia, principal empresa responsável pela coleta dos resíduos sólidos da cidade, levou a vereadora Aline Mariano (PSDB) à tribuna da Casa, na tarde desta quarta-feira (7). A parlamentar disse que, na próxima semana, deverá colocar em votação o requerimento, de sua autoria, que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o problema do lixo.
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Ana Lúcia faz defesa de projeto de lei com normas do kartódromo
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Ao fazer a defesa do projeto de lei 212/2019, de sua autoria, que foi aprovado em primeira discussão na reunião desta segunda-feira (11), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) explicou que é importante que os kartódromos amadores funcionem no Recife com normas básicas de segurança, para evitar acidentes. O projeto de lei, que antes de chegar ao plenário recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; de Saúde; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, voltará à Ordem do Dia amanhã , para a segunda e última discussão.
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Gueiros questiona projeto de lei que daria nome a parque do antigo aeroclube
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Dois projetos de lei, com objetivos semelhantes, mas pareceres divergentes de uma comissão, estavam previstos para votação na Ordem do Dia da reunião ordinária desta terça-feira (8). O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB) pediu, e foi atendido, para que uma das propostas fosse retirada de discussão. “O que está acontecendo é uma incoerência”, justificou. As duas matérias propunham que o terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, localizado no Pina, Zona Sul do Recife, recebesse uma denominação: o projeto de lei número 355/2017, do ex-vereador Wanderson Florêncio, queria chamá-lo de “Parque de Boa Viagem”; já o de número 56/2019, de autoria de Rodrigo Coutinho (SD), de “Parque governador Eduardo Campos”.
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Alcides Cardoso reforça críticas a compra de instrumentos musicais na gestão de Geraldo Julio
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Na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (2), o vereador Alcides Cardoso (PSDB) abordou, mais uma vez a aquisição de instrumentos musicais comprados, segundo ele, sem transparência, no final da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio. “Continuo fiscalizando essa aquisição cheia de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Após seis meses da minha inspeção nos equipamentos empilhados e mofando em um galpão no Cabo de Santo Agostinho, a situação quase não mudou”, afirmou.
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2022
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Oposição vai propor Adin contra projeto de lei da informação
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A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.
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Jurandir critica projeto do Executivo
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Apesar dos pedidos para retirada de pauta do projeto de lei do Executivo 40/2014, a proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão na tarde desta segunda-feira 9, na Câmara do Recife. Alguns vereadores divergiram da interpretação dada pela Mesa diretora validando o parecer emitido pelas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde, pela aprovação do relatório. Jurandir Liberal (PT) alegou que o projeto é irregular porque já existe uma lei de 1992 estabelecendo a contratação por tempo determinado.
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André Régis critica modelo de educação municipal
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Faltando um ano e meio para encerrar o mandato, a gestão municipal já pode avaliar se houve ou não avanços na educação do município. Pelo menos esta é a opinião do vereador André Régis (PSDB) cuja avaliação é de desempenho negativo do modelo educativo adotado. “Essa gestão é um fracasso na educação, comprometendo inclusive o futuro da cidade”.
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Projeto de Ana Lúcia quer campanha permanente de prevenção ao suicídio no Recife
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“Pare! Não faça mal a você!” – esse é o nome de uma campanha de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio que pode se tornar realidade no Recife, caso o projeto de lei nº 211/2019 seja aprovado e sancionado. A proposta tramita na Câmara Municipal e foi tema de um discurso proferido no plenário da Casa pela vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do texto.
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Líder de bancada, Marília Arraes destaca importância da oposição para a democracia
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Na reunião de instalação da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara do Recife, a bancada de oposição foi a primeira a ter direito à palavra. Sua líder, a vereadora Marília Arraes (PT), destacou a importância da oposição para a democracia em discurso feito nesta quarta-feira (1º) durante solenidade realizada na Casa de José Mariano e conduzida pelo presidente do Legislativo Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB).
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