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Recipientes adequados para delivery
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Os estabelecimentos recifenses que prestam o serviço de entrega domiciliar, denominado delivery, poderão ser obrigados a utilizarem embalagens que cheguem ao consumidor em condições próprias para o consumo, dispensando qualquer processo auxiliar, inclusive aquecimento. Esta determinação é do projeto de Lei 26/2012, de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), que foi aprovado em plenário esta semana e segue para sanção do Executivo.
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Recuperação da torre do Zepellin já consumiu R$ 5,7 milhões
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Todo dinheiro do convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o governo federal no valor de R$ 5,7 milhões, para recuperação da torre de atracação do Zepellin, no Jiquiá, única de pé no mundo inteiro, já foi integralmente repassado. Mas, para evitar que a contrapartida da PCR, no valor de R$ 600 mil seja desembolsada, a vereadora Priscila Krause (DEM) entrou com pedido de suspensão imediata do repasse junto ao Ministério Público. Ela vai solicitar ainda que o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado façam auditoria nas contas do convênio.
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Rede de atendimento aos usuários de drogas é tema de audiência pública
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A ausência de psicólogos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Recife e a frágil rede de atendimento aos usuários de drogas na cidade foram assuntos abordados na audiência pública “Planejamento do governo municipal no combate às drogas”. O debate lotou o plenarinho da Câmara, na manhã desta sexta-feira, 19. O autor da iniciativa, vereador Luiz Eustáquio (PT), enfatizou que o objetivo foi possibilitar à sociedade conhecer e debater as ações do governo nesta área, lembrou as propostas encaminhadas na reunião do mês passado e a recriação na Casa da Frente Parlamentar de Combate ao Crack .
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Regimento Interno cumpre prazo regimental
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Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.
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Regulamentação de cinquentinhas repercute na Câmara
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A recente lei federal regulamentado as motos de cinquenta cilindradas, mais conhecidas por cinquentinhas, repercutiu bem na Câmara do Recife. Na Casa já tramitaram projetos, um de iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), substituído por outro do poder Executivo, que foi aprovado e virou lei, mas faltava regulamentação. Com a lei federal agora será possível por em prática a forma de arrecadação para quem descumprir a lei.
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Regulamentação de food trucks é tema de audiência na Câmara
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Eles estão conquistando o gosto da população recifense e agora buscam um marco legal que sirva de guia em sua atuação na capital pernambucana. Para discutir a regulamentação municipal dos chamados food trucks – serviços móveis de alimentação geralmente focados em apenas um tipo de produto – o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência pública na Câmara do Recife. Reunidos no plenarinho da Casa de José Mariano, representantes do setor alimentício e do Poder Executivo debateram a questão.
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Relator da LOA e do PPA já analisa emendas
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As emendas apresentadas pelos vereadores aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano já estão sob análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Jairo Brito (PT). “Paralelamente a essa análise, que já estou fazendo, emenda por emenda, pretendo ter uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para buscar mais informações”, disse. O Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife registrou o recebimento de 23 emendas para o projeto de lei do Executivo 24/2014, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) e 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Relatório da LDO é aprovado em comissão
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A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, na manhã desta quinta-feira, 8, o relatório final do Projeto de Lei do Executivo nº 03/2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018. A aprovação ocorreu três dias depois da audiência pública que contou com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir a LDO. “Na próxima semana, possivelmente na reunião ordinária de segunda-feira, esperamos que a matéria seja finalmente votada pelo plenário da Câmara”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da comissão e também relator.
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Renata Campos recebe homenagem e prega harmonia política
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A economista e auditora do Tribunal de Contas do Estado, Renata de Andrade Lima Campos, recebeu na tarde desta quinta-feira na Câmara do Recife a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda da Casa, proposta pelo vereador Gilberto Alves (PTN). Em solenidade rápida e prestigiada pelo governador Eduardo Campos, marido dela, pelos filhos Maria Eduarda, Pedro Henrique, João Henrique e José Henrique, pelos pais Ciro Andrade Lima e Rejane, e por dona Madalena Arraes, além de dezenas de políticos, empresários e juristas, a homenageada pregou a harmonia política como a melhor fórmula para o desenvolvimento de Pernambuco.
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Renato Antunes celebra 11 anos da carreira de Gestão Governamental do Estado
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Desde 2008, a administração estadual de Pernambuco conta com uma carreira que busca concretizar os princípios da gestão profissionalizada. É a categoria dos gestores governamentais, que hoje conta com cerca 600 servidores no Estado. Um deles é o vereador Renato Antunes (PSC), que subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (26) para enaltecer esses profissionais pela passagem do Dia do Gestor Governamental.
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