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Audiência pública debate projeto da LDO e suas emendas
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Representantes da Prefeitura do Recife, componentes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e vereadores autores de emendas participaram da audiência pública, nesta sexta-feira, 22, para debater o projeto de lei do Poder Executivo número 9/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. “A LDO é uma lei muito técnica, ligada às normas de administração financeira e que deriva de um mesmo padrão de redação desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É a LDO quem dá a orientação de como a gestão deve construir o orçamento e como executá-lo”, argumentou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
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Sérgio Magalhães critica programa Aluno nos Trinques
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O vereador Sérgio Magalhães (PSD) criticou na tarde desta terça-feira, 30, na Câmara do Recife o programa municipal “Aluno nos trinques”. Segundo ele, a imprensa trouxe neste final de semana nova denúncia dando conta de que a Prefeitura está pagando as empresas licitadas fornecedoras do material escolar antes mesmo de receber o material. “Esse governo não tem defesa. O secretário de Assuntos Jurídicos disse que era impossível que a PCR pagasse antes de receber porque o sistema eletrônico instituído existe há 15 anos e funciona. O secretário esquece que computador é um equipamento burro, faz o que a gente quer que ele faça. Ele dá a entender que estamos vivendo uma ilusão ótica”.
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Projeto que facilita o estacionamento para oficiais de justiça é aprovado em primeira discussão
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Eles são os responsáveis por efetivar as decisões judiciais no Brasil. Seja quando comunicam uma citação, seja quando realizam um ato de penhora, os oficiais de justiça compõem o braço externo do Poder Judiciário – e, por isso, convivem diretamente com as dificuldades de trânsito e estacionamento do Recife. Para lidar com esse problema, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 2/2017, que facilita a parada e estacionamento dos oficiais de justiça lotados na comarca do Recife nos locais em que prestam serviço. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (19), os vereadores da Casa de José Mariano aprovaram a iniciativa em primeira discussão.
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Câmara aprova empréstimo de R$ 200 mi à Prefeitura
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Com aprovação dos votos de todos os parlamentares presentes no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo autorizando à PCR contrair empréstimo de R$ 200 milhões através da Caixa Econômica para obras de infraestrutura na cidade. No entanto, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), embora tenha declarado que votaria a favor do PL, discordou da falta de transparência do Executivo ao não discriminar onde a verba seria alocada. Antes mesmo do debate em plenário continuar, a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Casa, adiantou que a Prefeitura não tem como indicar quais obras receberão recurso nessa fase do processo. Primeiro, segundo ela, é preciso apresentar proposta, aprovar na casa legislativa, até chegar á licitação, momento em que as obras serão nominadas.
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Rinaldo Junior responde afirmações de Alcides Cardoso sobre transparência da CTTU
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (31), durante reunião plenária, para responder afirmações do vereador Alcides Cardoso (PSDB) sobre a suposta falta de transparência de destinação de recursos da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). “Numa pesquisa de três minutos, fui procurar se realmente o vereador estava certo, e encontrei, no site da CTTU, toda a transparência que o vereador estava procurando com números, dados até a última data de prestação de contas que foi no mês de agosto do ano 2023”.
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2023
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André Régis recorda atentado no aeroporto e lamenta retirada de placa do local
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O aniversário da morte do jornalista, poeta e escritor Édson Régis, vítima de um atentado terrorista, no aeroporto dos Guararapes, há 54 anos, levou o vereador André Régis (PSDB) a recordar o fato, nesta segunda-feira (27), e lamentar que uma placa tenha sido retirada do aeroporto, em homenagem às vítimas do atentado. Ele lembrou, durante a reunião ordinária na Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, que Édson Régis tinha sido designado pelo governo para recepcionar o Marechal Costa e Silva e uma bomba explodiu no local, atingindo-o. “Foi colocada uma placa em memória das vítimas repudiando todo e qualquer ataque terrorista. E a placa ficou até o ano de 2003. Desapareceu, nunca foi recolocada e não se sabe onde a placa foi parar”.
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2020
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07
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Comissão de Planejamento debate reabertura de bares e restaurantes
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Primeiro do nordeste em gastronomia, Pernambuco está sofrendo com o fechamento de bares e restaurantes em virtude da pandemia. Por isso e preocupada com a reabertura segura dos estabelecimentos do setor, a Comissão de Planejamento de Urbano e Obras, da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), recebeu na tarde desta segunda-feira (6), através de videoconferência, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), André Araújo, para debater a volta do setor que está aguardando sinal verde do Governo do Estado. Ele informou que a entidade já tem protocolo sanitário próprio e que vem, em parceria com o Sebrae, realizando treinamento com funcionários para a volta gradual e segura, e por isso há um sentimento de frustração por não ter reaberto já a partir desta segunda, como estava previsto.
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2020
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07
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Rogerio de Lucca contesta vinda de médicos cubanos
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O médico e vereador Rogério de Lucca (PSL) contestou na tarde desta terça-feira, 27, na Câmara do Recife, o programa Mais Médicos do governo federal, que trouxe médicos cubanos para atuar no país. Ele mostrou diversos jornais e colunistas questionando a legalidade da medida, especialmente a dispensa do Revalida, exame que atesta a competência profissional dessas pessoas. “Esses médicos são espionados por colegas e são regidos pelas leis cubanas em flagrante desrespeito às nossas leis trabalhistas”.
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Vereador questiona cancelamento de licitação da merenda
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Na reunião plenária desta terça-feira, 28, o vereador André Ferreira (PMDB) repercutiu a anulação do processo licitatório sobre a merenda nas creches e escolas do Recife. Há cerca de 15 dias o parlamentar denunciou na Câmara possíveis erros no processo e disse que agora a Secretaria de Educação da PCR está “correndo atrás do prejuízo” e que os alunos podem ficar sem merenda na volta às aulas. “Muitos alunos vão às escolas sem tomar café ou almoçar. Quero saber qual será o jeitinho que o governo vai arrumar para chegar merenda nas unidades de ensino a partir do dia 4?”
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Projeto de lei do personal trainer terá discussão ampliada
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O vereador Henrique Leite (PDT) pediu vistas e o projeto de lei 240/2015, que autoriza os profissionais de educação física, no exercício de sua atividade como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhamento de seus alunos, será votado em plenário somente depois que ele promover um debate amplo da matéria. O projeto, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), chegou ao plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
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