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Comissão de Legislação e Justiça discute 12 projetos
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Os vereadores Aerto Luna (PRP), Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB), membros da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, se reuniram na tarde desta segunda-feira (5) para discutir e votar pareceres a 12 matérias legislativas. Na ocasião, foi aprovado o projeto de lei nº 130/2018, que trata da proibição do fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos como bares e restaurantes.
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Notícias
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Projeto quer mudar horário de carga e descarga na cidade
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Com o argumento de que em todo o mundo, os serviços de manutenção da cidade, bem como carga e descarga de materiais, são feitos durante a noite, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) discutiu na tarde desta terça-feira 28 projeto de lei de sua autoria. A proposta é que serviços como tapa-buracos, poda de árvores, manutenção de iluminação pública, assim como a carga e descarga de materiais sejam realizados no horário noturno, quando o trânsito tende a ser menor, atrapalhando menos a vida das pessoas.
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Notícias
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Audiência discute edital de licitação de contrato para limpeza urbana do Recife
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Na audiência pública "Licitação do lixo", que aconteceu de forma remota por videoconferência nesta quinta-feira (27), promovida pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), ele ressaltou o valor de R$ 1,12 bilhão previstos no edital de licitação do contrato da limpeza urbana do Recife. "Neste processo, são consumidos R$ 5 de cada R$ 100 gastos pela Prefeitura. São possivelmente os contratos mais caros de toda a gestão pública do município". Também participaram da audiência os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB) e Rinaldo Júnior (PSB).
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2021
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05
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Câmara do Recife debate expansão da atenção básica e concursos públicos de ASACE e ACS
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Os concursos públicos do Recife, de 2019 e de 2024, destinados a Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (ASACE) foram discutidos em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (9), no plenarinho da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PSB). A audiência contou com a presença de representantes da Prefeitura, de sindicatos, além profissionais que aguardam a nomeação.
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2024
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12
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Audiência Pública analisa o projeto de lei da LDO
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 28, para discutir e analisar o projeto de lei 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015. O projeto de lei recebeu 21 emendas, das quais, quatro são do próprio Poder Executivo e, as demais, dos vereadores. Entre as 21, nove são aditivas, que são as que acrescentam detalhes à matéria; e as 12, modificativas, que propõe alterações no texto.
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Reunião Pública debate Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) promoveu uma reunião pública virtual, na tarde desta terça-feira (5), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do Poder Executivo Federal, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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2021
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10
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Audiência pública discute segurança nas escolas
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Os frequentes ataques em unidades educacionais do país levaram a vereadora Liana Cirne (PT) a promover uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (27), no plenarinho da Câmara Municipal, sobre a segurança nas escolas. Sindicatos, educadores, estudantes e pais marcaram presença no evento. "Uma violência que se manifestou fisicamente aqui no Recife, Pernambuco, Brasil e ganhou a necessidade da gente debater esse assunto de maneira tão urgente".
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2023
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04
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Waldomiro Amorim celebra aprovação do Projeto Mãos que Ajudam
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Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (2), o vereador Waldomiro Amorim (SD) comemorou a aprovação na Casa de uma proposição de sua autoria: o projeto de lei Ordinária de número 406/2021, que institui o Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam, a ser celebrado no Recife no dia 24 de julho. A iniciativa foi aprovada em primeira e segunda discussão na reunião Ordinária do último dia 26 e aguarda a sanção do prefeito do Recife.
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2022
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05
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Múcio Magalhães homenageia dentistas
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A passagem do Dia Nacional da Saúde Bucal e o Dia do Cirurgião Dentista, nesta terça-feira, 25 de outubro, foi registrada no plenário da Câmara Municipal do Recife pelo vereador Múcio Magalhães (PT). Durante a reunião ordinária ele disse que se fazia necessário “lembrar os avanços em um setor da saúde pública que até bem pouco era bastante defasado e distante da realidade das pessoas mais necessitadas”. O Recife, lembou o vereador, ganhou a primeira emergência pública odontológica no governo do prefeito João Paulo.
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Taxistas cobram mais fiscalização contra táxis irregulares
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Taxistas do Recife exigiram, durante audiência pública no plenarinho da Câmara, na manhã desta quarta-feira, 11, maior rigor no combate ao transporte irregular feito com táxis licenciados em outros municípios. “A CTTU vem realizando ações, mas elas não são satisfatórias. Há tempos venho cobrando uma solução para inibir essa prática ilegal. Precisamos tomar medidas mais eficazes”, alertou o vereador Aerto Luna (PRP), que presidiu a reunião e é autor do projeto de lei que autoriza os táxis a circular nos corredores exclusivos dos ônibus.
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Câmara Municipal do Recife