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Projeto de benefícios tramita na Câmara Municipal
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Está tramitando na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito das políticas municipais de assistência social e habitacional do Recife, elaborado pelo Poder Executivo. A matéria foi elaborada após amplas discussões técnicas na Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Secretaria de Habitação encontra-se na Câmara Municipal do Recife. É o projeto número 10/2012, que já foi enviado às comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Higiene, Saúde e Bem estar Social, Defesa dos Direitos Humanos e para a de Desenvolvimento Econômico, onde está sob análise dos relatores, para emissão dos pareceres.
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Projeto estabelece gênero como critério de desempate em concursos
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O projeto de lei nº 42/2017, de autoria do presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), estabelece um novo critério de desempate nos concursos públicos realizados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Município. Além da idade - prioridade assegurada por lei desde 2003 - a condição de gênero também passaria a ser considerada, e as mulheres teriam preferência em caso de empate nas notas. A matéria tramita na Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
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Câmara discute desregulamentação de profissão de artista
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Para discutir e tomar posição sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 293, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho, os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Ivan Moraes (PSOL) conduziram reunião pública esta terça-feira (03), na Câmara de Recife. A alegação é que se a ação for acatada poderá extinguir a exigência de Registro Profissional e assim desregulamentar a profissão de artista e de técnico em espetáculo. A reunião pública juntou representantes de sindicatos, associações e movimentos dessas categorias.
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Paulo Muniz debate situação da Guarda Municipal e critica Sindicato
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O vereador Paulo Muniz (PL) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante reunião plenária realizada nesta segunda-feira(1º), para debater a situação dos Guardas Municipais do Recife e criticar a posição do sindicato da corporação. “Eu defendo a Guarda Municipal do Recife, visitei outras cidades maiores e menores para conhecer a questão da Guarda armada, vi lugares com sucesso e lugares em que a corporação trouxe grande segurança aos munícipes, mas essa discussão foi abafada no Recife. Tenho trocado informações com o novo secretário de Segurança Cidadã, Gabriel Cavalcante, para visitar os postos da guarda, os reforme e dê mais dignidade aos profissionais”.
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2024
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07
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Câmara debate as políticas públicas para o frevo
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Quando a orquestra tocou os primeiros acordes, os passistas começaram a fazer evoluções e foi o suficiente para alguns transeuntes pararem à frente da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira (7). Mas, não se tratava de uma simples apresentação para dar visibilidade à música e à dança que são espelhos da cultura pernambucana. Tratava-se de um chamamento para que o povo participasse da audiência pública realizada com o objetivo de escutar as demandas da sociedade com relação às políticas públicas sobre o frevo, por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSol), dois dias antes de se comemorar o Dia do Frevo.
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Criação do Conselho LGBT é debatida em audiência pública
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Por considerar que os impactos da criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) são importantes para o Recife o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou audiência pública na Câmara Municipal, na manhã detsa quarta-feira, 12. O conselho está previsto no projeto de lei do Poder Executivo número 60/2013, que tramita em três comissões legislativas, para ser um órgão consultivo, propositivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Esta realizando essa audiência com o objetivo de ouvir a sociedade, de debater e colher sugestões para o texto que se apresenta como mais um avanço da democracia participativa, fortalecendo as políticas afirmativas de Direitos Humanos”, disse o vereador.
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Alfredo Santana homenageia grupo feminino Raabe da IURD
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O grupo feminino Raabe, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que presta assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar, patrimonial e de gênero, foi homenageado em reunião solene da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta sexta-feira, 24. A solenidade foi realizada por iniciativa do vereador Alfredo Santana (PRB), que entregou medalha de Honra ao Mérito para a coordenadora, Aurelina Santana, assim como a cada uma das 33 integrantes do grupo.
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Fabiano Ferraz pede reforço de segurança nos parques públicos
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O vereador Fabiano Ferraz (Avante) falou sobre a necessidade de reforço na segurança dos parques do Recife e seus arredores, na reunião plenária virtual, realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (19) . “Estou entrando com um requerimento nesta Casa solicitando que o prefeito João Campos amplie o efetivo nos postos da Guarda Municipal, bem como faço um apelo ao Governo do Estado para que a Polícia Militar também esteja em um número maior nestes locais de grande movimentação pública”, disse.
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2021
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10
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Marcos Menezes quer reforçar debate sobre a violência
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Diante das notícias de violência referentes às torcidas organizadas do Recife, o vereador Marcos Menezes (DEM) dirigiu-se à tribuna na tarde desta quarta, 8, para debater o assunto. O parlamentar sugeriu que a Comissão de Segurança discutisse o problema com autoridades competentes, através da realização de uma Audiência Pública na Câmara.
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Vereadora quer Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência
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O tema da violência contra a mulher foi levado à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (26) pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Ela é autora de um projeto de resolução que visa criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica, que já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. De acordo com a vereadora, a matéria deve entrar na pauta de votação nos próximos dias.
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