Câmara Municipal do Recife

Finanças e Orçamento aprova lei de diretrizes para 2013: A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária que regerá as receitas e as despesas do exercício de 2013. Ou seja: são as prioridades do futuro prefeito do Recife. “Findo o prazo regimental, nenhuma emenda foi apresenta. O projeto em análise, do ponto de vista financeiro e orçamentário a que se atém esta comissão, não apresenta nenhum óbice quanto a sua recomendação para que seja objeto de votação em plenário”, disse o relator vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Renato Antunes debate situação da merenda nas escolas públicas: O líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes (PSC), realizou audiência pública para debater o tema “A situação da merenda nas escolas municipais do Recife”, na manhã desta segunda-feira (15). “Temos andado nas escolas e notamos que a quantidade e a qualidade da alimentação fornecida aos alunos destoam do que a Prefeitura do Recife mostra na propaganda institucional. Por isso, nada melhor do que convocar uma audiência pública, principalmente para ouvir o que gestão tem a mostrar. A responsabilidade do Poder Executivo é executar e a minha, como representante do Legislativo, é de fiscalizar”, explicou o vereador.
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Liana Cirne volta a defender comissão para fiscalizar escolas no retorno às aulas: A defesa da criação da Comissão Especial Suprapartidária de Apoio, Acompanhamento e Fiscalização da Rede de Ensino Municipal do Recife, através do requerimento nº 707/2021, voltou a ser tema de discurso da vereadora Liana Cirne (PT). Durante a reunião Ordinária remota desta terça-feira (23), a parlamentar destacou depoimentos de trabalhadores da educação que indicam que as unidades de ensino não estão preparadas para receber os alunos com segurança em meio à pandemia de covid-19.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Projeto pede presença de Doulas em maternidades: Elas já estão presentes em muitas maternidades e em casas de famílias quando as mulheres as chamam para ajudar no parto natural. Mas se depender do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Recife passarão a ser obrigados a permitir a presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos. Pelo menos essa é a proposta contida no projeto de lei 254/2017 que tramita na Câmara do Recife.
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Almir Fernando parabeniza programas do governo do estado: No último dia 17 de junho, o Governo de Pernambuco lançou os programas Quadra Viva e Ganhe o Mundo Esportivo. O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou a iniciativa, na tarde desta segunda-feira, 29. “A ação tem como objetivo aliar o desenvolvimento escolar à prática esportiva como forma de fortalecer o aprendizado dos alunos da rede estadual de ensino. Sou um defensor da prática de esporte da cidade e sempre lutei pela requalificação dos campos de várzea do Recife”.
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Audiência pública questiona Prefeitura sobre sistema viário da obra da ponte Monteiro-Iputinga: A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (5), de forma híbrida, mais uma audiência pública sobre a obra da ponte Monteiro-Iputinga, aguardada pelos recifenses desde 2012. O evento foi requerido pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB), que já debateu o tema em duas outras ocasiões, desde setembro de 2021. Desta vez, a discussão girou em torno do sistema viário da obra.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
André Régis questiona Projeto de Lei do Executivo: Foi para questionar o Projeto de Lei do Executivo 29/2013, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário para quem não cumpre com o pagamento à Prefeitura, que o vereador André Régis (PSDB) subiu à Tribuna, na tarde desta quarta-feira, 09. “Apesar de a lei ter seus méritos, sofre de problemas graves. Ela estabelece a possibilidade da Prefeitura protestar o cidadão inadimplente. E qual a necessidade disso? Em se tratando de dívida pública, o poder público não pode protestar”, disse.
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Ivan Moraes responde a voto de repúdio: Em resposta ao requerimento nº 4514/2022, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), concedendo "voto de repúdio à incitação, realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados no Recife", Ivan Moraes disse que “se ele acha que fiz algo errado, não deveria fazer um protocolo de um pedido de repúdio. Deveria representar na Comissão de Ética e esta deveria investigar. Não darei palco para ataques a essa nossa pauta tão necessária”. O assunto foi abordado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (25). A proposição foi rejeitada pela maioria dos vereadores, foram 22 votos não, oito sim e uma abstenção.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Ivan Moraes destaca pedido de suspensão de edital da Prefeitura: Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta terça-feira (19), o vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu o requerimento número 3837/2022, de sua autoria, que pede a suspensão do edital de chamamento público 001/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSDHJPD), publicado no DIário Oficial do dia 26 de março de 2022. O parlamentar explicou ter feito o pedido, que foi rejeitado em plenário, por uma questão de laicidade do Estado.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Câmara recebe lançamento da Campanha da Fraternidade: Por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT), a Câmara do Recife recebeu na tarde desta quarta-feira 14, o lançamento da Campanha da Fraternidade 2012, com o tema “Fraternidade e Saúde Pública “ e lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. Segundo ele, o sistema de saúde brasileiro é composto por um grande sistema público gerido pelo governo, o SUS, pelo sistema privado e por fundos de seguros. Ele foi criado em 1988 pela Constituição Federal e reconhece o direito universal, a integralidade e a equidade na saúde.
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