Câmara Municipal do Recife

Comissão debate projetos de lei de política ambiental: Precedidos por amplos debates de esclarecimento, os dois projetos de lei do Poder Executivo que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida estão na reta final de tramitação na Câmara Municipal do Recife. Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reunião para prosseguir nas dicussões sobre as duas matérias. O projeto de número 03/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife recebeu parecer favorável; e o de número 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) está praticamente fechado.
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Comissão dos Direitos da Mulher aprova PL destinado a beneficiar órfãos vítimas do feminicídio: Sob a presidência da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião virtual extraodinária, na manhã desta quinta-feira (17). para analisar e emitir parecer ao projeto de lei do Executivo de nº 07/2022. A matéria, que está tramitando em regime de urgência, foi aprovada pelo colegiado e agora está apta para votação em plenário. Ela institui e disciplina o auxílio municipal denominado “Cria Esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Reunião pública comemora Dia Internacional da Família: Para comemorar o Dia Internacional da Família, a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, coordenada pela vereadora Michele Collins (PP), realizou reunião pública na manhã desta terça-feira (15) no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. “Busca-se, neste dia, promover a importância da família na sociedade; reforçar o papel dela na educação das crianças e jovens; divulgar elementos basilares para o relacionamento entre os seus membros, como o amor, o respeito e a união; difundir direitos e responsabilidades; sensibilizar a sociedade acerca das questões sociais, culturais, econômicas e demográficas que envolvem a família”, disse a parlamentar. Ela lembrou que a data é celebrada em várias partes do mundo, por meio de audiências, conferências, celebrações, entre outros eventos que tem o propósito de debater e definir propostas para o futuro dessa instituição.
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Comissão Especial do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo promove reunião: A Comissão Especial que trata acerca do projeto de lei do Executivo de nº 16/2025, que versa sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (14), na Sala das Comissões da Câmara do Recife, para apresentar um balanço das emendas e uma outra data para a realização da reunião pública. O encontro contou com a presença do presidente do colegiado, vereador Eduardo Mota (PSB), da vereadora Flávia de Nadegi (PV) e dos vereadores Carlos Muniz (PSB), que é relator do PLE; Felipe Alecrim (Novo); Gilberto Alves (PRD); Samuel Salazar (MDB); Rodrigo Coutinho (Republicanos) e Thiago Medina (PL).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Estudantes de Direito visitam a Câmara: “Acompanhar, na prática, o que se estuda em sala de aula”, este foi um dos objetivos que levaram cerca de 70 estudantes do Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco a visitarem a Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 22. Eles são alunos da disciplina de Direito Constitucional, turmas do 3º e 5º período, e foram recebidos pelo vereador Jayme Asfora (PMDB).
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Entrada em cinema pode ter detector de metais: Está aguardando o parecer de duas comissões – a de Legislação e Justiça e a de Segurança Pública – o projeto de lei número 394/2013, de autoria do vereador Edmar de Oliveira (SDD), que torna obrigatório o uso de detector de metais nas entradas de cinemas no município do Recife. De acordo com a proposta, o acesso às salas de cinemas deve ser precedido de previa fiscalização, na entrada, sejam nas catracas ou portas de acesso, por meio do uso obrigatório do detector de metais.
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Osmar Ricardo sugere comissão para discutir habitacionais: O vereador Osmar Ricardo (PT) levou à tribuna, hoje,10, a situação dos habitacionais no Recife. O parlamentar fez questão de repercutiu audiência pública, de sua iniciativa, que discutiu a situação das moradias. Dados apresentados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), baseados no Censo de 2010, do IBGE, dizem que a capital de Pernambuco tem um déficit de 62.687 unidades habitacionais.
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Lei combate desmatamento irregular: A prefeitura do Recife, a partir de agora, só poderá comprar madeira e derivados, após comprovada a procedência ambientalmente sustentável do produto. Isto é o que determina uma nova lei municipal de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). A exigência serve para impedir a aquisição de madeira extraída com exploração do trabalho infantil ou escravo, e oriunda de desmatamentos criminosos e de terras indígenas invadidas.
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Eriberto Rafael destaca o trabalho feito pela Comissão de Finanças e Orçamento: Antes da votação do parecer ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Recife para 2019, projetos de lei do Executivo de número 16/ 2018 e 17/2018 respectivamente, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC), fez um relato das atividades desenvolvidas pelo colegiado para análise das emendas propostas pelos vereadores. Ele destacou a participação dos parlamentares no seio da Comissão na audiência pública e demais reuniões realizadas.
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Câmara aprova extinção de cargos comissionados na prefeitura: Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.
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