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Legislação e Justiça aprova distribuição de tablets para os estudantes
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A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Executivo (PLE 46/2013), que institui o Programa Rede de Aprendizagens. A reunião realizada na tarde desta segunda, 11, contou com a presença dos vereadores Romerinho Jatobá (PR),Raul Jungmann (PPS), Felipe Francismar (PSB), Henrique Leite(PT) e o presidente, Aerto Luna (PRP). Ao total, 6 matérias foram aprovadas e 10 distribuídas entre os membros da Comissão.
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André Régis reflete sobre Declaração de Direitos Humanos
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Os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos levou o vereador André Régis (PSDB) a fazer reflexão sobre o tema. Para ele, a educação pode promover esses direitos, à medida em que, quem estuda aprende a pensar e a fazer escolhas. E nesse sentido ele disse, na tarde desta terça-feira (10), na Câmara do Recife, que a rede municipal de ensino não promove esses direitos humanos às crianças que dela participam. “São escolas sem quadras, sem espaço para brincar, sem ar condicionado em salas com mais de 34 graus centígrados, entre outras falhas. E isso não promove o direito de cada uma delas”.
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Despedida de Priscila Krause emociona público
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Impossível não se emocionar com a despedida daquela que é uma das mais competente e ativa parlamentar de oposição da Câmara Municipal do Recife. Depois de 10 anos de legislatura exercidos em três mandatos como vereadora, Priscila Krause (DEM) vai ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Fez história na Casa ao realizar oposição propositiva como ela mesma define. Sempre votou a favor de projetos que eram bons para a cidade sem considerar cor partidária, mas cerrou fileiras quando o bem-estar da população estava ameaçado e se colocou contra com garra e coragem. Jovem, fez trajetória de respeito na Casa de José Mariano por usa atuação contundente e coerente.
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Liana Cirne diz que PCR está há 500 dias sem pagar reajuste dos professores
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Na reunião plenária de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife, após o recesso parlamentar, a vereadora Liana Cirne (PT) falou sobre o atraso no pagamento do reajuste salarial dos professores da rede pública municipal. Segundo ela, no último sábado, 31 de julho, fez 500 dias que a Prefeitura do Recife não cumpre o que determina a Lei do Piso do Magistério.
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2021
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08
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Carlos Gueiros propõe regras para a realização de audiências públicas
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Um projeto de lei que se encontra em tramitação na Câmara do Recife pode criar novas regras para a realização de audiências públicas no município. De autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB) e aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa, o projeto nº 41/2017 busca instituir diretrizes, objetivos e procedimentos para esse tipo de instrumento participativo. Uma das principais mudanças propostas é o estabelecimento das Comissões Especiais e Permanentes do Legislativo como partes competentes pela realização e condução das audiências promovidas pela Câmara.
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Projetos de prevenção ao alcoolismo e ao suicídio são discutidos na Comissão de Direitos Humanos
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (12) para discutir pareceres e distribuir projetos para a análise dos relatores. O encontro – o penúltimo deste semestre – debateu oito projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Dentre as matérias que receberam parecer pela aprovação, duas propunham medidas de prevenção: uma ao alcoolismo e outra ao suicídio.
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Eriberto Rafael quer prioridade de matrícula em escola próxima a residência para filhos de pessoas idosas ou com deficiência
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Pessoas com deficiência ou idosas que sejam pais ou responsáveis de alunos ou alunas da rede pública municipal de ensino poderão ganhar o direito da garantia de vaga próxima a sua residência. É esse o objetivo do projeto de lei nº 87/2021, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja aprovada e sancionada, a medida terá validade apenas nas unidades de ensino com vagas disponíveis na série em que a matrícula será realizada.
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2023
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01
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Aline Mariano repercute decisão do STF sobre transporte gratuito nas eleições
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A vereadora Aline Mariano (PP) repercutiu, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (24), uma matéria do Jornal do Commercio (JC) que abordou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que se manteve a favor da gratuidade do transporte público municipal e interestadual para as eleições de 2024.
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2023
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10
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Biblioteca terá nome do pai do ex-prefeito João Paulo
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O presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT), é o autor da lei que denomina Manoel Messias de Lima e Silva a biblioteca pública que vai ser construída no prédio da antiga fábrica de estopas Zumbi, na Avenida Caxangá. Segundo o parlamentar, a homenagem é um desejo dos moradores do bairro, desde que o então prefeito João Paulo desapropriou o imóvel, que estava abandonado, para transformá-lo, inicialmente, em um complexo educacional com escola, creche e quadra poliesportiva.
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Debate sobre destino da Tamarineira
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Durante a sessão desta quarta-feira (3), os vereadores repercutiram o encontro promovido esta semana pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, com vários setores da sociedade para discutir sobre o uso da área de mais de 9 hectares que abriga o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira. O anúncio feito na semana passada pela Santa Casa de Misericórdia, proprietária do terreno, de que no local será construído um shopping Center tem repercutido na cidade e também na Casa de José Mariano.
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Câmara Municipal do Recife