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Tadeu Calheiros cobra nomeação de médicos e debate projeto sobre piso da Enfermagem
Baseado no artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre a contratação de serviços pela administração pública direta, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) cobrou que a Prefeitura do Recife realize a nomeação dos médicos concursados ao cargo. Segundo ele falou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (2), 130 médicos ligados a um programa federal foram convocados pela gestão municipal para atuar na atenção básica. “A Constituição diz que a forma preferencial de entrada no serviço público é através de concurso público”, disse.
Localizado em Comunicação / / 2023 / 10
CCJ aprova projetos de autoria do Executivo
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 30, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife (CCJ) aprovou o parecer de dez projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que automaticamente ficaram em condições técnicas de serem votados no plenário. Das dez matérias aprovadas, oito fazem parte de um pacote de 22 projetos enviado pelo prefeito Geraldo Júlio no dia 18 de novembro, para tramitação em regime de urgência, que apresentam proposições principalmente no âmbito administrativo e de gestão. Outros dois já cumpriam o prazo normal de recebimento de emendas. Dos projetos aprovados na CCJ, três foram votados e aprovados hoje no plenário.
Localizado em Comunicação / Notícias
Guardas municipais têm apoio de vereadores na regulamentação do PCCV
Os guardas municipais lotaram as galerias da Câmara Municipal do Recife, na reunião ordinária desta segunda-feira, 13, em busca de apoio dos vereadores para o movimento que a categoria organiza visando pressionar o prefeito João da Costa a regulamentar a lei do Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV). Uma investida que foi coroada de êxito, pois os parlamentares deram boas vindas aos manifestantes e se revezaram nos microfones do plenário, na defesa dos guardas que estão esperando desde o semestre passado as normas e procedimentos com o objetivo de reconhecer a capacitação e o desempenho profissional de cada um.
Localizado em Comunicação / Notícias
Ivan Moraes defende o direito à expressão política
Às vésperas da greve geral que está sendo articulada pelas centrais sindicais para o dia 14, contra a reforma da Previdência, os cortes da educação e por mais empregos, o vereador Ivan Moraes (PSol) reforçou a tese de que a população precisa se expressar livremente e demonstrar a insatisfação diante do governo de Jair Bolsonaro. “É preciso respeitar as pessoas que optarem fazer greve porque não se pode negar a ninguém o direito de se posicionar. É através da paralisação e da manifestação pública que elas estarão dizendo que são contra os projetos do governo”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (12).
Localizado em Comunicação / Notícias
Ana Lúcia debate requerimentos sobre Habitacional Sérgio Loreto
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez questão de debater cinco requerimentos de sua autoria, na tribuna da Casa de José Mariano. O primeiro a ser analisado, o de número 4374/2024, dirige indicação ao secretário de Saneamento do Recife para que sejam feitas a pavimentação e drenagem da rua Azeitona, bairro do Ibura. Além de serviços de infraestrutura, ela também discutiu proposições direcionadas ao Conjunto Habitacional Sérgio Loreto, no bairro de São José. Os assuntos foram abordados, nesta segunda-feira (20), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / / 2024 / 05
Luiz Eustáquio comemora criação de secretaria de combate às drogas
O vereador Luiz Eustáquio (PT) comemorou a chegada à Câmara do Projeto de Lei do Executivo que cria entre outras medidas a secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. “Há muitos anos defendo a criação de um organismo para combater esse flagelo que aflige as famílias brasileiras. Fiz audiências públicas para discutir o assunto, estive com prefeitos e mostrei a necessidade. Ouvi que o coletivo de secretarias atenderia melhor o enfrentamento a essa droga. Mas a nossa luta é justamente por um combate mais efetivo”. O vereador presidiu na Casa a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas que protagonizou inúmeras discussões, promoveu visitas a locais de atendimento a usuários, além de uma viagem a Alagoas para conhecer o política de enfretamento daquele estado. Ele é autor da lei municipal nº 17.442/08 que institui no calendário oficial de eventos do Recife o Dia Municipal de Combate as Drogas, comemorado no dia 12 de agosto.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara estuda lei municipal para coibir entrada de lixo hospitalar no Recife
A Comissão de Saúde da Câmara do Recife realizou na manhã desta quarta-feira 25, audiência pública para analisar e debater a importação de lixo hospitalar para o polo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, agreste do Estado. A comissão estuda a possibilidade de elaborar um projeto de lei que impeça a entrada desse tipo de material no Recife, como medida preventiva. O presidente da Comissão, vereador Luiz Eustáquio (PT), quer analisar o impacto que o lixo hospitalar poderia ter se chegasse até aqui. “A proposição de uma lei é para prevenir e impedir que esses fatos se repitam na capital”.
Localizado em Comunicação / Notícias
Menudo aprova cinco projetos de lei
O vereador Estéfano Menudo (PSB) encerra a semana legislativa, que começou segunda-feira 3, com cinco projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Recife. São matérias que investem no conceito de cidadania, abordam a inclusão social de portadores de deficiência, em questões ligadas à saúde trabalhador, defesa do consumidor e preservação do meio ambiente. Agora aprovadas, as matérias retornarão ao plenário nas próximas reuniões ordinárias, com o texto final revisado pela Comissão de Redação, para apreciação definitiva dos vereadores. O passo seguinte é seguir para sanção do prefeito João da Costa.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara Municipal aprova votos de aplausos a ministros do STF, a Lula e Alckmin
Autora de quatro requerimentos que apresentam votos de aplausos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino; à ex-ministra do STF, Rosa Weber; ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Geraldo José Rodrigues Alckmin, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) debateu as proposições na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (18). Todos os requerimentos destacam o papel das autoridades “na preservação da democracia”. Outros parlamentares como a vereadora Liana Cirne (PT), Eduardo Moura (PL), Thiago Medina (PL), Gilson Machado Filho (PL), Rinaldo Junior (PSB), Luiz Eustáquio (PSB) e Osmar Ricardo (PT) também debateram os requerimentos.
Localizado em Comunicação / / 2025 / 02
Vereador explica Base Nacional Comum Curricular
Debate acalorado na Câmara de Recife sobre a inserção de questões de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) levou o vereador Rodrigo Coutinho (SD) a explicar que a Base trata de diretrizes, não se constituindo em lei. Segundo ele, essas diretrizes devem ser discutidas pelos Conselhos de Educação de cada município e depois o Ministério da Educação determinará como será. O debate vem sendo suscitado na Casa de José Mariano em virtude de um requerimento da vereadora Michele Collins (PP), solicitando ao ministro da Educação que retire as expressões de ideologia de gênero da BNCC.
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