Câmara Municipal do Recife

Lei sobre gratuidade de passagens para idosos é debatida: A Audiência Pública promovida pelo vereador Múcio Magalhães (PT) discutiu a aplicação da Lei 17.834/12 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos urbanos no Recife aos maiores de 60 anos de idade. O vereador iniciou o debate explicando como foi construída a ideia de elaborar a Lei. “Uma das bandeiras que adotamos no mandato foi a temática do idoso porque desde antes de eleger-me vereador já lidava com vários grupos e analisamos as necessidades. Então, passamos a discutir como elaborar uma lei como esta que tem mais impacto. Fomos estudar o Estatuto que garante a gratuidade das passagens, mas percebemos que a partir dos 60 anos até 65, deve ser objeto de regulamentação municipal. Aprovamos a Lei na Casa e o prefeito vetou. Mas a apreciação do veto veio recentemente e, depois de um trabalho de articulação, conseguimos derrubá-lo e o direito passou a valer. Só que a luta não acabou e precisa ser trabalhada, de fato, para garantirmos a nossa conquista”, disse.
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6: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2017 / Dezembro
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova Protocolo Violeta: Presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal analisou nesta terça-feira (18) o substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 106/2021, que visa a instituir no Recife o chamado Protocolo Violeta, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, academias de ginástica, hotéis e afins. A matéria, que é da autoria das vereadoras Cida Pedrosa e Andreza Romero (Podemos), recebeu um parecer positivo da relatora, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Na discussão, que ocorreu em reunião híbrida, o grupo acompanhou o posicionamento pela aprovação da proposta, que agora deve seguir para o plenário da Câmara.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Assédio no transporte público é tema de audiência: Falar sobre um problema que faz parte do cotidiano das mulheres que usam o transporte público: o assédio e a importunação sexual. Com esse objetivo, a Câmara do Recife realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (06), por iniciativa da vereadora Aline Mariano (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O evento contou com a participação de representantes do poder público e do Grande Recife Consórcio de Transporte.
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Armamento da Guarda Municipal pauta reunião da Comissão de Segurança Cidadã: Presidida pelo vereador Dilson Batista (Avante), a Comissão de Segurança Cidadã promoveu uma reunião nesta sexta-feira (29) para discutir os pareceres de matérias legislativas em tramitação. Em pauta, estavam o projeto de lei nº 271/2021, sobre a concessão do porte de arma de fogo para agentes da Guarda Municipal, e o projeto de resolução nº 27/2021, que tem como objetivo criar no Poder Legislativo a Frente Parlamentar para a Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
22: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2020 / Junho
19: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2014 / fevereiro
Audiência discute projeto de lei sobre a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal nas escolas: Foi para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação contra a covid-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para participação das atividades pedagógicas presenciais no Recife, de sua autoria, que a vereadora Liana Cirne (PT) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (27), na Câmara do Recife. Na ocasião, a parlamentar apresentou dados da covid-19 sobre a confirmação de casos e mortes no Brasil e em Pernambuco, e afirmou que o óbito de pessoas com o ciclo vacinal completo no Estado é de 0,004%.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Jayme Asfora homenageia Associação do Ministério Público de Pernambuco: Em homenagem aos 70 anos de criação da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 8. “É com imensa satisfação que homenageio esta entidade que dá provas de vitalidade ao defender as lutas populares e a democracia. A Ampre faz o papel de ombudsman do Ministério Público e também tem compromisso com as causas que refirmam a importância do Estado democrático de direito. Luta contra a corrupção, contra a impunidade, em defesa dos direitos iguais, com os quais eu também me identifico e estou sempre à disposição para combater em conjunto. Por isso, foi uma honra muito grande atender á solicitação da direção da própria entidade para realizar esta solenidade”, disse o vereador.
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Tadeu Calheiros discute sobre saúde, segurança, serviços e cessão de imóvel: Ao discutir o requerimento número 8940/2021 de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), que pede melhorias na Unidade de Saúde da Família (USF) Iná Rosa Borges, no Vasco da Gama, Zona Norte do Recife, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) demonstrou apoio à proposição. Durante a reunião plenária virtual desta terça-feira (14), ele discutiu outros requerimentos que tratam de segurança em Boa Viagem, conclusão de serviços na Estrada do Encanamento, além do projeto de lei do Executivo número 26/2021.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09

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