Câmara Municipal do Recife

Lei proposta por Rinaldo Junior cria Semana da Juventude: Por sugestão do vereador Rinaldo Junior (PSB), o Recife agora tem uma lei, a 18.709/2020, instituindo no Calendário Oficial da Cidade, a Semana Municipal da Juventude. De acordo com a proposta feita através do Projeto de Lei 10/2020, o evento se dará todo final do mês de março de cada ano. Segundo o vereador, a lei tem como objetivo de mostrar o potencial dos jovens e a importância da efetivação das políticas públicas de Juventude.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei proposta por Samuel Salazar institui Dia do Pescador: Foi promulgada, após sanção do prefeito João Campos (PSB), a lei municipal nº 19.075/2023, que institui o Dia do Pescador no Calendário Oficial de Eventos do Recife. A legislação foi originada de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) da Câmara Municipal, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Lei protege animais de rua: Cães e gatos de rua do Recife já contam com uma proteção a mais. Uma lei sancionada parcialmente pelo Executivo garante o bem estar deles vedando a eliminação de suas vidas pelos órgãos municipais como forma de controle populacional ou reprodutivo. A lei é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) que a promoção dos direitos dos animais caberá à Prefeitura do Recife.
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Lei reconhece clube Lenhadores como patrimônio do Recife: A lei municipal nº 19.291/2024, promulgada em julho do ano passado, classifica o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, criado há 127 anos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi concedido a partir de uma iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024, aprovado no plenário da Câmara Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Lei reforça combate à exploração sexual de mulheres: As brasileiras estão entre as maiores vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual e as mulheres entre 18 e 21 anos, solteiras e de baixa escolaridade são o principal alvo das redes internacionais. Os dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodoc) embasaram a vereadora Ana Lúcia (PRB) na criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres.
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Lei sobre gratuidade de passagens para idosos é debatida: A Audiência Pública promovida pelo vereador Múcio Magalhães (PT) discutiu a aplicação da Lei 17.834/12 que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos urbanos no Recife aos maiores de 60 anos de idade. O vereador iniciou o debate explicando como foi construída a ideia de elaborar a Lei. “Uma das bandeiras que adotamos no mandato foi a temática do idoso porque desde antes de eleger-me vereador já lidava com vários grupos e analisamos as necessidades. Então, passamos a discutir como elaborar uma lei como esta que tem mais impacto. Fomos estudar o Estatuto que garante a gratuidade das passagens, mas percebemos que a partir dos 60 anos até 65, deve ser objeto de regulamentação municipal. Aprovamos a Lei na Casa e o prefeito vetou. Mas a apreciação do veto veio recentemente e, depois de um trabalho de articulação, conseguimos derrubá-lo e o direito passou a valer. Só que a luta não acabou e precisa ser trabalhada, de fato, para garantirmos a nossa conquista”, disse.
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Leis municipais defendem direitos dos idosos: O Brasil está envelhecendo. Segundo o IBGE, até 2060 a população idosa deve ultrapassar 26,7% do total com mais de 58 milhões de idosos. A expectativa de vida deve saltar dos atuais 75 anos para 81 anos. Por isso, o país precisa se preparar para garantir qualidade de vida aos brasileiros na terceira idade. Na luta em defesa dos que já passaram dos sessenta anos, estado e sociedade têm um papel a desempenhar.
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Leis orçamentárias do Recife têm novo prazo de emendas na Câmara: Em virtude da antecipação, na Câmara Municipal do Recife, do feriado do Dia do Servidor Público para o próximo dia 27, o novo prazo de emendas referente aos projetos de lei do Executivo (PLE) número 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) e o número 27/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) - será até às 18h, do dia 28 deste mês. As duas matérias, que estão tramitando na Casa, em regime de urgência, são consideradas as mais relevantes para a gestão pública municipal. O PPA será válido para o período de 2026 a 2029 e a LOA, estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2026.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara do Recife: Já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife, as duas leis orçamentárias, enviadas pelo Poder Executivo, que vão direcionar as ações da Prefeitura, no primeiro ano da segunda gestão do prefeito João Campos. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no projeto de lei do executivo (PLE) 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024, foram lidos em plenário e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde cumprem prazo regimental para recebimento de emendas até o dia 21 deste mês. Em seguida, o colegiado definirá a data da audiência pública para análise dos dois projetos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Leis orçamentárias para 2023 estão tramitando na Câmara Municipal do Recife: As leis orçamentárias do município do Recife, que detalham gastos, investimentos e planejam como será utilizado o dinheiro público arrecadado com os tributos, para 2023, já estão tramitando na Câmara Municipal. Os projetos de lei do Executivo número 36/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o de número 37/2022, com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, foram lidos em reunião plenária. O prazo regimental já começou a contar e as vereadoras e vereadores têm até o dia 24 de outubro, às 18h, para apresentar suas emendas.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10

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