Câmara Municipal do Recife

Plenário da Câmara mantém decisão de arquivamento de CPI: Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal do Recife decidiu manter o arquivamento do pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo vereador Thiago Medina (PL). Por 24 votos a favor e um contrário foi acatado o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que analisou e rejeitou o recurso contra o arquivamento da CPI. As galerias estavam lotadas de pessoas que vieram acompanhar a votação.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03
Plenário debate aplausos ao Memorial da Democracia, ao Agente Secreto e outros requerimentos: O conjunto de nove requerimentos de autoria da vereadora Liane Cirne (PT) foi debatido por vereadores, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (9). Todos os requerimentos pediam votos de aplausos, entre os quais ao aniversário de três anos de construção do Memorial da Democracia e ao filme O Agente Secreto, indicado ao Oscar. Participaram do debate os vereadores Eduardo Moura (Novo), Cida Pedrosa (PCdoB), Luiz Eustáquio (PSB), Liana Cirne, Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP) e Thiago Medina (PL).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 02
Plenário debate leilão do Edifício Holiday: Na tarde desta segunda-feira (24), o requerimento número 793/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) foi discutido na Câmara do Recife. A medida faz um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, a fim de verificar a possibilidade de revisão da decisão que estabeleceu a ordem de pagamentos com o valor arrecadado no leilão do Edifício Holiday, localizado no Bairro Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, priorizando a indenização dos proprietários ou daqueles que apresentem justo título de propriedade, documentalmente incontroverso.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Plenário debate possibilidade de alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Recife: O requerimento nº 1001/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), foi debatido na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (17). A matéria dirige indicação ao prefeito do Recife para que seja analisada a possibilidade de alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal do Recife para Polícia Municipal do Recife, tendo em vista o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588 com repercussão geral (tema 656), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. O autor iniciou as discussões e teve aparte do vereador Osmar Ricardo (PT).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Plenário debate requerimentos solicitando serviços diversos para a cidade: Necessidade de abastecimento de água, manutenção de brinquedos em parques e calçamento de ruas foram assuntos em debate a partir de requerimentos destacados pelo vereador Eduardo Moura (Novo), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (23). Ao todo, na pauta de votação do dia, o parlamentar apresentou 83 requerimentos. Além do autor, os assuntos foram discutidos pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e pelos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Felipe Alecrim (Novo) e Davi Muniz (PSD).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 02
Plenário discute emendas ao PPA e a LOA: De todas as emendas dos vereadores ao Plano Plurianual (PPA), as que mais suscitaram discussão foram as de gênero, propostas por Michele Collins (PP). As vinte apresentadas por ela retiravam do texto do Plano a palavra gênero. A propostas foram intensamente debatidas no plenário da Câmara do Recife e no final a votação se deu em bloco da 1 a 17, e da 19 a 22. Apenas a emenda 18 que suprime a discussão de gênero das escolas foi votada sozinha. A ideologia de gênero continuará sendo objeto de discussão nas outras secretarias, incluindo a Secretaria da Mulher e a de Direitos Humanos, mas foi retirada da Secretaria de Educação.
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Plenário discute pedidos de audiências públicas: Requerimento da vereadora Marília Arraes (PSB) solicitando audiência pública para debater ciclovias da cidade movimentou o plenário da Câmara do Recife hoje. O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu para discutir a solicitação da colega lembrando que existe uma lei aprovada, de autoria dele, tratando do assunto, embora falte vontade da gestão para implantar a lei integralmente. Mas Marília disse que quer propor mudanças.
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Plenus 21.21: Localizado em Transparência / … / Contratos Vigentes / Empresas Planilhas
PLO altera entradas em condomínios: Se depender do projeto de lei do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), 253/2017, em tramitação nas comissões temáticas da Câmara de Recife, as entradas e saídas de todos os prédios deverão ter suas alturas e larguras mínimas alteradas na entrada de acesso de veículos de condomínios, prédios públicos, residenciais, comerciais, empresariais e industriais, que tenham arruamento interno, deverão possuir obrigatoriamente entradas para veículos com altura mínima de 4.50 metros e largura mínima de 4.00 metros, permitindo o livre acesso emergencial de ambulâncias públicas e privadas, bem como viaturas do Corpo de Bombeiros.
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PLO prevê identificação de responsáveis por prestadoras de serviços: Uma proposta de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) prevê, através do Projeto de Lei (PLO) 317, de 2019, a obrigatoriedade da identificação de prepostos de empresas prestadoras de serviços. Elas ficam obrigadas a fornecer informações de identificação de seus responsáveis, sempre que for solicitado pelo contratante. A proposta de lei abrange empresas privadas, autarquias e empresas públicas municipais. Devem ainda disponibilizar, entre outras coisas, endereço eletrônico, celular e serviço de mensagem (SMS).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01

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