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Projeto de lei cria o Crédito Verde no Recife
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O vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou o projeto de lei 122/2017 que institui o Crédito Verde, no município do Recife, para conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante crédito gerado pela troca de material reciclável pelo munícipe em pontos de coleta definidos pelo Poder Executivo, tais como parques, subprefeituras e ecopontos. O projeto de lei está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente.
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Projeto de lei cria o Dia de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes
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O projeto de lei nº 189/2020, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), propõe a criação, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, do Dia Municipal de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes – Pare, Observe e Acolha. De acordo com a proposta, a comemoração deve ocorrer no dia 10 de outubro, quando em todo o mundo é celebrado o Dia Internacional da Saúde Mental.
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2021
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01
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Projeto de lei cria PCCV dos ADIs
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Para enquadrar os auxiliares de desenvolvimento infantil na rede do magistério, através de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, o PCCV, a vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e deu entrada a um projeto de lei para regularizar a situação desses profissionais. Ela argumenta que a missão dos ADIs é auxiliar os professores no processo de ensino-aprendizagem e no planejamento e execução das atividades do desenvolvimento das crianças. “O papel de educar não se limita apenas à aplicação de conceitos ou conteúdos aos educandos”.
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Projeto de lei cria prêmio para mulher através dos Direitos Humanos
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Por considerar que a proposta é “uma merecida homenagem e registro pelo reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher à sociedade recifense”, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes deu parecer favorável ao projeto de lei 184/2015, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui o "Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos", na Câmara Municipal do Recife. Ele agora está aguardando os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Defesa os Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento, para ser incluído na pauta de votação do plenário.
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Projeto de Lei cria programa de recuperação dos campos de várzea
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A proposta do vereador Almir Fernando (PC do B) institui o programa “Adote um Campo” que estabelece parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a implantação, reforma e manutenção de campos de futebol amador. “O Projeto de Lei permitirá ao particular a instalação de placas publicitárias indicativas nos campos adotados em troca de transferir para este a responsabilidade pela conservação e manutenção das áreas, numa cooperação privilegiando o interesse coletivo”, explicou o parlamentar.
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Projeto de lei cria programa de valorização cultural do Recife Antigo
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Projeto de lei que institui o programa de valorização cultural do Recife Antigo, visando oportunizar o acesso da sociedade a imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico, aguarda votação na Câmara Municipal do Recife. É o projeto de lei número 54/2014, de origem do Poder Executivo, que cumpre prazo de emendas nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura e Turismo; e de Obras e Planejamento Urbano.
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Projeto de lei cria semana municipal da Capoeira
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Se depender da vereadora Priscila Krause (DEM) a capoeira terá uma semana municipal para comemorar e realizar eventos. Na justificativa ela argumenta que o Recife é um dos três grandes centros de referência de Capoeira no Brasil. Os outros são Rio de Janeiro e Salvador. “A capoeira ajudou a desenhar e escrever a história do país, além de levar a língua e nossa cultura para mais de 150 países”. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, na tarde desta terça-feira 5, na Câmara do Recife.
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Projeto de lei cria Semana de Doação da Medula Óssea
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Com pareceres favoráveis das comissões de Educação e Cultura, de Legislação e Justiça, da Saúde e de Defesa do Consumidor, será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 03, o projeto de lei que institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no município do Recife. O projeto é de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) e se for aprovado estabelecerá a semana entre primeiro e seis de outubro, para atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
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Projeto de lei cria sistema de penalidade alternativa
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Um projeto de grande alcance social, que permite trocar a dívida de uma multa administrativa pela prestação de serviços comunitários, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e vai beneficiar milhares de pessoas que estão com pendências junto à municipalidade, mas que desconhecem os débitos que rolam ao longo dos anos.
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Projeto de lei da audiência pública é aprovado em Legislação e Justiça
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Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei ordinária número 41/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas, segue para ser votado em plenário neste segundo semestre legislativo na Câmara Municipal do Recife. Apresentada em março, a proposta recebeu emendas parlamentares que foram rejeitadas e o projeto ganhou análise favorável do colegiado, sem mudanças no que o autor propõe alcançar. A finalidade de Gueiros é adequar a realização das audiências públicas à legislação federal que versa sobre esse assunto e que resguarda a participação de cidadãos e de representantes de entidades da sociedade civil, bem como elenca as diretrizes, objetivos específicos e procedimento para realização desses eventos.
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