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Projeto obriga farmácias a aceitar cópia de receita médica durante a pandemia
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As dificuldades da nova rotina imposta pela pandemia do Coronavírus motivou o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a elaborar um projeto de lei com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que estão sob cuidados médicos e dependem de remédios controlados. A proposta obriga as farmácias e drogarias a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511/2020, em virtude da COVID-19.
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2021
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07
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Projeto obriga manter armário com ferramentas emergenciais nos condomínios
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O vereador Maré Malta (PSD) apresentou projeto de lei, que está em análise nas comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; Finanças e Orçamento e Obras e Planejamento Urbano, sobre obrigatoriedade de condomínios e edifícios residenciais e comerciais com quatro ou mais unidades habitacionais ou comerciais a manter armário contendo ferramentas básicas para uso emergencial. As ferramentas seriam usadas em caso de necessidade de abertura de portas, divisórias, janelas e veículos.
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Projeto obriga realização de datas comemorativas
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As creches e as escolas públicas e privadas do Recife serão obrigadas a realizar o Dia dos Pais e o Dia das Mães dentro das festividades do ano letivo. É o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), que usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira, 23, para defender a iniciativa e pedir o apoio dos colegas. “O objetivo é agregar valor às referências emotivas dos pais no convívio escolar, pois acredito que isso seja uma das principais funções das nossas unidades educacionais, ou seja, aproximar os pais dos filhos”.
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Projeto pedagógico de escolas incluirá combate ao Bullying
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Longe de estar restrito ao Brasil, o Bullying nas escolas é um problema mundial, que acontece em instituições de todos os níveis sociais, sejam elas públicas ou privadas, urbanas ou rurais. O assunto - que preocupa pais, professores e gestores de toda parte - vem recebendo apoio do Poder Público na busca de uma solução. Além de uma legislação nacional, o Bullying no Recife ganhou mais um reforço. A Lei 17.682/11, sancionada este mês, inclui no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais medidas de conscientização, prevenção, identificação e combate à prática destas ações. A iniciativa foi da Dra. Vera Lopes (PPS).
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Projeto pede "Festa de Cristo Rei" no Calendário Oficial de Eventos do Recife
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A inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, da celebração da Igreja Católica que encerra o ano litúrgico – a Festa de Cristo Rei – está em tramitação na Câmara Municipal, por meio do projeto de lei Ordinária nº 190/2024, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB). A festa foi instituída pelo Papa Pio XI, em 1925, para celebrar a fé "mesmo em meio a ditaduras e perseguições à igreja".
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2025
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01
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Projeto pede análise de areia dos parques e praças
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Está em tramitação na Câmara do Recife, o Projeto de Lei 70/2012, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB). A proposta determina análise anual da qualidade da areia usada nos parques e praças do Recife. “A proposição busca fazer com que a areia dos ambientes frequentados por crianças seja devidamente verificada com relação à qualidade, evitando que elas possam sofrer com patologias resultantes de bactérias existentes nestes espaços de convivência social e de pleno desenvolvimento infantil”.
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Projeto pede banheiros públicos nas estações do metrô
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O veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), determinando a construção de banheiros públicos nas estações de metrô, facultando inclusive a cobrança pelo uso deles, não chegou a ser votado na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira 19, mas gerou debate no plenário. Além deste veto foi adiada ainda a votação do veto a outro projeto do mesmo autor, determinando o fornecimento de bancas escolares para alunos canhotos na rede pública municipal.
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Projeto pede presença de Doulas em maternidades
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Elas já estão presentes em muitas maternidades e em casas de famílias quando as mulheres as chamam para ajudar no parto natural. Mas se depender do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Recife passarão a ser obrigados a permitir a presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos. Pelo menos essa é a proposta contida no projeto de lei 254/2017 que tramita na Câmara do Recife.
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Projeto pede que empresas tratem de discriminação e preconceito em processos seletivos
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O projeto de lei Ordinária de nº 26/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que tramita na Câmara do Recife, pede que empresas localizadas no município deem orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos. A proposta tem como objetivo intensificar o enfrentamento dos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional durante os processos seletivos, "proporcionando o acesso a informações que possibilitem a não realização de práticas discriminatórias ou preconceituosas, ou até mesmo que indiquem sobre como proceder caso identifique a realização de práticas".
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2025
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01
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Projeto pede que restaurantes-escola não sejam obrigados a embalar talheres
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Desde 2015, quando a lei nº 18.135 foi sancionada pelo Poder Executivo e entrou em vigor, os restaurantes e lanchonetes do Recife são obrigados a proteger os talheres servidos aos seus clientes com material higienizado de papel ou plástico. Para o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), no entanto, um tipo de estabelecimento deveria ser eximido dessa obrigatoriedade: os restaurantes-escola.
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Câmara Municipal do Recife