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Proibição de venda de narguilé para menores de 18 já foi aprovada
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A proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio para crianças e adolescentes menores de 18 anos está mais próxima de se tornar lei no Recife. O cachimbo – popularmente conhecido como narguilé – é alvo do projeto de lei nº 264/2017, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara do Recife e teve sua redação final enviada à Prefeitura para efeito de sanção e publicação no Diário Oficial.
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Projeto “Horta Comunitária Urbana” poderá ser implantado
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O vereador Romero Albuquerque (PP) está propondo um projeto de lei (PLO 318/2017) com o objetivo de incentivar o plantio de hortaliças, seja no modo operante familiar, seja nos moldes comunitários. O Programa “Horta Comunitária Urbana” promoverá a conservação do meio ambiente e manterá terrenos públicos limpos e utilizados, criando espaços verdes. A matéria está em tramitação na Casa.
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Projeto alerta para riscos do álcool e outras drogas
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) dirigiu-se à tribuna para discutir o projeto de lei nº 91/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a inserção de informações impressas sobre os malefícios do consumo do álcool e outras drogas em todos os livros didáticos, distribuídos na rede municipal de ensino. A matéria foi aprovada em segunda discussão hoje, 19.
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Projeto altera estrutura das administrações direta e indireta
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O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos, foi distribuído para análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17. Através do projeto ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.
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Projeto altera lei de licença paternidade
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Os pais de sexo masculino já têm direito à licença paternidade no âmbito da administração municipal, no entanto, projeto de lei de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), em tramitação na Câmara do Recife, altera a lei 18.359 de 2017, passando a vigorar com o seguinte texto “os servidores públicos municipais fazem jus à licença-paternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de nascimento ou adoção”.
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Projeto ambiental de Aerto Luna vai a votação hoje
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Com um parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela rejeição e outros dois favoráveis à aprovação - das comissões de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente - vai a votação, na reunião plenária desta segunda-feira, 5, o projeto de lei número 101/2011, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que institui normas e procedimentos para gerenciamento e destinação de lixo tecnológico no Recife. De acordo com a matéria todas as empresas que produzam, importem e/ou comercializem produtos eletroeletrônicos são responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada desses produtos, bem como de seus componentes, considerados lixo tecnológico.
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Projeto ambiental de Aerto Luna vai a votação hoje
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Com um parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela rejeição e outros dois favoráveis à aprovação - das comissões de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente - vai a votação, na reunião plenária desta segunda-feira, 5, o projeto de lei número 101/2011, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que institui normas e procedimentos para gerenciamento e destinação de lixo tecnológico no Recife.
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Projeto aprovado na Câmara do Recife defende conscientização para erradicar violência contra a mulher
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O Recife pode ganhar um mês de conscientização para a erradicação da violência contra a mulher. Trata-se do projeto de lei Ordinária (PLO) nº 91/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que institui o “Agosto Lilás”. A proposição foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta terça-feira (10) e segue para sanção do prefeito da cidade.
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2024
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Projeto aprovado visa obrigar empresas a identificar cabos aéreos e subterrâneos
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A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (5), em discussão única, o projeto de lei nº 114/2018, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que visa obrigar a identificação do cabeamento aéreo e subterrâneo no município do Recife. Após a votação, o parlamentar subiu à tribuna para agradecer o resultado. De acordo com ele, a proposta – que agora segue para a sanção da Prefeitura – vai ser mais um instrumento de combate aos emaranhados de fios presentes hoje na cidade.
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Projeto Autismo Compartilhar Solidariedade recebe cheque pela venda dos quadros da exposição “Universo Singular”
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O vereador Hélio Guabiraba (sem partido) realizou a entrega do cheque no valor de R$ 10 mil ao Projeto Autismo Compartilhar Solidariedade, na manhã desta sexta-feira (23). A quantia foi obtida após a venda de 20 quadros a óleo sobre tela, com obras de crianças e jovens com autismo, durante a exposição “Universo Singular”, realizada no último dia 14, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Recife. “Todas as obras foram vendidas e arrecadamos R$ 10 mil. Essa quantia está sendo totalmente entregue, nesse momento, ao grupo de voluntários que se chama Projeto Autismo Compartilhar Solidariedade, formado por educadores, psicólogos e assistentes sociais”, disse o vereador. Os profissionais do projeto trabalham de forma voluntária nos morros da Zona Norte do Recife para identificar pessoas com algum traço de autismo.
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Câmara Municipal do Recife