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Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Proprietários de imóveis atingidos por enchentes poderão ficar isentos do IPTU
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Os proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Recife poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.
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Prorrogado prazo de inscrição do concurso público
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A Câmara Municipal do Recife prorrogou o prazo de inscrição do concurso público até o próximo 13 de agosto. O certame visa o preenchimento de 78 vagas, sendo 36 (trinta e seis) para cargos de nível superior e 42 (quarenta e duas) para nível médio. As taxas de inscrição custam R$ 80,00 e R$ 90,00, respectivamente. A prorrogação do prazo de inscrição será publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 07.
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Proteção aos animais será debatida na Câmara
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Medidas de proteção aos animais, que incluem novos critérios para a eutanásia e a implantação de um programa para redução de veículos de tração animal, voltarão a ser debatidas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, que terá sua primeira reunião quinta-feira, 4. Ao retomar os trabalhos, suspensos pelo recesso parlamentar, a comissão vai analisar projetos de lei que ficaram pendentes no ano passado, receber os novos, e fazer a proposta da primeira audiência pública para o dia 26 deste mês, na qual debaterá a questão dos animais.
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Proteção de animais é objetivo de projeto de lei
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Será lido em reunião plenária desta segunda-feira, 26, e distribuído para as comissões permanentes da Câmara Municipal o projeto de lei número 30/2013, de autoria do Poder Executivo, que proíbe no Recife a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado. “A evolução sociocultural da humanidade e, da cidade do Recife, reivindica que sejam realizadas ações estratégicas para conciliar e harmonizar as necessidades e os interesses da cidade, das pessoas e da natureza, dentro de uma visão moderna, sustentável e competitiva de metrópole do século 21”, argumenta o prefeito Geraldo Júlio, na justificativa do projeto.
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Protesto de Vans escolares repercute na Câmara
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A vereadora Priscila Krause (DEM) elogiou a forma pacífica e ordeira de um protesto realizado no sábado por donos de vans que fazem transporte escolar no Recife. A cidade conta com 670 veículos prestando serviços às famílias. “O trabalho deles evita indiretamente que cerca de 10 mil veículos saiam às ruas para levar e buscar crianças em escolas. Dá para imaginar o que aconteceria em termos de caos no trânsito”.
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Província Nossa Senhora da Penha pode ser considerada de utilidade pública
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Por considerar a Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB) uma entidade de grande referência sociocultural no Recife, o vereador Jayme Asfora (PMDB) elaborou um projeto de lei (PLO 390/2017) que pretende tornar a PRONEB de utilidade pública. A matéria está tramitando nas comissões da Câmara.
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Próxima escola do Recife vai se chamar Zilda Arns
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O prefeito João da Costa sancionou a lei 17633/2010 de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) que denomina Zilda Arns a próxima escola da rede municipal de ensino a ser inaugurada no Recife. “O caráter humanitário do trabalho da Dra. Zilda Arns marcou a história do nosso país e também de outros países. Não por acaso, ela foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz. A Pastoral da Criança é uma proposta que se expandiu mundo afora, sendo incalculável o número de crianças que, por meio deste trabalho, foi salva da mortalidade e da desnutrição. Ela mobilizou milhões de pessoas em prol da causa infanto-juvenil. Sua atuação social significa uma alavanca de solidariedade em favor das crianças do Brasil e do mundo”, justificou Osmar Ricardo.
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Próxima escola poderá se chamar educador Alcides Tedesco
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A Câmara vota na sessão de hoje (29) à tarde, em segunda discussão, o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação do projeto de lei 118/2010, de autoria do então vereador Luciano Siqueira (PC do B), propondo que seja denominada Alcides Restelli Tedesco, a próxima escola a ser implantada pela rede municipal de ensino do Recife. O educador morreu no ano passado, aos 81 anos.
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