Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei que assegura intervalo religioso é rejeitado: Um ano depois de ter virado polêmica nos meios educacionais de Pernambuco, com o envolvimento inclusive do Ministério Público, o intervalo bíblico, que ganhou denominação nova, de intervalo religioso – trata-se de um momento que permite aos estudantes se reunirem nos intervalos das escolas para orar e cantar louvores – voltou a repercutir no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (27). O vereador Thiago Medina (PL) propôs a manifestação religiosa através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 61/2025, de sua autoria, que foi debatido e votado após uma longa discussão que envolveu, além dele mesmo, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP), Fred Ferreira (PL), Carlos Muniz (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Projeto de lei que dá incentivo ao Porto Digital será votado hoje: O projeto de lei que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados será votado pela Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta segunda-feira, 11. O projeto é o de número 34/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 17.244, de 27 de julho de 2006, e já foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; de Desenvolvimento Econômico e de Educação.
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Projeto de lei que dá nome à Escola de Santo Amaro vai receber emenda: Um projeto de lei que trocaria o nome da Escola Municipal de Santo Amaro para Escola Municipal Vereador Severino Gomes Bria voltou para a análise da Comissão de Legislação e Justiça onde vai receber emenda para que o nome final seja Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Bria. A mudança foi provocada pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) que chamou atenção para o descumprimento do Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele, o RI é claro ao proibir mudança de nomes tradicionais sem que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional seja consultado.
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Projeto de lei que muda nome de praça em Boa Viagem será votado segunda-feira: Apesar de estar na ordem do dia da reunião da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta terça-feira (14), de forma remota, por videoconferência, o projeto de lei 315/2019, de autoria do vereador Jayme Asfora (Cidadania), será votado somente na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 20 de julho. A matéria propõe alterar o nome da Praça Walt Disney, situada na confluência da Rua Zeferino Galvão e da Rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem, para Praça Flávio Queiroz Cavalcanti.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 07
Projeto de lei que prevê gastos com publicidade é aprovado: Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.
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Projeto de lei quer proibir exposição de animais em parques e zoológicos: Os parques zoológicos do mundo inteiro aprisionam mais de cinco milhões de animais e, anualmente, mais de um milhão deles morre por não resistir às condições desses locais. Os números fazem parte da justificativa do projeto de lei nº 269/2022 que proíbe a manutenção de animais silvestres para exposição, amostra ou visitação em zoológicos e parques públicos e privados localizados no Município. A iniciativa, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), está em tramitação na Câmara do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Projeto de lei quer regulamentar a atuação dos flanelinhas: O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) criou o projeto de lei número 75/2014, onde disciplina a exploração dos estacionamentos pelo guardador de automóveis em vias públicas da Cidade do Recife. Essa proposta visa organizar o trabalho das pessoas que atuam de forma independente e sem qualquer identificação nos estacionamentos públicos da cidade.
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Projeto de lei recebe apoio em audiência pública: Os representantes de órgãos da sociedade civil e do poder público que participaram de audiência pública na Câmara Municipal do Recife manifestaram apoio ao projeto de lei número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 21, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria legislativa, que já foi aprovada em primeira votação. “Nosso objetivo, com essa proposição, é devolver às ruas a finalidade principal, de estarem livres para o trânsito. Elas estão ocupadas por estacionamentos ao longo do meio-fio, quando deviam ficar livres para o tráfego de veículos”, disse o parlamentar.
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Projeto de lei regulariza edificação e funcionamento dos templos religiosos: Um projeto de lei que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto está tramitando na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do Poder Executivo. “É de se ressaltar que o projeto procura não estabelecer qualquer tipo de distinção em relação ao tipo de culto a ser realizado nas edificações, em atenção ao princípio da igualdade e da liberdade de crença e de consciência, ambos consagrados no art. 5º, caput e inciso VI da Constituição Federal”, explicou o prefeito João da Costa, na mensagem que acompanhou o projeto de lei.
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Projeto de lei segue para sanção do prefeito João Campos: Agora só falta o prefeito João Campos sancionar: o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo. A matéria aprovada, que já seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12

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