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Legislação e Justiça quer analisar substitutivo ao Projeto do Executivo
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Reunida na manhã de hoje, a Comissão de Legislação e Justiça decidiu requerer na reunião plenária de logo mais, às 15h, que o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 02/11, que altera a estrutura organizacional da PCR, criando e extinguindo cargos na administração direta e indireta, seja distribuído à Comissão. De acordo com a vereadora Marília Arraes (PSB), a decisão se baseia no Artigo 357, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da CMR, que prevê que “se houver substitutivo, o Projeto deve voltar às comissões de origem para a devida apreciação”.
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Samuel Salazar pede que Governo Federal atue contra manchas de óleo
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O Governo Federal precisa atuar de forma mais incisiva na contenção das manchas de óleo que ameaçam as praias do Nordeste, avaliou o vereador Samuel Salazar (sem partido) nesta terça-feira (22). O parlamentar se pronunciou a respeito do desastre ambiental na tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta tarde.
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Feirinha de Boa Viagem é tema de audiência pública
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A Feirinha de Boa Viagem, a segunda mais antiga do País, receberá maior atenção da Prefeitura do Recife a partir de agora. Esse foi o compromisso repassado pelos membros da atual administração na audiência pública "Feirinha de Boa Viagem: problemas e soluções" realizada na manhã desta quarta-feira (19), no auditório do Boa Viagem Praia Hotel. Convocada pela vereadora Priscila Krause (DEM), a audiência foi solicitada pelos artesãos do espaço, que funciona há 48 anos, além de moradores do entorno. O espaço está mal cuidado: as barracas são velhas, os bancos estão quebrados, falta banheiro público e segurança.
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Priscila recebe solidariedade irrestrita de colegas
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A vereadora Priscila Krause (DEM) recebeu ontem a solidariedade irrestrita da unânimidade dos colegas vereadores em reação à nota publicada em blogs da cidade do secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, ao criticá-la por ter denunciado no plenário da Câmara do Recife na terça-feira 5, a compra de um terreno que havia sido cedido em janeiro pela Chesf, mas que teria sido revogada e por isso a compra por R$ 13,8 milhões. O lugar vai abrigar o primeiro Compaz da cidade. Na ocasião a vereadora indagou se o ato de doação havia sido “teatrinho” ou a retirada da doação teria sido um ato de retaliação do governo federal, em virtude da possível candidatura do governador do Estado à presidência da República. Ela enfatizou a importância do Compaz, mas criticou o recuo da doação. No mesmo dia o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), explicou que em janeiro foi assinado ato para a doação e que posteriormente por orientação da Aneel foi revogado, mas a PCR resolveu fazer o investimento em virtude da importância social do equipamento.
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Câmara recebe visita dos alunos da Escola Professor José Vicente Barbosa
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A Câmara Municipal do Recife recebeu, na manhã desta terça-feira (11), a visita dos alunos da Escola Estadual Professor José Vicente Barbosa, do bairro do Ipsep. Trata-se de uma atividade extraclasse com o objetivo de abordar questões relacionadas à cidadania e reuniu três turmas do 8º e 9º ano do ensino fundamental. Os estudantes foram recebidos no plenário da Casa pelo vereador Renato Antunes (PSC).
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Câmara aprova projeto que regula transporte por aplicativo
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Proposto pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, o substitutivo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda discussões, pela Casa de José Mariano. A matéria trata do uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP).
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Exploração sexual e tráfico humano são temas de audiência pública
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Na tentativa de convocar os poderes constituídos e a sociedade civil para o enfrentamento da exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal do Recife. A reunião lotou o plenarinho. “O meu principal objetivo é dialogar com o 23 de setembro, quando se comemorou o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A audiência hoje dá visibilidade a esses dois problemas, que à princípio podem parecer ficção, mas que são reais. Além de questões morais, são temas que se configuram para mim como uma violação dos direitos humanos e atos criminosos”, disse a vereadora.
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Direitos Humanos aprova Conselho de Políticas Públicas LGBT
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A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na tarde desta terça, 18, com a presença dos vereadores Aline Mariano (PSDB), Jayme Asfora (PMDB), Michele Collins (PP) e Eriberto Rafael (PTC). Foram distribuídas 11 matérias entre os membros do grupo e 18 discutidas.Elizabete Godinho, Secretária Executiva de Direitos Humano, além de alunos do 4º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), coordenados pela professora Ivna Cavalcanti, também acompanharam o encontro. Dentre as matérias que receberam parecer favorável, está o PLE 60/2013, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O projeto ainda encontra-se em tramitação na Casa.
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30
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Câmara Municipal do Recife