Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei de Aimée Carvalho proíbe venda de cerol: O uso, produção, fornecimento e a venda de cerol e linha chilena poderão ter suas comercializações e uso proibidos no Recife. Mas vai depender da aprovação de um projeto de lei, de nº 309/2019, da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara Municipal. O PL considera cerol a mistura de cola com vidro moído, algodão e óxido de alumínio. “Os pais ou responsáveis legais responderão como coautores da prática do ilícito por seus filhos ou representados”.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto de lei de Cida Pedrosa visa isenção de impostos para espaços culturais: Está cumprindo prazo de emendas o projeto de lei ordinária (PLO) número 142/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. A proposta tem como objetivo conceder isenção de impostos a espaços e atividades culturais no Código Tributário do Município do Recife, aperfeiçoando a redação dos artigos 17 e 107.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto de lei de combate à pichação está em quatro comissões: Quatro comissões estão analisando o projeto de lei número 44/2017, de autoria do vereador Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PROS), que institui o Programa de Combate a Pichações no Município do Recife, que visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do município.
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Projeto de lei de Fred Ferreira pede que irmãos se matriculem na mesma escola: Para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar e fortalecer o vínculo da família com a escola, o vereador Fred Ferreira (PSC) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 70/2022, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público da cidade. A proposta que tramita pela Casa de José Mariano recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto de lei de gratificações segue para sanção do prefeito: Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei número 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria Especial da Mulher que se ocupam do atendimento às mulheres em situação de risco. A matéria foi votada e aprovada por maioria absoluta, em duas discussões realizadas no plenário da Câmara Municipal do Recife, na semana passada.
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Projeto de lei de Menudo exige realização do “teste do quadril”: A realização do “teste do quadril” nos recém-nascidos pode tornar-se obrigatória em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde do Recife, para diagnóstico de displasia no desenvolvimento do quadril, em cumprimento ao artigo 149, capítulo 11, da Lei Orgânica do Município. “Teste do Quadril” são exames preventivos realizados no bebê horas após do nascimento e que detectam precocemente malformações e evitam complicações futuras entre os quais o encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce (destruição da cartilagem que reveste o osso).
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Projeto de lei de Michele Collins denomina ciclovia Josias Albuquerque no centro do Recife: Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei número 34/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que denomina de Ciclofaixa Professor Josias Albuquerque a rota ciclável existente nas ruas Bispo Cardoso Ayres e Treze de Maio, nos bairros Soledade e Santo Amaro, no município do Recife. A aprovação ocorreu durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (1º).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Projeto de lei de Osmar Ricardo aguarda parecer de comissões: Após emissão de parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o projeto de lei número 56/2014, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), está dependendo de análise das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Ele institui a obrigatoriedade da identificação com inscrição no sistema braile em banheiros para o uso público no interior dos hipermarcados, supermercados, lojas de departamento, estabelecimentos de entretenimento, em praças e fixação de plaquetas com o número da placa dos veículos dos táxis, localizados no municipal do Recife.
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Projeto de lei de Priscila Krause será votado hoje: Com o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 280/2013, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), será votado hoje, 1º de dezembro, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife , prevista para começar às 15h. O projeto dispõe sobre a publicação dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos das administrações direta e indireta – autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas do município do Recife.
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Projeto de lei de Rinaldo Junior cria “Dia da Felicidade Interna Bruta”: Já recebeu parecer de aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) 177/2022, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o “Dia da Felicidade Interna Bruta” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta, que continua tramitando por outras comissões da Câmara Municipal do Recife, tem por objetivo reconhecer a importância e o fortalecimento da felicidade interna bruta, como método de medir o desenvolvimento de uma nação, sem ser através de bens e serviços, mas sim pelo bem-estar de seu povo.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07

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