Câmara Municipal do Recife

Projetos de leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara: Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.
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Projetos de Maré Malta estão em tramitação nas comissões: O vereador Maré Malta (PSD) apresentou projetos de lei à Câmara do Recife, que estão em análise nas Comissões temáticas. Um deles é sobre a obrigatoriedade de condomínios e edifícios residenciais e comerciais, com quatro ou mais unidades habitacionais ou comerciais, em manter armário contendo ferramentas básicas para uso emergencial; o segundo trata da exploração de estacionamento em local público no Recife, por qualquer pessoa, física ou jurídica, sem prévia autorização do Poder Público Municipal; o último projeto torna obrigatória a exibição, nos postos revendedores de combustíveis, em local visível para o consumidor, de cartaz ou letreiro informando o valor em percentual do preço do Etanol Hidratado em relação à gasolina.
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Projetos de Múcio Magalhães serão promulgados: A Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife encaminhará ao prefeito João da Costa, para promulgação, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães que beneficiam diretamente a população da cidade. O primeiro favorece diretamente a população idosa. A partir de agora as pessoas com 60 anos de idade já serão beneficiadas com a gratuidade dos transportes coletivos. Antes, somente as pessoas com 65 anos tinham este direito. O segundo, assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio da Prefeitura.
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Projetos de Múcio Magalhães serão votados hoje: Os vereadores da Câmara Municipal do Recife votam em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães. O projeto de N° 168 dá nome ao viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães ligando a Rua Dom Bosco a Rua Joaquim Nabuco. A proposta de Múcio é que seja denominado Josué de Castro, em homenagem ao médico, geógrafo e cientista político pernambucano. O segundo é o Projeto de Lei N° 171, que reserva 5% dos ingressos dos eventos não gratuitos realizados em áreas públicas para entidades beneficentes de assistência social.
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Projetos de Múcio tentam reduzir alagamentos no Recife: Dois projetos de lei, que têm a ver com a problemática dos alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva, que nos últimos anos têm se agravado, estão na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 6 de novembro, às 15h. Ambos são de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT). Um deles, o de número 90/2011, torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas das chuvas para a rede de drenagem do Recife. O outro, número 91/2011, obriga aos estacionamentos de carro a adoção de um piso que seja drenante ou permeável.
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Projetos de prevenção ao alcoolismo e ao suicídio são discutidos na Comissão de Direitos Humanos: A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (12) para discutir pareceres e distribuir projetos para a análise dos relatores. O encontro – o penúltimo deste semestre – debateu oito projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Dentre as matérias que receberam parecer pela aprovação, duas propunham medidas de prevenção: uma ao alcoolismo e outra ao suicídio.
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Projetos do Executivo recebem emendas até hoje: Encerra-se nesta segunda-feira o prazo para recebimento de emendas dos 13 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência, desde a semana passada, na Câmara Municipal do Recife. A partir de amanhã, os presidentes das comissões temáticas designarão relatores para elaborar os pareceres que permitirão a votação das matérias em plenário.
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Projetos do Executivo são aprovados pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras: Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião virtual na manhã desta quinta-feira (21), quando analisou e aprovou dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência. Ambas as matérias preveem a doação de um terreno e a alienação de outros, ambos no bairro do Cordeiro, para o município do Recife. Os imóveis pertencem à Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife), estão sem utilização ou em situação de subutilização, e servirão para fins de políticas públicas.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Projetos do Executivo serão votados hoje: Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo – um que trata da criação da Unidade de Coordenação do Programa de Recuperação das Áreas Urbanas Centrais de Recife (Procidades) e o que autoriza o Poder Executivo a firmar operação de empréstimo externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) destinado a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública do Recife - chegam ao plenário da Câmara Municipal do Recife para votação na reunião ordinária desta segunda-feira, 2 de julho, às 15h.
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Projetos do Executivo serão votados hoje: Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão votados na reunião ordinária desta quarta-feira, 30, da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h: o de número 32/2013, que dá nova redação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio do Recife; o 36/2013, que altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social – Zeis 1 – a área denominada Chié; e o 35/2013, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização.
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