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Projetos do Executivo terão prioridade de votação
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Os projetos do Executivo que chegaram à Câmara do Recife no último dia 18 de novembro, alguns em regime de urgência, deverão ser priorizados os que tratam de planos de cargos e salários dos servidores. Eles têm 45 dias para tramitarem e se não forem priorizados podem deixar de ser votados ainda este ano. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças chamou a atenção ontem na Câmara do Recife para o fato de que estes projetos chegaram à Casa dia 18 de novembro, foram lidos em plenário dia 21 e tiveram até o dia 28 para receber emendas, e apenas quatro para que as comissões emitam seus pareceres.
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Projetos do Executivo tramitam na Comissão de Finanças
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Nove projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões. Um deles foi distribuído durante o encontro para emissão de parecer e os oito restantes, que já estão em análise, aguardam documentação complementar ou dependem de parecer dos relatores para prosseguir nas demais instâncias do Legislativo.
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Projetos do PPA e da LOA estão tramitando na Câmara
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Encerra-se no dia 21 deste mês o prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017 (o PPA) e o que contém a Proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2014 (a LOA). Os projetos são de autoria do Poder Executivo e funcionam, ao mesmo tempo, como instrumentos de planejamento orçamentário e como declaração oficial das necessidades gerais da população do Recife. Ambos estão tramitando na Câmara, já tendo sido apresentados em reunião plenária e enviados para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão do parecer. Os vereadores têm até o dia 30 de novembro para enviar os projetos ao Executivo.
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Projetos em favor do idoso e de combate ao câncer serão votados hoje
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Aprovados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife, os projetos de lei de número 179/2013, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB); e o 199/2013, do vereador Estéfano Menudo (PSB), serão votados em primeira discussão na reunião desta segunda-feira, 10, prevista para começar às 15h. O primeiro determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos do Recife e, o segundo, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Cânceres de Próstata e de Pênis no município.
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Projetos encaminhados até quinta-feira serão prioritários
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Nesta quinta-feira, termina o prazo para os vereadores da Câmara Municipal do Recife ingressarem com proposições – projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo – com possibilidade de seguir ainda este ano para as comissões técnicas e deliberação em plenário. A partir do dia 19, elas serão recebidas pela Assessoria Legislativa, mas não despachadas pela Mesa Diretora. O procedimento, autorizado pelo presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT), cumpre o que determina o artigo 343 do Regimento Interno.
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Projetos garantem maior acessibilidade aos portadores de deficiência física
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro projeto, de nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, de nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
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Projetos pedem melhorias na impressão de comprovantes e cupons fiscais
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Foram aprovados em segunda discussão esta semana dois projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC), de nº 148/09 e 149/09. Eles pedem a substituição do tipo de papel usado para imprimir cupons fiscais e comprovantes de pagamentos em caixas eletrônicos e estabelecimentos comerciais do Recife. De acordo com a proposta, as informações devem ficar legíveis por pelo menos cinco anos, o que garantiria sua utilização para fins judiciais.
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Projetos podem virar lei hoje
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Na entrevista coletiva, o Prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB) falou também sobre o início dos trabalhos e os projetos de reforma administrativa do município, cujos projetos de lei foram aprovados na Câmara do Recife na semana passada. “Os três projetos que foram aprovados serão sancionados ainda hoje”, anunciou.
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Projetos rejeitados nas comissões vão a votação hoje
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Pelo menos quatro projetos de lei que receberam pareceres pela rejeição, nas comissões temáticas, serão votados em plenário na sessão de hoje, às 15h, da Câmara Municipal do Recife. Dos quatro, três são ex-vereadores: Roberto Teixeira, Daniel Coelho e Josemi Simões e estão tramitando há mais de um ano; o outro é do atual vereador, Edmar de Oliveira (PHS), tramita desde 2009, e recebeu três pareceres: um pela aprovação (da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos) e dois rejeição (das comissões Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça).
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Projetos sobre direito ao aleitamento materno geram debate
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Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim
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Câmara Municipal do Recife