Câmara Municipal do Recife

Lei proposta por Davi Muniz institui marco inaugural e aniversário da Várzea: O Calendário de Eventos do Recife reserva o dia 6 de agosto como aniversário do bairro da Várzea. A data foi reconhecida oficialmente pela Lei Municipal 19.237/24, proposta pelo vereador Davi Muniz (PSD). A legislação, em vigor desde junho de 2024, também institui o ano de 1612 como marco inaugural do bairro. O parlamentar ressalta que a Várzea é um testemunho vivo dos primeiros passos da colonização portuguesa em Pernambuco. “As terras da região foram as primeiras a serem divididas entre os Colonos, marcando o início daquele povoamento”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Vereadores discutem mais uma vez PLE do Compaz: O Projeto de Lei do Executivo 18/2015, que dá nome ao Compaz do Alto de Santa Terezinha Eduardo Campos voltou ao plenário da Câmara do Recife hoje para ser votado em segunda discussão, foi novamente debatido pelos mesmos motivos anteriores. Alguns vereadores se colocaram contrários em virtude de dois projetos de lei der autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que tratavam do mesmo assunto, mas davam nomes diferentes a dois Compaz, terem voltado para as comissões por terem recebido emenda de plenário.
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Câmara do Recife lança Frente Parlamentar LGBT: Lançada hoje, 12, no Plenarinho da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT é composta pelas vereadoras Aline Mariano (PMDB), Marília Arraes (PT), Natália de Menudo (PSB), e pelos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Jayme Asfora (PMDB), Júnior Bocão (PSDB) e Rinaldo Júnior (PRB). O requerimento aprovado no Plenário é de autoria da vereadora Marília Arraes e sua aprovação originou a Resolução 2.657/2017, em outubro passado. “A Frente LGBT é suprapartidária e quer encampar as lutas desses segmentos para combater o bom combate e diminuir a violência e a discriminação”, disse Marília Arraes.
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Comissão de Educação dá parecer positivo a quatro projetos: Um projeto de decreto legislativo e três projetos de lei receberam pareceres positivos da Comissão de Educação da Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira (9). Em reunião realizada na Sala de Comissões da Casa de José Mariano, a comissão distribuiu ainda 14 projetos para a análise dos relatores. Estiveram presentes a vereadora Ana Lúcia (PRB), presidente do grupo, e a vereadora Aimée Carvalho (PSB), membro efetivo. O vereador Rinaldo Júnior (PRB) também acompanhou a reunião.
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5: Localizado em Atividade Legislativa / … / Ordem meses / Agosto
Marco Aurélio se posiciona contra requerimento: O vereador Marco Aurélio (PRTB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (6) para discutir o requerimento de nº 3915/2017, que solicitava a presença do prefeito Geraldo Julio para dar esclarecimentos em relação à menção de seu nome na delação premiada de um executivo ligado à empresa JBS. A discussão, que havia sido iniciada pelo autor da proposta, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), também já havia sido conduzida pela líder do governo na Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PMDB).
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Mercados públicos podem ganhar concurso de comidas: A culinária dos mercados públicos do Recife é conhecida e apreciada por muitos, e para estes, difícil é escolher o prato mais saboroso. Um Projeto de Lei do vereador Marcos di Bria (PTdoB) quer incluir no calendário oficial do município um concurso para eleger as melhores comidas típicas servidas nos mercados públicos da cidade. A matéria tramita nas Comissões de Legislação e Justiça, de Educação e de Defesa dos Direitos Humanos. “O concurso Comida di Mercado será um incentivo importante para esses estabelecimentos que, neste dia, poderão a oferecer outros atrativos, além dos produtos e comidas locais”.
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Almir Fernando repercute início das vacinações do HPV nas escolas: Começou nesta segunda-feira, 24, a vacinação contra o Papiloma Vírus Humana (HPV) nas escolas municipais das redes públicas e privadas. Esse foi o tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde de hoje, 26. O vereador lembrou que a vacinação para meninas de 11 a 13 anos no sistema público de saúde começou no dia 10 de março, no sistema público de saúde, mas ontem foi disponibilizado para as escolas. “A vacina estará disponível em 671 escolas municipais, estaduais e privadas. O primeiro dia foi considerado tranquilo E uma das escolas que recebeu o programa foi a Sede de Sabedoria, no bairro de Santo Amaro”.
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Lei municipal institui Semana de Conscientização e Combate aos Crimes pela Internet: A partir de agora no Recife, na última semana do mês de abril será realizada, anualmente, a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet. É o que determina a lei municipal nº 18.737/2020, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foi sancionada este ano e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade.
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Cardápios de refeições poderão ser bilíngues: O oferecimento aos clientes de cardápios bilíngues nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares no Recife é o objetivo do projeto de lei 98/2013, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV). Os cardápios, de acordo com a matéria que está em tramitação na Câmara , deverão ser confeccionados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola. “Ficam dispensados do cumprimento da lei os estabelecimentos do tipo "self-service". E o descumprimento das normas estabelecidas sujeitará o estabelecimento às sanções de advertência e multa”, acrescentou Augusto Carreras.
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