Câmara Municipal do Recife

Projeto que proíbe o uso de coleira de choque em cães será votado hoje: Depois de ter sido aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei que proíbe no Recife o uso de coleira de choque em cães, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), foi votado e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. É o projeto de lei número 400/2013, que prevê as seguintes sanções ao infrator: recolhimento de imediato do animal para um abrigo público ou local similar credenciado para este fim e multa de R$ 1 mil.
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Regimento Interno cumpre prazo regimental: Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.
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Júnior Tércio repercute liminar que libera culto presencial durante lockdown: O vereador Júnior Tércio (Podemos) utilizou seu tempo na tribuna virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (22) para repercutir uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que libera cultos presenciais em uma igreja evangélica de Boa Viagem durante o período de lockdown decretado pelo Governo do Estado. Contrário ao fechamento de templos como forma de prevenção à doença, o parlamentar comemorou a decisão – e lamentou a sinalização dada pelo Governo de que vai recorrer.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Equipes de fiscalização são barradas em escolas, relata André Régis: Todos os anos, o mandato do vereador André Régis (PSDB) realiza a operação Volta às Aulas, que busca avaliar a preparação das escolas da rede pública municipal de ensino na recepção dos seus alunos. Segundo o parlamentar, desde 2013 sua equipe transitava sem problemas nas unidades – mas neste ano tem encontrado dificuldades para realizar o trabalho de fiscalização. Em discurso proferido na Câmara do Recife nesta terça-feira (18), Régis afirmou que servidores do seu gabinete chegaram a ser impedidos de entrar em algumas escolas.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02
Liana Cirne debate o direito à memória e à verdade em data simbólica: No dia em que se completou 57 anos do golpe militar de 1964, a vereadora Liana Cirne (PT) realizou reunião pública virtual na manhã desta quarta-feira (31) para marcar a data. O encontro tratou sobre “O direito à memória e verdade no Recife, à luz do relatório final da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara”. A documentação obtida por essa comissão esclarece e tornam públicas as violações dos direitos humanos durante a ditadura.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Aline Mariano lamenta violência em abrigo: A vereadora Aline Mariano (PSDB) subiu à Tribuna na tarde desta quarta, 20, para lamentar uma notícia veiculada no Jornal do Commercio (JC), sobre uma agressão ocorrida num abrigo da Prefeitura. “Lamentável. É trágico e algo que não nos surpreende. Na semana passada, tivemos uma reunião na comissão de Direitos Humanos onde mostramos o que tem havido nos abrigos. As notícias são policiais e não de reintegração social. De acordo com a matéria do JC, quatro adolescentes, sendo duas de 17 anos, uma de 16 e uma de 15, vinculadas a um abrigo da Prefeitura do Recife, foram encaminhadas ontem, 19, à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), suspeitas de agredir uma garota de 13 anos que também reside no espaço. A vítima informou que, além da agressão, as jovens introduziram o cabo de uma pá em sua vagina.”, disse.
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Almir Fernando elogia Mesa Diretora: O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou a Mesa Diretora da Casa hoje (22), pela entrega dos livros sobre a Lei Orgânica do Recife aos vereadores. “Já temos a Lei disponibilizada através das internet, mas a Mesa nos entregou o livro que é muito importante para usarmos no dia a dia. É o instrumento de trabalho do vereador. Parabenizo a Mesa pela atitude”, disse.
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Aline Mariano homenageia Prêmio Tacaruna Mulher: Uma homenagem às vencedoras do Prêmio Tacaruna Mulher , que está na 14ª edição, foi realizada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), nesta segunda-feira, 17, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ele é entregue todos os anos, no mês de março, dentro das comemorações do Shopping Center Tacaruna, pelo Dia Internacional da Mulher. “É um reconhecimento ao trabalho de mulheres que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação profissional”, definiu a vereadora.
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Mulheres são homenageadas pela Câmara Municipal: Um dia após a data oficial, a Câmara Municipal do Recife prestou homenagem às mulheres em reunião solene realizada na manhã desta sexta-feira, 9 de março. A iniciativa foi da vereadora Aline Mariano (PSDB), que entregou comenda a 40 profissionais liberais, empresárias, artistas, ativistas políticas, funcionárias públicas e donas de casa, durante a solenidade. Uma das mulheres festejadas, a mais aplaudida, tem 102 anos. “Presto uma homenagem aos grandes nomes que se destacaram nas suas atividades. São mulheres que nos dão orgulho não apenas pelo talento, mas pela capacidade de atuação destacada num contexto social ainda patriarcal em que vive o país”, disse.
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Câmara aprova reforma administrativa da PCR: Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
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