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Projeto propõe transparência nas mangueiras dos postos de combustíveis
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A instalação de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis dos postos de gasolina poderá ser obrigatória no Recife. A iniciativa (PLO 165/2019), em tramitação na Casa, partiu do vereador Almir Fernando (PCdoB) e os estabelecimentos que descumprirem a medida sofrerão penalidades como: advertência; multa de R$ 5 mil reais por infração e até suspensão das atividades em até 15 dias, cumulada com multa.
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Goretti Queiroz vai acompanhar votação em Brasília
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A votação de um projeto de lei complementar (PLC) no Senado Federal vai ser acompanhada de perto pela vereadora Goretti Queiroz (PSC). A proposta conhecida como "Animal não é coisa", elaborada pelo deputado federal Ricardo Isar (PP-SP), deverá ser votada amanhã (7), em Brasília, e se for aprovada mudará a natureza jurídica dos animais. A proposta foi construída pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB.
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André Régis destaca Operação Volta às Aulas
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O vereador André Régis (PSDB) destacou alguns pontos das visitas para fiscalizar as escolas de rede municipal do Recife. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (12), ele disse que, em mais uma etapa da chamada “Operação Volta às Aulas”, apenas na segunda-feira, dia 11, foram visitadas cerca de 10% das escolas e creches da cidade. Segundo o parlamentar, foram encontrados problemas na entrega dos fardamentos escolares, “em tamanho maior ou menor que o necessário”, além de escolas sem funcionamento e outras, sem o kit escolar.
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Eduardo Marques representa a Câmara em Passagem de Comando
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), compareceu à cerimônia de Passagem de Comando do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III) , na manhã desta terça-feira (3). O Major-Brigadeiro-Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo passou o comando ao Brigadeiro-Ar Cesar Faria Guimarães. “Para mim, foi uma honra participar do evento”, disse o vereador, que representou o Legislativo Municipal.
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Comissão de Educação faz reunião de encerramento e balanço de atividades
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Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizou a sua última reunião do período legislativo de 2018. Os membros do grupo discutiram cinco projetos que tramitam na Casa – e aprovaram quatro deles. Ao final do encontro, a presidente da comissão, a vereadora Ana Lúcia (PRB), fez um balanço dos trabalhos do ano.
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Michele Collins repercute PLE de concurso para mulheres
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A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu hoje (11) e explicou as dúvidas levantadas pelo colega Carlos Gueiros (PSB), ontem (10) no plenário da Câmara do Recife, ao indagar sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei do Executivo 70/2017 criando 73 cargos exclusivos para mulheres que deverão integrar o Grupo de Promoção de Direitos da Mulher. Ela disse que o referido PLE é Constitucional e que as concursadas deverão integrar vagas na Secretaria da Mulher.
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Andreza Romero pede inclusão de disciplina sobre direitos dos animais
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Preocupada com a violência que atinge animais, a vereadora Andreza Romero (PP) elaborou o requerimento 1651/2021, solicitando a inclusão de uma disciplina na grade curricular da rede municipal de ensino com conteúdos sobre direitos dos animais. Além deste, a vereadora também incluiu, na manhã desta terça-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, o requerimento 1652/2021, solicitando a criação do Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.
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2021
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Ana Lúcia defende criação de Semana Contra Violência às Pessoas com Deficiência
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Instituir, no Recife, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Contra a Violência e Maus-Tratos às Pessoas com Deficiência. É esse o objetivo do projeto de lei nº 268/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A matéria foi colocada em segunda discussão nesta terça-feira (10) – e a parlamentar não deixou de subir a tribuna para defendê-la. No momento da votação, os vereadores da Casa aprovaram a proposta por unanimidade.
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2020
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03
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Ricardo Cruz pede efetivação de lei em favor dos animais
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O vereador Ricardo Cruz (PPS), que é ativista da causa animal, criticou durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira, 22, a não regulamentação da lei 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade do Recife. De acordo com parlamentar, muitos animais, em especial os de grande porte, sofrem sem assistência suficiente dos órgãos responsáveis.
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Parlamentar critica descontrole urbano
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O vereador André Régis (PSDB) fez uma retrospectiva da necessidade de ordenamento urbano ao lembrar que o Prefeito quando assumiu colocou um secretário de Controle Urbano com o discurso de colocar ordem na cidade, mas o que vemos hoje é o total indisciplinamento, bastando se deslocar pelos bairros, incluindo os nobres, para se verificar a desordem instalada. “A lei não permite, no entanto a ordem não está sendo imposta, denotando fracasso no cumprimento da lei, provavelmente pela falta de respaldo legal”.
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Câmara Municipal do Recife