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Aurtarquia de Previdência e Assistência à Saúde Municipal terá quadro próprio
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Após o recesso parlamentar, será encaminhado às comissões da Câmara Municipal, o projeto de lei 29/2018, do Poder Executivo, que cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (Ampass), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A proposta chegou à Câmara às vésperas do término do ano legislativo, no dia 19 de dezembro, e por isso não chegou a ser distribuída. Ela supre uma antiga necessidade da Ampass, que desde a sua criação, em 2001, desenvolve as suas atividades com servidores cedidos das administrações direta e indireta da Prefeitura do Recife.
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Câmara marca o Novembro Azul
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A Câmara Municipal do Recife, através da Divisão de Pessoal, promoveu ação educativa no plenarinho, na manhã desta quinta-feira, 16, dentro das comemorações do evento Novembro Azul. “Nós estamos comemorando junto com toda a sociedade o mês de conscientização e prevenção do câncer de próstata. Dentro da visão holística, trabalhamos aqui a mudança de hábitos que vai interferir no corpo inteiro”, afirmou a assistente social Sandra Melo.
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Projeto de Eriberto Rafael pode impedir contratos entre empresas condenadas e município
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Proibir que empresas condenadas por crimes que envolvam o mau uso de recursos públicos participem de licitações e contratos com o poder público municipal. É esse o objetivo do projeto de lei nº 93/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que tramita atualmente na Câmara do Recife e que já recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Caso seja aprovada pelo plenário, a matéria vai modificar a lei municipal nº 17.765/2012, que trata do processo licitatório da capital pernambucana.
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Câmara aprova voto de aplauso a livro
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Discutido pela segunda vez no plenário da Câmara do Recife, o requerimento 569/2018 de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) concedendo voto de aplauso ao livro “Tá todo mundo enganado”, de Ubirajara Ramos, foi aprovado por 14 votos a cinco. O voto de aplauso tornou-se polêmico porque o livro trata sobre o uso medicinal da planta Cannabis sativa, popularmente conhecida por maconha. Na argumentação para aprovação o vereador lembrou que esta planta já era usada na Ásia há séculos na confecção de remédios, roupas e muitos outros. “Trata-se de preconceito por falta de informação. É obscurantismo”.
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André Régis discute política nacional e votação de denúncia contra Temer
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A Câmara do Recife debateu na tarde desta quarta-feira (2) a votação, realizada naquele momento na Câmara Federal, da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Um dos parlamentares que subiu ao plenário da Casa de José Mariano para discutir o assunto foi o vereador André Régis (PSDB). Ele ainda refletiu sobre os rumos da política nacional.
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Projeto normatiza atividades artísticas de rua
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Se depender do projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN) as atividades artísticas exercidas nas ruas serão normatizadas. Terão horário e locais apropriados para acontecerem. Embora tenha sido votado e aprovado em primeira discussão, ontem na Câmara do Recife, o projeto será objeto de sugestões de outros vereadores e segmentos artísticos. O autor da proposta concordou em ampliar o debate, abrindo a discussão em audiência pública. Ele atendeu ao pedido de diversos vereadores que, embora favoráveis à proposta, sentiram necessidade de ampliar o debate.
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Vereador propõe alterar nome de creche no Brejo da Guabiraba
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Situada no bairro do Brejo da Guabiraba, Zona Norte do Recife, a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba passará a ser denominada de Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba Professora Doura Barbosa, de acordo com o projeto de lei ordinária (PLO) 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A mudança tem como objetivo homenagear uma moradora já falecida que permanece como referência em educação do Bairro Brejo da Guabiraba.
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2023
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07
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Renato Antunes defende manutenção de busto de Castelo Branco
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Discussão iniciada semana passada em torno do requerimento 2792/ 2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), solicitando a retirada do busto do Marechal Castelo Branco, localizado na Ponte Marechal Castelo Branco, conhecida como ponte da Caxangá, recebeu voto contrário, seguido de vigoroso discurso do vereador Renato Antunes (PSC), por entender que se trata de "revisionismo histórico simplista". Ele disse na manhã desta terça-feira (30), na reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a aprovação do requerimento abre precedente perigoso para a cidade, destruindo a memória da história.
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2020
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06
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Finanças e Orçamento avalia 2013
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Uma das mais importantes comissões permanentes do legislativo municipal, por onde tramitam cerca de 95% de todos os projetos de lei e de resolução, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife fez uma balanço na manhã desta quarta-feira, 18, dos trabalhos realizados neste 2013: “Foi um ano positivo, com muitas proposições, bastante proveitoso”, analisou o vereador Jairo Brito (PT), presidente da comissão, diante dos números que comprovam a expedição de 205 pareceres votados entre fevereiro até este mês.
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Projeto de Vera Lopes prevê ressarcimento de planos de saúde
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Sempre que o cidadão possuidor de plano de saúde, válido e adimplente, for atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), essa empresa que gerencia o plano deverá ressarcir as despesas médico-hospitalares efetivamente prestadas pelo SUS. Em resumo, esse é o projeto de lei da
vereadora Vera Lopes (PPS), encaminhado à Câmara Municipal do Recife e que será distribuído para análise das comissões temáticas assim que acabar o recesso parlamentar. A proposta é válida somente para os recifenses.
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Câmara Municipal do Recife