Câmara Municipal do Recife

Apresentação da carteira de vacinas pode se tornar obrigatória na matrícula escolar: Tornar obrigatória, no ato da matrícula escolar, a apresentação da carteira atualizada de vacinação do estudante. É esse o objetivo do projeto de lei nº 188/2018, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), e que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai ser direcionada a alunos de até 18 anos das redes de ensino municipais pública e particular.
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Audiência pública da LDO será na próxima semana: Já tem data marcada a audiência pública que vai analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Será no dia 5 de junho, às 10h, no plenarinho. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
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Discussão de projeto gera polêmica: A Câmara do Recife já debateu em outras ocasiões projetos de lei do Executivo que chegam para serem apreciados em regime de urgência e dispensa de prazo, mas há propostas que precisam de mais informações para serem aprovadas, pelo menos é o que sustenta o vereador Rinaldo Júnior (PRB), acerca do PLE 13/2017 cuja ementa determina que a fiscalização da PCR poderá ter poder de polícia. Mas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Casa, argumentou que o parecer da Comissão de Legislação e Justiça é esclarecedor ao informar que o poder dado à fiscalização será de “polícia administrativa”.
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Vereadora se apresenta ao plenário: Em seu primeiro discurso na Câmara do Recife, a vereadora Natália de Menudo (PSB) ressaltou a importância de fazer parte dessa Casa e do trabalho do vereador na defesa do povo menos favorecido. Relacionou obras realizadas e entregues nessa gestão nos bairros da Mustardinha e Bongi como resultado do trabalho de parlamentares como o ex-vereador Estéfano Mnudo, pai dela. Foi mais além ao propor que os mandatos devem ser propositivos, de todos pela cidade. “Conheço de perto as mazelas da cidade e nelas pauto o meu trabalho e mandato para melhoria da vida das pessoas. Nasci na política e gosto dela”.
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Luiz Eustáquio discute voto de aplausos para jornalista autora da reportagem "Baculejo tem cor": Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (15), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu o voto de aplausos de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) à jornalista Nathália Dielú e ao portal de notícias Marco Zero Conteúdo, pela reportagem intitulada "Baculejo tem cor". O parlamentar falou de abordagens policiais com discriminação racial e disse que já foi vítima quando adolescente. "Não estou dizendo que apenas negros são abordados, mas sim que a maioria das pessoas abordadas são negras", salientou.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Menudo quer lavanderias controlando substância tóxica: Usada em todas as lavanderias, na lavagem a seco, a substância química percloroetileno pode causar câncer. Atento ao perigo que o uso do produto representa, o vereador Estéfano Menudo (PSB) encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife estabelecendo que as lavanderias situadas nos shoppings centers, hipermercados, hospitais, dentre outras instaladas em ambientes públicos que utilizam ar condicionado, somente poderão utilizar produtos contendo a substância tóxica em qualquer concentração, se possuírem sistema de absorção de gases capaz de esgotar o percloroetileno residual do tambor de lavagem.
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Parlamentar elogia trabalho de ONGs: O vereador Josenildo Sinesio (PT) disse hoje na Câmara do Recife que participou de um debate no programa Geraldo Freire, na Radio Jornal, sobre as denuncias de corrupção e desvio de verbas públicas por Organizações Não-Governamentais. Ele disse que a discussão foi esclarecedora e positiva para separar o joio de trigo. Ao todo existem cerca de 338 mil entidades desse tipo atuando no país com orçamento de R$ 5,4 milhões repassados pelo governo federal, ano passado. Segundo ele, quando apareceram as denúncias a presidente Dilma Rousseff suspendeu o repasse de verbas e exigiu que se faça no país um marco regulatório criando leis que permitam melhor fiscalização dessas ONGs.
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Dilson Batista quer prioridade em habitacionais para mulheres vítimas de violência: Para reforçar o arcabouço de normas que já existem em defesa e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e também em conjunto com os princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha, o vereador Dilson Batista (Avante) apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que reserva 5% das unidades dos programas habitacionais do município para essas mulheres. A proposta já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; e Planejamento Urbano e Obras.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
31: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2017 / Maio
Audiência discute projeto de lei sobre a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal nas escolas: Foi para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação contra a covid-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para participação das atividades pedagógicas presenciais no Recife, de sua autoria, que a vereadora Liana Cirne (PT) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (27), na Câmara do Recife. Na ocasião, a parlamentar apresentou dados da covid-19 sobre a confirmação de casos e mortes no Brasil e em Pernambuco, e afirmou que o óbito de pessoas com o ciclo vacinal completo no Estado é de 0,004%.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04

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