Câmara Municipal do Recife

Osmar Ricardo debate impactos da reforma previdenciária na vida dos servidores: Com o objetivo de ampliar as discussões sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida dos servidores municipais, o vereador Osmar Ricardo (PT) realizou audiência pública nesta quinta-feira (16). As mudanças, ocorridas este ano, permitiram a aprovação de novas alíquotas, o aumento do tempo de contribuição e da idade de aposentadoria do funcionalismo municipal. O tema dos debates, que ocorreram no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, foi “o déficit atuarial e a política de investimentos do Reciprev e Recifin geridos pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ampass)”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Ivan Moraes propõe incentivo para campanhas contra o machismo: Após o recesso parlamentar, no próximo mês, será encaminhado para as comissões fixas da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 400/2017, do vereador Ivan Moraes (PSol), que estabelece percentual mínimo de 20% do total de recursos destinados nas Leis Orçamentárias Anuais à publicidade e propaganda a ser aplicado em campanhas contra o machismo.
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Vereador critica honorários de procuradores: Com o argumento de não penalizar o contribuinte, o vereador Carlos Gueiros (PTB) votou favorável ao projeto de lei do Executivo 52/2014, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI. Ele disse que a Câmara do Recife lutou contra as injustiças existentes dentro do projeto, mas teve de se curvar aos procuradores municipais, a quem ele chamou de donos da Prefeitura. “A PCR tem R$ 5 bilhões de dívida ativa e é louvável que crie um programa de incentivo ao contribuinte para tentar reaver esses créditos. Mas não é louvável que os procuradores recebam sobre juros e multas, os honorários advocatícios de 20%. O correto é que seja apenas sobre o tributo recolhido”.
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Felipe Alecrim constata melhorias no Hospital Veterinário Municipal: Na segunda visita que realizou ao Hospital Veterinário Municipal, o vereador Felipe Alecrim (PSC) constatou que houve a implantação de melhorias. Ele disse na manhã desta terça-feira (16), durante Reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que após a primeira visita de fiscalização, início de fevereiro, que havia feito e anotado uma série de problemas com a segurança dos usuários e servidores. “Levei ao secretário os problemas que encontrei e ele aceitou o resultado da fiscalização. Melhor ainda, Tomou providências”. O vereador também lamentou o falecimento do Padre Roberto, vigário da Paróquia de Nova Descoberta.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Green Card 01/2015: Localizado em Transparência / … / Contratos Vigentes / Empresas Planilhas
Procurador-geral do Ministério Público de Contas debate reforma tributária na Câmara do Recife: Essencial como órgão de controle, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, o Ministério Público de Contas (MCP) ganha destaque no contexto da reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Para falar sobre a participação da instituição nos estudos sobre as mudanças que serão implementadas, visando evitar riscos e propor soluções, o procurador-geral do MCP em Pernambuco, o tributarista Ricardo Alexandre, participou dos debates que a Câmara Municipal do Recife vem realizando, para tratar do assunto, através da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A reunião, a sexta dentro do ciclo de debates com profissionais da área fiscal e do poder público, para colher subsídios visando alterações no Código Tributário Municipal, ocorreu na tarde desta quarta-feira (18).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Lar Rejane Marques é entidade de utilidade pública: Para a sociedade, o Lar Rejane Marques é mais um abrigo do Recife. Para as crianças acolhidas no local, é uma casa, um espaço onde recebem mais do que educação e saúde. Afeto, respeito, cidadania e proteção são alguns dos cuidados que os responsáveis pelo espaço procuram assegurar a quem atravessa suas portas. Este trabalho foi reconhecido pelo presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), que declarou uma entidade de utilidade pública o Lar Rejane Marques. A proposta foi sancionada pelo Executivo em dezembro passado e agora virou lei.
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André Régis critica veto a projeto de saúde bucal: O vereador André Régis (PSDB) ocupou a tribuna na tarde desta terça-feira, 17, para defender o projeto de sua autoria e se opor ao veto concedido à medida pelo prefeito Geraldo Julio. O Projeto de Lei número 308/ 2013 que institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Recife, foi vetado por inconstitucionalidade, visto que a medida trata de iniciativas que competem ao Executivo.
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Aline Mariano lamenta situação de crianças no Canal do Arruda: A vereadora Aline Mariano (PSDB) subiu à Tribuna da Casa, hoje, 5, para repercutir matéria publicada no Jornal do Commercio a qual denunciou a rotina de três meninos de Saramandaia, que catam latas de alumínio em meio ao lixo do Canal do Arruda, na Zona Norte do Recife. “Quero, no dia de hoje, deixar aqui a nossa indignação, especialmente como presidente da Comissão de Direitos Humanos. O título do texto, “Um Mergulho no Absurdo”, é algo que nos entristece muito. É um retrato da degradação social e, infelizmente, já é destaque na Folha de São Paulo e nos jornais internacionais também.”, disse.
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Projeto de lei muda Quadro de Cargos Comissionados da PCR: Com o argumento de que é preciso reestruturar quantitativamente o quadro de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, o prefeito Geraldo Júlio encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a extinção de 160 cargos e, em seguida, a transformação desses mesmos em outros cargos comissionados. A proposta é extinguir os cargos de Apoio e Assessoramento e criar os de Direção e Assessoramento. Tramitando em regime de urgência, a matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
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