Câmara Municipal do Recife

Michele Collins comemora regulamentação das Comunidades Terapêuticas: A vereadora Michele Collins (PP) comemorou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julgou favorável por unanimidade a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Política sobre Drogas - Conad nº 1, de 2015, regulamentando as Comunidades terapêuticas. Segundo ela informou na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara do Recife, a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial eletrônico do TRF. “A publicação representa uma vitória dos que militam na área de drogas. Agora podemos afirmar que contamos com respaldo da lei, do governo e da Justiça”.
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Apresentação da carteira de vacinas pode se tornar obrigatória na matrícula escolar: Tornar obrigatória, no ato da matrícula escolar, a apresentação da carteira atualizada de vacinação do estudante. É esse o objetivo do projeto de lei nº 188/2018, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), e que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai ser direcionada a alunos de até 18 anos das redes de ensino municipais pública e particular.
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31: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2017 / Maio
Audiência pública da LDO será na próxima semana: Já tem data marcada a audiência pública que vai analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Será no dia 5 de junho, às 10h, no plenarinho. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
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Discussão de projeto gera polêmica: A Câmara do Recife já debateu em outras ocasiões projetos de lei do Executivo que chegam para serem apreciados em regime de urgência e dispensa de prazo, mas há propostas que precisam de mais informações para serem aprovadas, pelo menos é o que sustenta o vereador Rinaldo Júnior (PRB), acerca do PLE 13/2017 cuja ementa determina que a fiscalização da PCR poderá ter poder de polícia. Mas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Casa, argumentou que o parecer da Comissão de Legislação e Justiça é esclarecedor ao informar que o poder dado à fiscalização será de “polícia administrativa”.
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Vereadora se apresenta ao plenário: Em seu primeiro discurso na Câmara do Recife, a vereadora Natália de Menudo (PSB) ressaltou a importância de fazer parte dessa Casa e do trabalho do vereador na defesa do povo menos favorecido. Relacionou obras realizadas e entregues nessa gestão nos bairros da Mustardinha e Bongi como resultado do trabalho de parlamentares como o ex-vereador Estéfano Mnudo, pai dela. Foi mais além ao propor que os mandatos devem ser propositivos, de todos pela cidade. “Conheço de perto as mazelas da cidade e nelas pauto o meu trabalho e mandato para melhoria da vida das pessoas. Nasci na política e gosto dela”.
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Luiz Eustáquio discute voto de aplausos para jornalista autora da reportagem "Baculejo tem cor": Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (15), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu o voto de aplausos de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) à jornalista Nathália Dielú e ao portal de notícias Marco Zero Conteúdo, pela reportagem intitulada "Baculejo tem cor". O parlamentar falou de abordagens policiais com discriminação racial e disse que já foi vítima quando adolescente. "Não estou dizendo que apenas negros são abordados, mas sim que a maioria das pessoas abordadas são negras", salientou.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Audiência discute projeto de lei sobre a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal nas escolas: Foi para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação contra a covid-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para participação das atividades pedagógicas presenciais no Recife, de sua autoria, que a vereadora Liana Cirne (PT) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (27), na Câmara do Recife. Na ocasião, a parlamentar apresentou dados da covid-19 sobre a confirmação de casos e mortes no Brasil e em Pernambuco, e afirmou que o óbito de pessoas com o ciclo vacinal completo no Estado é de 0,004%.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Menudo quer lavanderias controlando substância tóxica: Usada em todas as lavanderias, na lavagem a seco, a substância química percloroetileno pode causar câncer. Atento ao perigo que o uso do produto representa, o vereador Estéfano Menudo (PSB) encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife estabelecendo que as lavanderias situadas nos shoppings centers, hipermercados, hospitais, dentre outras instaladas em ambientes públicos que utilizam ar condicionado, somente poderão utilizar produtos contendo a substância tóxica em qualquer concentração, se possuírem sistema de absorção de gases capaz de esgotar o percloroetileno residual do tambor de lavagem.
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Parlamentar elogia trabalho de ONGs: O vereador Josenildo Sinesio (PT) disse hoje na Câmara do Recife que participou de um debate no programa Geraldo Freire, na Radio Jornal, sobre as denuncias de corrupção e desvio de verbas públicas por Organizações Não-Governamentais. Ele disse que a discussão foi esclarecedora e positiva para separar o joio de trigo. Ao todo existem cerca de 338 mil entidades desse tipo atuando no país com orçamento de R$ 5,4 milhões repassados pelo governo federal, ano passado. Segundo ele, quando apareceram as denúncias a presidente Dilma Rousseff suspendeu o repasse de verbas e exigiu que se faça no país um marco regulatório criando leis que permitam melhor fiscalização dessas ONGs.
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