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Renato Antunes critica tramitação acelerada de projeto do Executivo
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O uso de um recurso que acelerou a tramitação de um projeto de alta complexidade enviado à Câmara pela Prefeitura foi tema de debate na reunião Ordinária remota do Poder Legislativo desta segunda-feira (29). A discussão foi iniciada pelo vereador Renato Antunes (PSC) durante a votação do projeto de lei do Executivo nº 8/2021, que promove diversas alterações no Código Tributário Municipal. Protocolada na terça-feira (23) da semana passada, a matéria obteve a concessão da dispensa de prazo para o recebimento de emendas.
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2021
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03
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Esclarecimentos sobre tramitação do Projeto que altera ITBI
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Em nosso site, publicamos erradamente a matéria cujo título foi “Vereadores aprovam aumento do ITBI”. A informação correta é: “Vereadores discutiram, mas ainda não aprovaram, o aumento do ITBI”. A matéria realmente esteve em debate no plenário, mas continua tramitando nesta Casa legislativa. Pedimos sinceras desculpas aos leitores e reafirmamos a disposição de informar a sociedade sobre os encaminhamentos dos projetos de lei na Câmara Municipal do Recife. Novos esclarecimentos sobre esta matéria serão dados posteriormente, quando ela estiver na ordem do dia de votações.
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Jurandir questiona aproveitamento de requerimentos
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O requerimento é um instrumento que os vereadores usam para fazer solicitações encaminhadas pela população ao Executivo. Eles são lidos e votados em plenário para em seguida serem encaminhados aos órgãos a que se destinam. Embora usado por todos os parlamentares, alguns questionaram na tarde desta terça-feira 03, a eficácia deles junto à gestão. O vereador Jurandir Liberal (PT), por exemplo, perguntou aos colegas Alfredo Santana (PRB), cujo requerimento pedia calçamento no Ibura, e ao vereador Almir Fernando (PCdoB), que segundo ele é considerado campeão de solicitações, se seus pleitos eram atendidos.
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Vereadora discute vetos a projetos da Câmara
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Os vetos do Executivo a dois projetos de parlamentares da Câmara do Recife foram discutidos nesta segunda-feira (20), na tribuna da Casa de José Mariano, pela vereadora Michele Collins (PP). As propostas destacadas pela parlamentar foram as de nº 176/2013, de autoria da ex-vereadora Priscila Krause (DEM), e de nº 91/2013, do ex-vereador Luiz Eustáquio (PSB). Ambas foram vetadas totalmente.
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Ana Lúcia propõe comissões em escolas para prevenir a violência contra crianças e adolescentes
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As denúncias de violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, registradas pelo “Disque 100”, chamaram a atenção da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propôs o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 137/2022. A medida dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A matéria que tramita na Câmara do Recife já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda os pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação e Justiça.
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2023
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01
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André Régis repercute manifesto por união do centro
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O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (05) para repercutir um manifesto encabeçado por seu partido e que visa unificar legendas políticas em torno de um projeto de união de centro e pelo avanço de reformas. O documento, lançado nesta terça-feira em Brasília, motivou um discurso do parlamentar a respeito das diferenças ideológicas do espectro político e sobre os desafios do chamado estado de bem estar social, que une liberdades econômicas e garantias sociais.
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Carlos Gueiros propõe mudança no ITBI
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou nesta tarde na Câmara do Recife a proposta da Prefeitura para alterar a legislação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. “A matéria enviada do Executivo propunha modificação no código tributário e notadamente no ITBI. Nota-se a boa intenção do governo e a inteligente colocação para aumentar a arrecadação diminuindo a alíquota sobre o imposto em 1,8% para aquele que recolher o imposto em até 30 dias da assinatura de compra e venda e 3% para os retardatários. O objetivo era tirar da gaveta promessas de compra e venda que não ainda não tinham sido concluídas”.
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Michele Collins homenageia PMPE e o Proerd
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A vereadora Michele Collins realizou reunião solene nesta quinta-feira, 27, para comemorar os 190 anos de fundação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), ocorrido no dia 11 de junho, além da passagem do Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituído no dia 29 de agosto. O plenário e as galerias da Câmara Municipal do Recife ficaram lotados por oficiais da instituição, educadores, missionários e alunos de escolas atendidas pelo Proerd. O programa foi iniciado há 20 anos no Brasil e existe há 15 em Pernambuco. A data comemorativa no calendário de eventos do Recife foi criada pela lei 17.888/2013, de autoria da vereadora.
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Projeto determina prazos para vistorias nas edificações
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Projeto de lei de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, determina que os proprietários, responsáveis ou gestores de edificações de uso misto, não habitacional ou habitacional multifamiliar, com altura igual ou superior a nove metros, deverão providenciar vistoria nas edificações.
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Cida Pedrosa defende moção de repúdio a vereador de Caxias do Sul por declarações racistas
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu o requerimento nº 1493/2023, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), solicitando moção de repúdio ao vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Luiz Fantinel, pelas declarações racistas em referência ao caso de mais de 200 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão nas vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, localizadas em Bento Gonçalves.
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2023
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03
Câmara Municipal do Recife