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Michele Collins diz que decreto do governador cerceia as atividades religiosas
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A vereadora Michele Collins (PP) disse que o decreto do governador Paulo Câmara, que aprofunda as medidas de isolamento social no Estado, está violando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois em seu entendimento cerceia as atividades religiosas. “Sabemos que as medidas restritivas adotadas em qualquer situação de pandemia tendem a restringir as instituições, inclusive as religiosas. Mas o governador não pode esvaziá-las. Foi isso que fez, pois o decreto não prevê a circulação de pastores ou de pessoas que estejam a serviço das igrejas sejam elas de qualquer denominação”, disse , na reunião ordinária realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (12).
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Comunicação
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2020
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05
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Projeto de lei prevê vacinação contra HPV para quem tem baixa imunidade
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Diante dos esforços do Ministério da Saúde que vem implantando, através do SUS, a vacinação de meninas e adolescentes contra o HPV – papiloma vírus humano – para prevenção do câncer de colo de útero e verrugas genitais, o vereador Rogério de Lucca (PSL) apresentou projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fornecer e aplicar gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina contra o HPV para a população mais vulnerável com baixa imunidade, como: pessoas que vive com HIV/AIDS, com doenças autoimunes, pacientes com baixa imunidade decorrente de doença ou pelo uso de medicamentos que baixem a imunidade, pacientes transplantados ou que irão se submeter a transplante de órgãos.
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Notícias
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12
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Atividade Legislativa
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Ordem Meses
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Dezembro
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Magno Martins é homenageado na Câmara
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Por iniciativa dos vereadores Maré Malta (PPS) e Sérgio Magalhães (PSD), o jornalista Magno Martins foi homenageado na Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira, 15, pelos cinco anos de existência do blog de notícias do colunista, que tem uma média mensal de 900 mil acessos. A reunião solene teve a presença de vários vereadores, dos deputados federal Raul Jungman e estadual Antonio Moraes, além de profissionais da imprensa, amigos, familiares e admiradores.
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Eduardo Marques homenageia colégio de Casa Amarela
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Para homenagear o Educandário Evangélico Ideal, pelos 12 anos de serviços prestados à população de Casa Amarela, o vereador Eduardo Marques (PTB), realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 30. A escola tem 130 alunos, do maternal ao quinto ano, é de nomenclatura evangélica, mas tem alunos de outras religiões e procura não influenciar nas escolhas religiosas. O vereador justificou que o educandário, ao longo de sua existência, vem realizando importante trabalho educativo, como também de saúde e esportes para diversas comunidades da Zona Norte recifense. “Com isso, tem dado ênfase aos valores espirituais, intelectuais e cívicos para a formação de uma sociedade comprometida com a família, Deus e o Estado”, disse.
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Parlamentares criticam envio de projetos em regime de urgência
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O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.
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Notícias
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Relatores da Comissão de Educação recebem projetos
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta terça-feira (23) para distribuir projetos em tramitação na Casa aos relatores do grupo. Ao total, foram dez propostas – sendo seis projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução – repassadas pela presidente do colegiado, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
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2021
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02
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Vereadores lamentam a violência contra meninas e mulheres
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Os casos de violência de gênero – em especial, contra meninas – foram um tema de destaque no pronunciamento proferido nesta segunda-feira (31) pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Durante a reunião plenária da Câmara Municipal, a parlamentar subiu a tribuna da Casa para repercutir os casos de Ingrid Vitória, sepultada nesta manhã no município de Floresta (PE), e o de Beatriz Angélica, morta em 2015 em Petrolina (PE). O assunto também foi discutido pelas vereadoras Kari Santos (PT) e Flávia de Nadegi (PV) e pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).
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2025
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03
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Por falta de quorum PLE da habitação não foi aprovado
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Colocado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo 49/2015, que trata da recuperação de habitações mediante doação de R$ 5 mil, e que deveria atender cerca de mil famílias, não foi aprovado por falta de quorum no plenário da Câmara do Recife. Antes da votação, da mesma forma que aconteceu na primeira discussão na terça-feira 01, tendo sido aprovado, vereadores da base aliada e da oposição debateram intensamente o PLE.
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Notícias
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Ivan Moraes destaca importância da transparência nas prestações de conta públicas
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu, nesta terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao governo do Estado, sobre a prestação de contas das Organizações Sociais de Sociedade (OSS) que gerem os hospitais de campanha. Segundo o parlamentar, o TCE não aceitou o argumento do governo estadual de que não fosse levada em consideração as prestações de contas mensais das OSS’s, mas apenas no final da pandemia. O assunto foi levantado durante reunião ordinária realizada por videoconferência.
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2020
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05
Câmara Municipal do Recife