Câmara Municipal do Recife

Vereadores debatem decretos legislativos: O projeto de decreto legislativo (PDL) número 01/2026, que versa sobre a entrega do Título de Cidadão do Recife ao ator, diretor, roteirista, produtor e músico Wagner Moura, foi debatido durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (27). Da mesma forma, o PDL número 02/2026, que concede a Medalha de Mérito José Mariano à secretária municipal de Saúde Luciana Albuquerque. Ambas proposições exigiam votação de 3/5 dos vereadores, ou seja, para serem aprovadas precisariam obter, no mínimo, o voto favorável de 23 parlamentares. Por isso, mesmo obtendo a maioria dos votos dos presentes, os projetos foram rejeitados por 16 votos sim e 7 votos não.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 04
Almir Fernando pede água para morros da Zona Norte: Em meio à pandemia que afeta todo o país, diversas áreas de morros da Zona Norte do Recife estão sem água, há pelo menos um mês, segundo afirmou o vereador Almir Fernando (PCdoB), na reunião extraordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (5). Ele pediu que a Compesa, concessionária de água do Estado, amplie seus investimentos em locais como Vasco da Gama, Alto do Eucalípito entre outros, que sofrem com a falta do líquido, apesar dos carros pipa enviados pela Prefeitura da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Alcides Cardoso discorda de projeto do Executivo: O projeto de lei nº 17/2024 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências, foi debatido pelo vereador Alcides Cardoso (PL), durante e reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (27). O parlamentar afirmou, na tribuna da Casa, ser contrário à proposta. “Irei votar não”. A proposição foi aprovada pelo plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Câmara promove reunião pública para discutir aplicação da Lei Paulo Gustavo no Recife: Criada em 2022 para socorrer o setor cultural dos efeitos socioeconômicos da pandemia da covid-19, a Lei Complementar nº 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) – foi alvo de uma reunião pública realizada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (26), por solicitação do vereador Ivan Moraes (PSOL). Na ocasião, a Prefeitura do Recife apresentou o seu plano de trabalho para a implementação da norma, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos entes federativos – dentre eles a capital pernambucana, que deve receber R$ 13,31 milhões.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Câmara do Recife não pode legislar sobre proibição de linguagem neutra, diz Aline Mariano: Durante a reunião plenária desta terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa no âmbito do Recife. Durante a discussão, a vereadora Aline Mariano (PP) ocupou a tribuna da Casa para tecer considerações sobre a proposta. De acordo com a parlamentar – que declarou voto pela abstenção – a matéria seria inconstitucional, já que a prerrogativa de legislar sobre regras gramaticais é do Congresso Nacional.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Doduel Varela solicita revitalização e limpeza dos canais do Recife: Solicitar à Prefeitura do Recife que realize a limpeza e a revitalização de todos os canais localizados no Recife. É isso que pede o vereador Doduel Varela (PSL) no requerimento nº 4293/2021, que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (25). Durante a reunião Ordinária remota, o parlamentar discutiu a proposta e chamou a atenção da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) para problemas específicos em três canais da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Michele Collins repercute Semana Municipal da Pessoa com Deficiência: Celebrada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência foi tema de um discurso proferido pela vereadora Michele Collins nesta segunda-feira (21), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Ao se pronunciar na tribuna da Casa, a parlamentar salientou propostas do seu mandato para esse segmento da população e chamou a atenção para os desafios que as pessoas com deficiência enfrentam, como a garantia do direito ao trabalho.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08
Elaine Pretas Juntas enfatiza requerimentos direcionados aos AADEEs e neuropediatras: A vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) ocupou a tribuna para discutir cinco requerimentos durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (4). Destas proposições, quatro são de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), versam em torno de capacitação profissional, promoção de concurso público e colocação de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) em unidades de ensino específicas no Recife. Um outro requerimento discutido, foi assinado por 17 parlamentares e solicita concurso público para neuropediatra e psiquiatra.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Câmara intermedia negociações salariais da Vigilância Sanitária: A partir de agora os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife irão negociar a isonomia da gratificação de função diretamente com os secretários municipais. Isso será possível depois que a Câmara Municipal do Recife, através da Comissão de Finanças e Orçamento, intermediou a abertura das negociações em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de julho. O primeiro resultado concreto do entendimento já poderá ocorrer ainda na tarde de hoje, quando, às 17h, as diversas categorias que trabalham na fiscalização sanitária dos estabelecimentos do comércio, da indústria e de unidades de saúde (privadas e públicas) voltarão a se encontrar com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio.
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Legislação e Justiça analisa 28 projetos de lei e decretos legislativos: A Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de Lei (aqueles elaborados pelos vereadores) e seis Projetos de Decreto Legislativos (que preveem homenagens como entrega de títulos e medalhas), na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (7). “Foi uma reunião bastante produtiva. Entre os analisados, eu destaco pelo menos três projetos que certamente serão aprovados quando chegarem ao plenário: o que declara Paulo Freire Patrono da Educação do Recife; o que considera Patrimônio Cultural Material o Parque das Esculturas; e o que proíbe dar alimentação e manutenção a abrigos de pombos urbanos no âmbito da cidade”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB).
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