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Câmara aprova projeto do Executivo sobre isenção de taxa de iluminação
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A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, realizadas por videoconferência, nesta terça-feira (5), o projeto de lei do Executivo nº 14/ 2020. A matéria visa isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh, entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. O principal objetivo da medida é aliviar as pressões financeiras geradas pela pandemia de covid-19, sobre as famílias recifenses. A medida segue para sanção do prefeito Geraldo Julio.
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2020
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05
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Câmara aprova projeto do Executivo criando novos cargos
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Aprovado em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 6/2015. A proposta extingue 93 cargos e cria 387 novos cargos comissionados, a maioria para analistas de gestão. O PLE segue agora para sanção do Executivo. A aprovação, no entanto, se deu após intenso debate na tarde desta terça-feira 31, no plenário da Câmara do Recife. Os parlamentares da oposição puxaram a fila de discussão da proposta. O PLE tinha sido retirado de pauta, semana passada, a pedido de alguns parlamentares para que voltasse às Comissões e pudesse receber emendas. No entanto, a proposta não recebeu reparos e voltou ao plenário para votação. Segundo o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), a proposta apesar do regime de urgência, que dispensa prazos, tramitou por todas as etapas e poderia ter recebido emendas, caso algum parlamentar desejasse fazê-lo.
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Câmara aprova projeto do Plano Urbanístico do Recife
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Em reunião tumultuada e na presença de componentes do movimento OcupeEstelita, contrários ao projeto, a Câmara do Recife aprovou esta tarde em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 08/2015, regulamentado o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita além do Cabanga. Ele define normas para uso e ocupação dessas áreas. A bancada de oposição retirou-se do plenário e não votou, mesmo assim foi aprovado e enviado ao Executivo para sanção. Antes da votação, diversos vereadores pediram para discutir o tema.
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Câmara aprova projeto que altera regras do transporte complementar
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O Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP) vai passar a funcionar com novas regras. As mudanças foram introduzidas pelo projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 23/2019, aprovado em primeira e segunda discussões nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal. Antes da votação, o tema foi levado à tribuna do plenário pelo vereador Davi Muniz (PATRI).
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Câmara aprova projeto que cria Programa de Parcelamento Incentivado
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A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo número 29/2021, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa estabelece possibilidades de prazos mais amplos e redução de juros, para os pagamentos de tributos junto a Prefeitura do Recife. O PPI atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas e os descontos podem chegar até a 90%. O programa faz parte do projeto Recife Virado, lançado há duas semanas pela Prefeitura para a retomada econômica da cidade.
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2021
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09
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Câmara aprova projeto que declara afoxé patrimônio cultural e imaterial do Recife
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A Câmara do Recife aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 103/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que visa a declarar o afoxé como como patrimônio cultural e imaterial do município. A matéria, que agora segue para a sanção da Prefeitura, foi discutida por Moraes durante a reunião plenária.
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2023
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05
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Câmara aprova projeto que dá prazo indeterminado para laudos de doenças irreversíveis
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Os laudos e perícias que diagnostiquem deficiências irreversíveis poderão passar a ter prazo indeterminado no Recife. A medida, que atinge todos os serviços públicos, programas e benefícios que exijam comprovação de deficiência, é alvo do projeto de lei nº 28/2023, aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife na reunião plenária desta terça-feira (3). A autora da proposta, vereadora Michele Collins (PP), ocupou a tribuna durante a discussão para salientar a importância da mudança. Após a aprovação em segunda votação, a matéria seguirá para a sanção do prefeito da capital.
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2024
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Câmara aprova projeto que institui o Dia Municipal do Desportista
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Aprovado esta semana em votação no plenário da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 87/2010 de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal do Desportista, a ser comemorado no dia 16 de junho.
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Câmara aprova projeto que libera prédios sem elevador de até cinco andares
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 05/2017, que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos. A medida foi defendida pela bancada de governo como uma forma de possibilitar moradias populares mais próximas ao centro da cidade. A matéria, entretanto, também recebeu críticas dos parlamentares de oposição, para os quais significa um aceno ao mercado imobiliário e uma queda no padrão habitacional dos mais necessitados.
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Câmara aprova projeto que proibe tração animal
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Em reunião extra, após a primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo 30/2013, e os pareceres e emendas das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente da Câmara do Recife, pela unanimidade dos presentes. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, proibe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na cidade.
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