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Procurador presta esclarecimentos sobre pensão do presidente
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Para esclarecer recente polêmica sobre a pensão por invalidez concedida ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), em 1999, como Deputado Federal, o procurador geral da Casa Izael Nóbrega, prestou informações jurídicas sobre a questão, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo o procurador não há irregularidades. “A Lei 7.087/82, que discrimina a matéria, garante que é possível acumular esta pensão com proventos recebidos de outras instituições. Isto quer dizer que ele poderia até receber como vereador do Recife, mas Vicente André Gomes abriu mão desse benefício”.
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Roberto Pandolfi explica projeto do Código Tributário na Câmara
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O secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, compareceu nesta quinta-feira, 6, à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife para explicar a lógica do projeto de lei 13/2013, do poder Executivo, e apresentar as emendas substitutivas, também oriundas do Executivo, que foram enviadas ao texto original. “O projeto é amplo e busca atualizar o Código Tributário Municipal. São adequações semelhantes às que ocorrem em outras capitais. Houve uma concentração de discussões na questão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), porque é o mais polêmico”, disse.
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Liberato quer comissão para acompanhar reajuste do IPTU
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Uma comissão formada por cinco vereadores poderá participar dos estudos e levantamentos dos itens que são examinados para adoção do percentual de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife. A proposta é do vereador Liberato Costa Junior (PMDB), aprovada na reunião plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 13. De acordo com o requerimento do parlamentar, “a própria comissão poderá, no decorrer do ano, através de audiência pública, examinar com mais profundidade os aumentos do IPTU”.
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Promulgada lei que aumenta segurança na saída das agências bancárias
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A lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC), aprovada e promulgada pela Câmara Municipal do Recife, torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias na cidade do Recife. De acordo com a lei, cada agência deverá manter, no mínimo, três câmeras em funcionamento, 24h por dia. As imagens devem ser preservadas por, pelo menos, seis meses e colocadas à disposição das autoridades policiais sempre que houver solicitação.
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Ivan Moraes saúda bancada feminina e debate demandas do setor cultural
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Durante o pequeno expediente da reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada via videoconferência, nesta terça-feira (2), o vereador Ivan Moraes (PSOL) saudou, primeiramente, a maior bancada feminina da história da Casa de José Mariano. “Quero das as boas-vindas a todos e todas, especialmente às sete parlamentares que formam a maior bancada da história dessa Casa. E, em especial, Dani Portela, primeira mulher negra que obteve mais votos no Recife”.
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2021
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02
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Renato Antunes cobra transparência de gastos
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O vereador Renato Antunes (PSC) fez veemente cobrança de transparência nos gastos da Prefeitura do Recife. Ele disse na manhã desta terça-feira (9), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que os gastos não estão explicados de forma conveniente e que surgem inúmeras denúncias com indícios de corrupção. Citou cerca de R$ 3 milhões gastos com propaganda institucional, "sem educar as pessoas" e que "compara Recife a outras cidades como Fortaleza, Manaus, Itália, explorando a dor alheia".
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2020
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06
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Lei do bueiro inteligente já está em vigor no Recife
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Fomentar a instalação de caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais. É esse o objetivo da lei nº 19.226/2024, de autoria do vereador Zé Neto (PSB), que já se encontra em vigor no Recife. Chamada de “bueiro inteligente”, a tecnologia de caixas coletoras promete diminuir os impactos das chuvas na capital.
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2025
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01
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Estudantes de Direito visitam a Câmara
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Alunos do primeiro período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas Esuda visitaram a Câmara Municipal do Recife, no início da tarde desta segunda-feira (9). Trata-se de uma atividade da disciplina de Introdução ao Direito, que proporcionou aos alunos conhecer de perto o funcionamento da Casa. Eles foram recebidos no plenário pelo vereador Samuel Salazar (MDB).
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2020
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03
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Audiência pública debate projeto do Executivo sobre Lei Orçamentária de 2023
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Na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu audiência pública, por videoconferência, sobre projeto de lei do Executivo n° 13/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023. O secretário executivo de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, disse que 179 emendas foram apresentadas pelos vereadores e vereadoras da Casa "e todas serão analisadas", completou.
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2022
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05
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Comissão de Legislação e Justiça aprova substitutivo de projeto da Lei da Cultura Popular
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal promoveu uma reunião nesta sexta-feira (12) para votar o parecer ao substitutivo do projeto de lei número 145/2021, da vereadora Liana Cirne (PT), que institui no Recife a Lei da Cultura Popular. O encontro, realizado de forma híbrida, foi presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com a participação da autora do projeto e dos vereadores Carlos Muniz (PSB) e Gilberto Alves (PRD). Os parlamentares votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação da matéria.
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2025
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12
Câmara Municipal do Recife