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Decisão do MP obriga cumprimento da lei dos estacionamentos
De um lado o consumidor insatisfeito, do outro, empresários irredutíveis. Uma antiga batalha travada pela Câmara do Recife pode estar chegando ao fim. A proibição da cobrança da taxa de estacionamento ganhou um aliado esta semana quando o Ministério Público de Pernambuco notificou os centros de compras a cumprirem uma lei 17.657/10, promulgada pela Câmara em dezembro do ano passado. Os shoppings terão um prazo de 15 dias para se adequar à norma. Nesta quarta-feira, 1, o autor da proposta, vereador Carlos Gueiros (PTB), lembrou a trajetória desta luta e parabenizou o Legislativo Municipal pela conquista.
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Decisão do STF de armar as guardas municipais é discutida na Câmara
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana, tomada na última quinta-feira (20), foi abordada na reunião Ordinária desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal do Recife. Os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Fabiano Ferraz (MDB) defenderam a iniciativa e destacaram que a Prefeitura da Cidade já está tomando medidas a respeito.
Localizado em Comunicação / / 2025 / 02
Defensor da causa animal recebe voto de aplauso
Proposto pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC), o voto de aplauso ao escritor e comunicador Sidney Nicéas foi entregue durante reunião pública realizada nesta quarta-feira (02), no plenarinho da Câmara do Recife. “Ele tem como causa a defesa de animais de rua, algo ético defender indivíduos que não têm voz. Também é escritor e tenho no meu mandato essas causas coletivas”. O vereador informou que o homenageado tem um programa literário na internet, em que aborda temas variados, incluindo a causa animal.
Localizado em Comunicação / Notícias
Defensora Geral do Estado recebe Medalha José Mariano
Comparada ao abolicionista José Mariano pelo trabalho à frente da Defensoria Geral do Estado, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) saudou a Defensora Geral Marta Freire, ao conceder a ela a Medalha do Mérito, maior comenda outorgada pela Câmara do Recife, na quinta-feira 27. “Ser vereador não representa apenas o povo do Recife, mas voltar ao passado para trazer exemplos de herois e suas lutas em busca de um país livre, democrático e republicano. Esse Palácio traz o nome de um abolicionista que teve por obrigação traduzir a vontade de uma pátria livre”.
Localizado em Comunicação / Notícias
Defensoria Pública do Estado recebe voto de aplausos e congratulações
Ao debater o requerimento de número 5240/2025, de sua autoria, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que a missão da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco “é nobre, pois assegura o acesso à justiça de forma integral e gratuita, promovendo cidadania, igualdade social e esperança” para os mais vulneráveis. O vereador Samuel Salazar também participou do debate, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (16).
Localizado em Comunicação / / 2025 / 06
Defesa dos Direitos da Mulher aprova o 'Agosto Dourado'
Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife promoveu uma reunião para análise e distribuição de proposições. Estiveram acompanhando os trabalhos, além da presidente do colegiado, Cida Pedrosa (PCdoB), as vereadoras Dani Portela (PSOL) e Ana Lúcia (Republicanos).
Localizado em Comunicação / / 2021 / 10
Defesa dos Direitos da Mulher faz balanço de trabalhos em quatro anos
Num balanço de quatro anos de trabalho – o equivalente a dois biênios – a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife constatou que obteve resultados expressivos entre os anos de 2021 a 2024: apreciou 110 projetos de lei; promoveu importantes discussões como violência contra a mulher; autonomia econômica; saúde da mulher; direitos da comunidade LGBT; violência política; acesso à moradia; realizou visitas ao Centro de Referência Clarice Lispector; e diálogos com especialistas sobre a questão da mulher, além de mediar políticas junto à Secretaria Municipal da Mulher.
Localizado em Comunicação / / 2024 / 12
Defesa Social debate metas na Câmara
O secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, fez ontem uma longa exposição na Câmara do Recife sobre o Pacto pela Vida, programa do governo estadual que já reduziu em quatro anos o número de homicídios de 5 para 3 mil ao ano. Hoje Pernambuco tem em média 40 mortes para cada 100 mil habitantes contra 25 mortes para cada 100 mil habitantes no país. Número é considerado alto pela SDS, que tem como meta reduzir em 12% os casos de homicídios em todo o Estado. A secretaria tem orçamento anual de R$ 2 bilhões e nos últimos quatro aos contratou 10.200 novos policiais e em 2012 abrirá 100 novas vagas para delegados e 100 para médicos legistas. Adquiriu mais de 2.400 novas viaturas. O secretário atendeu a um convite do vereador Maré Malta (PSD), que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
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Defesa Social debate metas na Câmara
O secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, fez ontem uma longa exposição na Câmara do Recife sobre o Pacto pela Vida, programa do governo estadual que já reduziu em quatro anos o número de homicídios de 5 para 3 mil ao ano. Hoje Pernambuco tem em média 40 mortes para cada 100 mil habitantes contra 25 mortes para cada 100 mil habitantes no país. Número é considerado alto pela SDS, que tem como meta reduzir em 12% os casos de homicídios em todo o Estado. A secretaria tem orçamento anual de R$ 2 bilhões e nos últimos quatro aos contratou 10.200 novos policiais e em 2012 abrirá 100 novas vagas para delegados e 100 para médicos legistas. Adquiriu mais de 2.400 novas viaturas. O secretário atendeu a um convite do vereador Maré Malta (PSD), que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
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Delegação da China visita Câmara Municipal do Recife
A delegação da província chinesa Guangzhou, que está visitando o Recife esta semana, esteve na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 19 e foi recebida pelo primeiro secretário Augusto Carreras (PV). A cidade chinesa e o Recife são consideradas irmãs a partir de um acordo de cooperação realizado entre os dois municípios desde 2008. A comitiva pediu para, durante a permanência na capital pernambucana, visitar a sede do legislativo municipal e uma comunidade, sendo escolhida Brasília Teimosa.
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