Câmara Municipal do Recife

Lei obriga exibição de imagens de cozinhas em tempo real: Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de videomonitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que define a lei nº 18.179/2015, de autoria do vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB).
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Renato Antunes pede e não consegue aprovar pedido de vistas para requerimento: O líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), pediu vistas, mas o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), não pode concedê-lo, ao requerimento número 7838/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), solicitando a realização de reuniões Extraordinárias, no período de 23 a 30 de dezembro, para a votação de três projetos de lei do Executivo que chegaram ao Poder Legislativo com pedido de urgência. “O que está em jogo é a integridade do Poder. Nossa discussão é uma proteção a esta Casa Legislativa, à lei Orgânica do Recife e ao Regimento Interno”, justificou-se, na reunião Ordinária da Câmara realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21). Para Antunes, as proposições acarretam questões jurídicas porque chegaram depois de 18 de novembro, enquanto disse que o Regimento Interno não permite votar matéria protocolada fora do prazo.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Audiência Pública Virtual para tratar sobre os Projetos de Lei do Executivo (PLE) nº 23/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, e o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 24/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025: Requerimento nº 8199/2024 de autoria do Vereador Samuel Salazar.
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Comissão de Ética e Decoro Parlamentar promove reunião: A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da câmara do Recife, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSB), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (28). Em pauta, a apreciação do texto de uma recomendação elaborada pelo colegiado para a normatização dos apartes e do uso da tribuna durante as reuniões Ordinárias da Casa - que ocorrem às segundas e terças-feiras, a partir das 10h. Participaram de forma presencial ou remota os vereadores Tadeu Calheiros (MDB), Felipe Alecrim (Novo), Natália de Menudo (PSB) e Chico Kiko (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Portal de Compras: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Reunião Pública discute possível armamento da Guarda Municipal: Sob a justificativa de discutir as vantagens e desvantagens acerca do armamento da Guarda Municipal do Recife, o vereador Almir Fernando (PCdoB) convocou uma Reunião Pública para analisar a questão nesta quinta, 8, no auditório do teatro Apolo. Desde o ano de 2010 que a corporação da capital pernambucana não utiliza armas.
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Câmara do Recife anuncia data do concurso: Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 01, o presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), e o primeiro secretário Augusto Carreras (PV) anunciaram a data do concurso público que irá oferecer 78 vagas para o legislativo municipal. Serão 18 cargos diferentes para nível médio e superior com salários que variam de R$ 1.445,80 a R$ 7.741,00. A prova acontecerá no dia 28 de setembro de 2014, nos horários da manhã, para cargos de nível médio, e à tarde, para os cargos de nível superior.
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Gilberto Alves discute projetos sobre parcelamento do solo e regulação de atividades em edificações: O vereador Gilberto Alves (Republicanos) discutiu dois projetos de lei, de sua autoria, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). O primeiro, trata-se do nº 133/2023, que altera o item 7 do anexo VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. O segundo é o projeto de lei nº 134/2023, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações do Recife. Ambos os projetos foram aprovados na Casa e seguirão para sanção do prefeito.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Rinaldo Junior repercute viagem realizada a Brasília: Na reunião plenária desta terça-feira (14), realizada pela Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB) repercutiu a viagem que fez ontem, dia 13, a Brasília, quando se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Fiz a viagem como representante da classe trabalhadora. Que maravilha, a gente voltou a poder sentar em reuniões com ministros, quatro anos depois de essas relações terem sido interrompidas”, afirmou. Ele disse que teve a oportunidade de falar a respeito dos trabalhadores terceirizados da Secretaria da Saúde de Pernambuco, que “repetidamente ficam sem receber seus salários”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Alcides Cardoso pede implantação de mais vagas para pessoas com deficiência: O vereador Alcides Cardoso (PSDB) fez um apelo à Prefeitura do Recife e à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) para que se amplie o número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência nas ruas do centro da cidade, mas também nos arredores do Parque da Jaqueira, no bairro das Graças, Zona Norte. Na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (14), o parlamentar afirmou ter enviado um requerimento à presidência da CTTU para que providencie uma vistoria técnica, avalie e viabilize “a implantação de mais vagas de estacionamento para portadores de deficiência”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 02

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